Leis Municipais

Lei nº 1412-2022 – Reajuste servidores Câmara

Lei nº 1411-2022 – correção vencimentos

Lei nº 1374-2022 – criação de vagas para cargo efetivos que especifica

Lei nº 1373-2022 – crédito especial manutenção atividades do ensino fundamental FUNDEB

Lei nº 1372-2022 – convênio Polícia de Meio Ambiente – notebook

Lei nº 1371-2022 – Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo do Executivo

Lei nº 1370-2022 – Autoriza abertura de crédito especial – serviços terceirizados saúde

Lei nº 1369-2022 – Criação de vagas para cargo efetivo prorroga vagas temporárias

Lei nº 1368-2022 – Altera a Lei Municipal nº 1194-2017

Lei nº 1367-2022 – Dia da Bíblia

Lei nº 1366-2022 – Crédito especial veículo

Lei nº 1365-2022 – Altera a Lei Municipal nº 1076/2014

Lei nº 1364-2022 – Altera Lei 1324-2021 Programa Desperta e Empreende Coronel Xavier Chaves

Lei nº 1363-2022 – Assinatura de convênio com a Associação Filhas de São Camilo

Lei nº 1362-2022 – Altera a Lei 977 de 08 de novembro de 2011

Lei nº 1361-2022 – Medidas a serem tomadas com as servidoras gestantes no período coronavirus

Lei nº 1360-2022 – Gratificação integrantes de comissões

Lei nº 1359-2022 – Assinatura de termo de cooperação TRE-MG

Lei nº 1358-2022 – Criação, alteração e extinção de cargos

Lei nº 1357-2022 – Reestruturação de cargos efetivos

Lei nº 1356-2022 – Criação da Ouvidoria na Estrutura Administrativa da Prefeitura

Lei nº 1355-2022 – Reajuste inflação dos subsídios dos vereadores

Lei nº 1354-2022 – Reajuste inflação dos subsídios do Prefeito, Vice e Secretários

Lei nº 1353-2022 – Reajuste servidores da Câmara

Lei nº 1352-2022 – Reajuste servidores Geral

1308-2020 – (Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2021)

1307-2020 – (Cargo temporário de Fiscal COVID)
1306-2020 – (Aporte financeiro para a AMVER)
1305-2020 – (Crédito especial para ações emergenciais de apor ao setor cultural)
1304-2020 – (Inclusão de novas ações na LDO para o exercício de 2021)
1303-2020 – (Fixa o subsídio do prefeito, vice e secretários para 2021/2024)
1302-2020 – (Fixa o subsídio dos vereadores do Município para 2021/2024)
1301-2020 – (Termo de cooperação TRE-MG Eleições 2020)
1300-2020 – (Aumento de contribuição financeira para a ARCEL inclusão de metas)
1299-2020 – (Recebimento de doação de recurso financeiro MRS reforma da ponte)
1298-2020 – (Diretrizes para as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021)
1297-2020 – (Crédito suplementar obras edificações)
1296-2020 – (Crédito suplementar obras praças e jardins)
1295-2020 – (Altera redação da Lei nº 1.225/2018 – tarifa social de baixa renda)
1294-2020 – (Prorroga o prazo para pagamento dos tributos que especifica)
1293-2020 – (Alteração da Lei nº 977/2011 contratação por tempo determinado)
1292-2020 – (Antecipação do recesso escolar para a Escola Municipal)
1291-2020 – (Altera redação da Lei Delegada nº 1.291/2020)
1290-2020 – (Gratificação estratégica temporária pandemia COVID-19)
1289-2020 – (Retifica redação da Lei Delegada nº 1.288/2020)
1288-2020 – (Define as medidas de atuação do Executivo no enfrentamento COVID-19)
1287-2020 – (Termo de cooperação TRE-MG)
1286-2020 – (Regime jurídico e remuneração dos Conselheiros Tutelares)
1285-2020 – (Crédito especial equipamentos odontológicos)
1284-2020 – (Crédito especial reforma salão Olhos D’Água)
1283-2020 – (Altera redação da Lei nº 1277/2020)
1282-2020 – (Crédito especial Paróquia Nossa Senhora da Conceição)
1281-2020 – (Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico)
1280-2020 – (Amplia vaga para o cargo de Oficial Especializado II)
1279-2020 – (Atualiza remuneração de professorado e reajuste Vice-Diretor e Diretor)
1278-2020 – (Programa de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino)
1277-2020 – (Abertura de crédito suplementar)
1276-2020 – (Concessão de subvenção social à Associação Filhas de São Camilo)
1275-2020 – (Concessão de contribuição financeira para ARCEL)
1274-2020 – (Concessão de contribuição financeira para APLEI)
1273-2020 – (Concessão de contribuição financeira para A. A. Coroense)

1228-2018 – (Altera o limite percentual para abertura de crédito suplementares às dotações do orçamento vigente)
1227-2018 – (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2019)
1226-2018 – (Autoriza suplementação de dotações com inclusão de fonte – FNDE)
1225-2018 – (Estabelece o novo Código Tributário do Município de Coronel Xavier Chaves)
1224-2018 – (Autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico e financeiro para realização de eventos)
1223-2018 – (Institui e regulamenta a diária de viagem e reembolso da Câmara Municipal)
1222-2018 – (Cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente)
1221-2018 – (Dá denominação a logradouro público – Usina de Triagem e Compostagem “José Bento de Castro”)
1220-2018 – (Autoriza termo de cooperação técnica entre o Município e a Polícia Civil de MG)
1219-2018 – (Autoriza aumento de contribuição para a ARCEL – Apoio aos Apicultores)
1218-2018 – (Autoriza termo de cooperação entre o Município e o Tribunal Regional Eleitoral)
1217-2018 – (Autoriza abertura de crédito especial – CIGEDAS VERTENTES – PROCASTRA)
1216-2018 – (Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cel. Xavier Chaves instituída pela Lei 1.170/2017)
1215-2018 – (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo – Fiscal de Obras e Postura e Fiscal Tributário)
1214-2018 – (Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal – Vice-Diretor Escolar)
1213-2018 – (Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo – Secretário Escolar)
1212-2018 – (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019)
1211-2018 – (Autoriza suplementação de dotações com inclusão de fonte)
1210-2018 – (Autoriza concessão de contribuição financeira para ARCEL – Exposição Agropecuária)
1209-2018 – (Autoriza adesão do Município ao Programa “Caminhos de São Tiago”)
1208-2018 – (Dá denominação a logradouros públicos – Ruas comunidade da Água Limpa)
1207-2018 – (Autoriza Termo de Cooperação entre o Município de Coronel Xavier Chaves e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais)
1206-2018 – (Altera a contribuição para a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes)
1205-2018 – (Autoriza assinatura de convênio e concessão de subvenção social à Associação Filhas de São Camilo)
1204-2018 – (Autoriza concessão de contribuição financeira – A. A. COROENSE)
1203-2018 – (Autoriza concessão de contribuição financeira – AMARCHA)
1202-2018 – (Autoriza concessão de contribuição financeira – APLEI)
1201-2018 – (Autoriza concessão de contribuição financeira – ARCEL)
1200-2018 – (Autoriza efetuar repasse financeiro – APAE de São João Del Rei)
1199-2018 – (Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cel. Xavier Chaves)
1198-2018 – (Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cel. Xavier Chaves)

1197-2017 – (Autoriza a conceder Abono Salarial aos integrantes do Magistério Público Municipal)

1196-2017 – (Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais)
1195-2017 – (Concede aumento ao valor do vale alimentação)
1194-2017 – (Institui ‘Programa Municipal de Consciência Ambiental’)
1193-2017 – (Altera o anexo III da Lei 955 reajustando o padrão remuneratório da Câmara Municipal)
1192-2017 – (Autoriza assinatura de Termo Aditivo – Polícia Militar de MG)
1191-2017 – (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018)
1190-2017 – (Institui o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018/2021)
1189-2017 – (Altera o limite percentual para abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente)
1188-2017 – (Institui contribuição especial facultativa para a AMVER)
1187-2017 – (Autoriza concessão de contribuição financeira para APAE de São João Del Rei)
1186-2017 – (Concessão de subvenção social à Associação Filhas de São Camilo)
1185-2017 – (Dá denominação a logradouro público – Campo de Futebol José Afonso das Chagas – Tiaínha)
1184-2017 – (Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC)
1183-2017 – (Institui o Programa de atendimento comunitário – ‘Saúde Complementar’)
1182-2017 – (Altera disposições da Lei 566/2000 – ITBI)
1181-2017 – (Autoriza o Município de Cel Xavier Chaves a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia.)
1180-2017 – (Dá denominação a logradouro público – “Estádio Municipal Francisco Prudêncio de Oliveira – Chiquinho Teodoro”)
1179-2017 – (Concede adicional de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias pelo combate a dengue)
1178-2017 – (Autoriza abertura de crédito especial – Assessoria e Consultoria referente captação de ICMS ESPORTIVO)
1177-2017 – (alterada a redação do Art. 2º da Lei 1159, de 29 de março de 2017)
1176-2017 – (Dá denominação a logradouro público –  “Rua Prefeito João Batista de Resende”)
1175-2017 – (Institui a política municipal de incentivo ao uso de energia solar)
1174-2017 – (Altera o Art. 32 da Lei 1.170 de 03 de julho de 2017)
1173-2017 – (Aprova loteamento Canoas)
1172-2017– (Altera o § 3º do Art. 5º da Lei 1.117 de 19 de junho de 2015 – Plano Municipal de Educação – PME)
1171-2017 – (Autoriza assinatura de convênio de cooperação mútua entre os Municípios – cessão de máquinas da patrulha motomecanizada)
1170-2017 – (Institui a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves)
1169-2017– (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 20180
1168-2017 – (Autoriza repasse de recursos à ARCEL – objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da agricultura)
1167-2017 – (Autoriza repasse de recursos à ARCEL – objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da agricultura)
1166-2017 – (2ª alteração da Lei 1155 de 03 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o acréscimo e supressão de cargos efetivos do Município)
1165-2017 – (Dispõe sobre a utilização dos veículos da frota oficial)
1164-2017 – (Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências.” ARCEL)
1163-2017 – (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências”. ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COROENSE)
1162-2017 – (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências”. ARCEL)
1161-2017 – (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências”.  APLEI)
1160-2017 – (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências”.  AMARCHA)
1159-2017 – (Dispõe sobre criação de vagas e dá outras providências”. Auxiliar de Serviço de Saúde I)
1158-2017 – (Autoriza a permissão de uso de espaço público – Sistema de internet de transmissão de dados por fibra ótica)
1157-2017 – (Institui “Janeiro Branco” e o inclui no calendário oficial de eventos do Município)
1156-2017 – (Concede aumento ao valor do vale alimentação concedidos aos servidores municipais)
1155-2017 – (Dispõe sobre a reestruturação dos cargos efetivos do Município de Coronel Xavier Chaves)
1154-2017 – (Altera o Anexo I da lei nº 1.151, de 16 de janeiro de 2017)
1153-2017 – (Institui Gratificação de Trabalho Estratégico – GTE para os agentes comunitários de saúde)
1152-2017 – (Altera o anexo III da Lei 955 de 1º. de junho de 2011, reajustando o Padrão Remuneratório de cargos da Estrutura da Câmara Municipal)
1151-2017 – (Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”  9% (nove por cento)

1150-2016 – (Convalida atos de recebimentos de gratificações, e dá outras providências. Agentes Comunitários de Saúde.

1149-2016 – (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Xavier Chaves para o exercício financeiro de 2017
1148-2016 – (Autoriza a celebração de convênio com Instituições de Ensino para oferecimento de estágios supervisionados e dá outras providências.”
1147-2016 – (Autoriza a utilização de veículo pertencente à frota municipal por Conselheiros Tutelares e dá outras providências
1146-2016 – (Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.
1145-2016 – (Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Coronel Xavier Chaves para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
1144-2016 – (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
1143-2016 – (Estabelece normas para disposição de entulhos em vias públicas municipais, e dá outras providências
1142-2016 – (Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020
1141-2016 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – contratação de assessoria e consultoria para a Secretaria Municipal de Educação para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento dos programas relacionados ao SIMEC/FNDE
1140-2016 – (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências – ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIA DE CORONEL XAVIER CHAVES – 26ª Exposição Agropecuária e 34º Torneio Leiteiro de Coronel Xavier Chaves.
1139-2016 – (Modifica redação do inciso I do art. 32 da Lei nº 598 de 19/04/2002
1138-2016– (Dispõe sobre a implantação do Programa de Limpeza de Lotes Urbanos Vagos no Município de Coronel Xavier Chaves, e dá outras providências.
1137-2016 – (Autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São João del-Rei
1136-2016– (Modifica carga horária do cargo de Professor de Educação Física
1135-2016 – (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências – ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESAS DE CORONEL XAVIER CHAVES – AMARCHA
1134-2016 – (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ACERVO CULTURAL GERALDO MAGELA RODRIGUES
1133-2016 – (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências – ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COROENSE
1132-2016 – (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências – APLEI
1131-2016 – (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências – ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIA DE CORONEL XAVIER CHAVES

982-2011 – (Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários)

981-2011 – (Atualiza os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara)

980-2011 – (Autoriza contratação temporária – CRAS)

979-2011 – (Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2012)

978-2011 – (Dá denominação a logradouro público – Rua João XXIII)

977-2011 – (Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária)

976-2011 – (Altera redação de artigos da lei nº 249/1992)
975-2011 – (Desafeta área de domínio de uso Especial para área de domínio de uso comum)

974-2011 – (Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Município)

973-2011 – (Aprova loteamento Chácaras Vista Alegre)

972-2011 – (Cria e delimita a área urbana isolada do loteamento Chácaras Vista Alegre)

971-2011 – (Altera o inciso VI do art. 28 da Lei nº 957/2011)

970-2011 – (Autoriza concessão de contribuição financeira – MIX)

969-2011 – (Autoriza o empenho e pagamento de despesas – licença prêmio por assiduidade)

968-2011 – (Institui o apostilamento)

967-2011 – (Dispõe sobre criação de vaga de atendente)

966-2011 – (Altera redação da lei nº 960 de 03 de agosto de 2011)

965-2011 – (Considera de utilidade pública a ACAE – Ass. dos Artesãos da Estrada)

964-2011 – (Autoriza recebimento de débitos inscritos em dívida ativa)

963-2011 – (Dispõe sobre criação de vaga de auxiliar de serviços gerais)

962-2011 – (Acrescenta parágrafo 3º ao art. 29 da Lei Municipal 901/2010)
961-2011 – (Inspeção prévia e fiscalização, industrial e sanitária, dos produtos de origem animal)

960-2011 – (Assinatura de Convênio – Congresso de Educação dos Municípios das Vertentes 2011)

959-2011 – (Institui gratificação – GTE – agentes comunitários de saúde)

958-2011 – (Autoriza abertura de crédito especial – Piso Mineiro de Assistência Social)

957-2011 – (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012)

956-2011 – (Autoriza empenho e pagamento de despesa de exercício anterior)

955-2011 – (Institui a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal)

954-2011 – (Autoriza concessão de contribuição financeira – COSNEC)

953-2011 – (Autoriza concessao de contribuição financeira – melhoria habitacional da população)

952-2011 – (Autoriza abertura de crédito especial – abertura de estrada que ligará os Povoados do Barreiro e Água Limpa)

951-2011 – (Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável)

950-2011 – (Autoriza abertura de crédito especial – Piso Básico Variável – PBV II)

949-2011 – (Autoriza abertura de crédito especial – Piso Mineiro de Assistência Social)
948-2011 – (Acrescenta o inciso X ao art. 61 e o art. 79A e parágrafos na lei nº 249/1992)

947-2011 – (Dá denominação a logradouro público – Rua Maria Salete de Resende)
946-2011 – (Dá denominação a logradouro público – Rua Antônio Ambrosio de Resende)

945-2011 – (Autoriza doação de bens móveis)

944-2011 – (Acrescenta atribuições para o cargo de motorista)

943-2011 – (Autoriza aquisição de área de terreno)

942-2011 – (Autoriza abertura de crédito especial – Programa Bolsa Família e Cadastro Único)

941-2011 – (Altera anexo da lei municipal nº 901/2010)

940-2011 – (Cria cargo de provimento em comissão – Assistente Jurídico da Câmara)

939-2011 – (Cria cargo de provimento em comissão – Diretor da Banda de Música)

938-2011 – (Autoriza a concessão de contribuição financeira – COROENSE)
937-2011 – (Autoriza a concessão de contribuição financeira – ARCEL)

936-2011 – (Autoriza a concessão de contribuição financeira – ACERVO)

935-2011 – (Autoriza a concessão de contribuição financeira – APLEI)

934-2011 – (Autoriza a concessão de contribuição financeira – ARCEL)

933-2011 – (Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais)

932-2011 – (Dispõe sobre criação de vaga para o cargo de motorista)

931-2010 – (Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal)

930-2010 – (Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais)

929-2010 – (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011)

928-2010 – (Doação de imóvel para a COHAB-MG)

927-2010 – (Homologa termo de cooperação celebrado com a COHAB-MG)

926-2010 – (Altera a data-base para revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos)

925-2010 – (Considera de utilidade pública o Grupo de Consciência Negra – COSNEC)
924-2010 – (Crétido especial para aquisição de mobiliários e acessórios para o auditório da escola municipal)

923-2010 – (Contribuição financeira para a Associação de Produtores de Leite – APLEI)

922-2010 – (Crédito especial para implantação das ações e atividades ao CISRU)

921-2010 – (Dispõe sobre a apreenção, depósito e destinação de animais encontrados soltos)

920-2010 – (Crédito especial para implantação de projetos – Fundo Municipal de Turismo)

919-2010 – (Crédito especial para aquisição de veículo para o transporte escolar)

918-2010 – (Crético especial para aquisição de equipamentos do posto de triagem)

917-2010 – (Crédito especial para contratação temporária para o cargo de Of. Admistrativo do Legislativo)

916-2010 – (Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo)

915-2010 – (Crédito especial para aquisição de mobiliários e acessórios para o auditório da escola municipal)

914-2010 – (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011)

913-2010 – (Cria o Conselho Municipal de Educação)

912-2010 – (Crédito especial para os serviços de Proteção Social Básica)

911-2010 – (Contribuição financeira para a ARCEL para realização da XX Exposição Agropecuária)

910-2010 – (Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal)

909-2010 – (Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais)

908-2010 – (Correção de vencimentos dos servidores públicos municipais)

907-2010 – (Autoriza atualização salarial dos cargos do nível I e Cargo de Coordenador de Defesa Civil)
906-2010 – (Crédito especial para infra-estrutura e qualidade dos serviços de assistência farmacêutica)

905-2010 – (Altera a Lei Municipal 901/2010)

904-2010 – (Altera a Lei Municipal 892/209 – COMTUR)

903-2010 – (Crédito especial para Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural)

902-2010 – (Crédito especial para implantação do Centro de Referência Social – CRAS)
901-2010 – (Institui nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cel. Xavier Chaves)

900-2010 – (Contribuição financeira para a Associação de Moradores do Bairro Vila Fátima – AMOVIFA)

899-2010 – (Contribuição financeira para a Associação de Produtores de Leite – APLEI)

898-2010 – (Institui a Lei Municipal relativa ao Empreendedor Individual)

897-2010 – (Concessão de contribuição financeira a Associação Atlética Coroense)

896-2010 – (Autoriza o Município a participar de consórcios públicos e dá outras providências)

895-2010 – (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de Cel. Xavier Chaves)

894-2010 – (Contribuição financeira para Assoc. dos Amigos do Acervo Cultural Geraldo Magela Rodrigues)

893-2009 – (Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade)

892-2009 – (Altera a Lei Municipal nº 739/2007 – Conselho Municipal de Turismo)

891-2009 – (Contribuição financeira para a ARCEL)

890-2009 – (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriêncio de 2010/2013)

889-2009 – (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010)

888-2009 – (Autoria aquisição de área de terreno)

887-2009 – (Contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia)

886-2009 – (Modifica os requisito mínimos para o cargo de professor, prof. de informática e educação física)

885-2009 – (Crédito especial para ações e serviços ao programa BPC na Escola)

884-2009 – (Reposicionando o cargo de farmacêutico)

883-2009 – (Termo de cessão de uso gratuito de bens imóveis)

882-2009 – (Termo de cessão de uso gratuíto de bens imóveis)

881-2009 – (Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra)

880-2009 – (Crédito especial para assinatura de convênio para o Programa Segundo Tempo)

879-2009 – (Criação e extinção de cargos e vagas)

878-2009 – (Crédito especial para serviços e ações socioassistenciais)

877-2009 – (Crédito especial para aquisição de veículo para o Programa Bolsa Família)

876-2009 – (Repasse financeiro para a ARCEL para aquisição de calcário)

875-2009 – (Repasse financeiro para o Conselho de Desenvolvimento Rural e Urbano – Rede Crescer)

874-2009 – (Cria cargos de provimento efetivo)

873-2009 – (Institui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE)

872-2009 – (Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município)

871-2009 – (Altera Inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 581 de 27 de junho de 2001)

870-2009 – (Crédito especial para implantação de um Parque de Diversão itinerante no Município)

869-2009 – (Crédito especial para o Programa Minas Olímpica Nova Geração)

868-2009 – (Cria o Conselho Municipal do Esporte)

867-2009 – (Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010)

866-2009 – (Assinatura de convênio com a Associação Mineira dos Municípios – AMM)

865-2009 – (Repasse financeiro para a ARCEL para recuperação da fábrica de rações)

864-2009 – (Inclusão no orçamento vigente de receita proveniente de operação de crédito)
863-2009 – (Contribuição financeira para a Associação Regional dos Produtores de Leite – ARPAS)

862-2009 – (Crédito especial para vigilância epidemiológica e sanitária)

861-2009 – (Autoriza a correção salarial aos servidores públicos municipais)

860-2009 – (Cria o Conselho Municipal da Juventude)

859-2009 – (Concessão de abono salarial aos integrantes do quadro de magistério público municipal)

858-2009 – (Crédito especial para o convênio estágio curricular/internato rural e em saúde coletiva)

857-2009 – (Doação de bem móvel para AMOVIM – 01 micro computador e 01 monitor)

856-2009 – (Repasse financeiro para a ARCEL – parte de lance para aquisição de trator traçado)
855-2009 – (Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Planalto de Fatima – AMPLAF)

854-2009 – (Conceção de contribuição financeira – ARCEL – XIX Exposição Agropecuária)

853-2009 – (Concede direito real de uso de imóvel – Programa Minas Comunica)

852-2009 – (Criação do Conselho Municipal de Habitação de Coronel Xavier Chaves)

851-2009 – (Autoriza abertura de crédio especial – Ações Culturais)

850-2009 – (Considera de utilidade pública o Conselho Xavierense de Segurança Pública – CONXASP)

785-2007 – (Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite do Município – APLEI)
784-2007 – (Contribuição financeira – Associação dos Amigos do Acervo Cultural Geraldo Magela Rodrigues)

783-2007 – (Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências)

782-2007 – (Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências)

781-2007 – (Autoriza a concessão de contribuição financeira – Associação Atlética Coroense)

780-2007 – (Altera redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal 285 de 17 de junho de 1993 e dá outras providências)

779-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial  – aquisição de um veículo utilitário flex – Administração)

778-2007 – (Altera disposições da Lei Municipal nº 566, de 07 de dezembro de 2000 e dá outras providências)

777-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial – aquisição de um veículo para utilização no transporte escolar)

776-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial – aquisição de um veículo para utilização no transporte escolar)

775-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial – aquisição de um veículo para utilização no Serviço de Educação)

774-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial – Reforma do salão da Banda de Música Municipal)

773-2007 – (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2008)

772-2007 – (Dá nova redação ao artigo 68 da lei nº.249 de 03 de dezembro de 1992 e dá outras providências)
771-2007 – (Regulamenta o artigo 70 da lei nº.249 de 03 de dezembro de 1992 e dá outras providências)

770-2007 – (Altera o Anexo III da Lei 646 de 19 de março de 2004 – Coordenador da Usina de Triagem de Lixo)

769-2007 – (Crédito especial – construção de um Salão Comunitário na Comunidade da Invernada)

768-2007 – (Crédito especial – construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade dos Olhos D’Água)
767-2007 – (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS)

766-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – Acervo Cartorário)

765-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial – regularização de áreas urbanas e de expansão urbana)

764-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – construção de uma pista de skate)

763-2007 – (Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – Rua Marquês de Valença)

762-2007 – (Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Psicólogo e dá outras providências)

761-2007 – (Altera redação do art. 2ºda Lei Municipal nº.745 de 29 de março de 2007 e dá outras providências)

760-2007 – (Crédito especial – CISVER – Transporte Sanitário de paciente Eletivo e Transporte de Resíduos)

759-2007 – (Autoriza repasse financeiro, abertura de crédito especial – APLEI – construção de galpão)

758-2007 – (Crédito especial – construção de banheiros, fechamento lateral e pintura do ginásio de esportes)

757-2007 – (Autoriza repasse financeiro, abertura de crédito especial – ARCEL – aquisição de insumos agrícolas)
756-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial – subsídio ao Chefe do Serviço Municipal de Assistência Social)

755-2007 – (Autoriza a concessão de contribuição financeira e dá outras providências – XXIII Taça BH de Futebol Junior)

754-2007 – (Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso “Programa Minas Comunica”)

753-2007 – (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2008)

752-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – Vigilância Epidemiológica)

751-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – campanhas de vacinação)

750-2007 – (Data-base referente à revisão geral anual das remunerações e subsídios – Executivo e Legislativo)

749-2007 – (Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências)

748-2007 – (Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências)

747-2007 – (Aprova loteamento Parque dos Ipês e dá outras providências)
746-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – ARCEL – XVII Exposição Agropecuária)

745-2007 – (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal – Educação Básica – Conselho do FUNDEB)

744-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – Acervo Cartorário)

743-2007 – (Dispõe sobre alteração na estrutura orçamentária anual – Lei Municipal nº. 722 de 27/12/2006)

742-2007 – (Cria e delimita a área urbana isolada do loteamento Parque dos Ipês)

741-2007 – (Altera o anexo I da lei Municipal 646 de 19 de março de 2004, e dá outras providências)
740-2007 – (Considera de utilidade Pública a Associação Grupo de Atividades e Apoio a Terceira idade – GAATI)

739-2007 – (Institui o Conselho Municipal de Turismo de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências)

738-2007 – (Cria Programa de atendimento social, e dá outras providências – Isenção de IPTU)

737-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – Fábrica de Farinha)

736-2007 – (Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Agente Administrativo e dá outras providências)

735-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – CADÚNICO)

734-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – Reforma Praça de Esportes)

733-2007 – (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – Construção de Muro)

732-2006 – (Contribuição financeira para a ARCEL – XVI Feita de Artesanato)

731-2006 – (Contribuição financeira para a ARCEL – XVI Feita de Artesanato)

730-2006 – (Contribuição financeira para a ARCEL – XVI Feita de Artesanato)

729-2006 – (Contribuição financeira para a ARCEL – XVI Feita de Artesanato)

728-2006 – (Contribuição financeira para a ARCEL – XVI Feita de Artesanato)

727-2006 – (Despesas com a XVI Feira de Artesanato e Folclote)

726-2006 – (Emenda o art. 1º da Lei nº 712 – operação de crédito – Cooperativa de Crédito)

725-2006 – (Contribuição financeira para a ARCEL)

724-2006 – (Contribuição financeira para a Associação Atlética Coroense)

723-2006 – (Contribuição financeira para A. Amigos do Acervo Cultural Geraldo Magela)

722-2006 – (Estima a receira e fixa a despesa para o exercício de 2007)

721-2006 – (Crédito especial – contratação de assistente social e auxiliar – CADÚNICO)

720-2006 – (Crédito especial – equipamentos de som para a Câmara – Gravação)

719-2006 – (Repasse financeiro para a ARCEL – Insumo agrícolas)

718-2006 – (Crédito especial para construção de um muro na escola municipal)

717-2006 – (Convênio – TRE-MG – Eleições 2006)

716-2006 – (Crédito especial Fundo Máquinas para o desenvolvimento)

715-2006 – (Crédito especial – equipamentos e materiais para a Unidade Básica da Saúde)

714-2006 – (Convênio com a UFSJ para estágio curricular)

713-2006 – (Dispõe sobre as diretrizes para Lei Orçamentária para 2007)

712-2006 – (Operações financeiras Cooperativa de Crédito Campo das Vertentes)

711-2006 – (Crédito especial – PBT – Piso Básico de Transição)

710-2006 – (Crédito especial – equipamentos – Programa de Saúde em Casa)

709-2006 – (atualiza subsídios do prefeito, vice e secretários)

708-2006 – (atualiza os subsídios dos vereadores)

707-2006 – (Altera a contribuição para o CISVER)

706-2006 – (Crédito especial – melhorias habitacionais – controle de doenças de chagas)

705-2006 – (Crédito especial – quadra poliesportiva – escola municipal)

704-2006 – (Reajuste salarial aos servidores municipais)

703-2006 – (Cria cargo de professor de informática)

702-2006 – (Crédito especial – EPAMIG – Fazenda Risoleta Neves

701-2006 – (Declara de utilidade pública a APASIL)

700-2006 – (Assinatura de convênio – ARCEL – Criação de Abelhas

699-2006 – (Contribuição financeira publicação do livro  – Família Escrava e Requesa – Mª Lúcia)

698-2005 – (Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009)

697-2005 – (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006)

696-2005 – (Institui o Plano Decemal de Educação)

695-2005 – (Convênio – Programa Máquinas para o Desenvolvimento)

694-2005 – (Utilidade pública – A dos Amigos do Acervo Cultura Geraldo Magela Rodrigues)

693-2005 – (Concessão de subvenções para as associações do município)

692-2005 – (Denominação a logradouro público – Rua Dona Inhazinha)

691-2005 – (Convênio – Programa Máquinas para o desenvolvimento)

690-2005 – (Crédito especial para aquisição de um ônibus para o transporte escolar)

689-2005 – (Assinatura de convênio – TRE-MG – Referendo)

688-2005 – (Repasse financeiro, crédito especial para ARCEL – Insumos agrícolas)

687-2005 – (Crédito especial para Ações do Programa Brazil Alfabetizado- EJA)

686-2005 – (Crédito especial para Transporte Escolar)

685-2005 – (Altera o Anexo I da Lei 646 – Altera vencimento do cargo de Ass Técnico Jurídico)

684-2005 – (Crédito especial para Ações de Atenção Primária à Saúde em Casa)

683-2005 – (Assinatura de convênio Polícia Militar de Minas Gerais)

682-2005 – (Crédito especial Proteção Social Básica a Infância)
681-2005 – (Altera o Anexo III da Lei Municipal 646 – Responsável Dispensário de Medicamentos)

680-2005 – (Reajuste salarial aos servidores municipais – 10%)

679-2005 – (Crédito especial para o PASEP)

678-2005 – (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006)

677-2005 – (Crédito especial – quadra poliesportiva na comunidade da Água Limpa)

676-2005 – (Assinatura de Termo Aditivo nº 04/05 com a ARCEL)

675-2005 – (Altera o anexo I da Lei Municipal nº 646 – Coordenador do PSF)
674-2005 – (Altera o § 2º da Lei Municipal nº 583 de 2002 – gratificação PSF)

673-2005 – (Assinatura de convênio com a EPAMIG)

672-2005 – (Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 609 de 2004 – Agricultura e Meio Ambiente)

671-2005 – (Crédito especial – Ações Programa Brasil Alfabetizado)

670-2004 – (protege bens culturais de natureza imaterial)

669-2004 – (Aprova pagamento de juros e multas – INSS)

668-2004 – (revoga disposições da lei 566)

667-2004 – (crédito especial para o transporte escolar)

666-2004 – (modificações no plano plurianual de 2005)

665-2004 – (instituir programas de atendimento social, educacional)

664-2004 – (estima a receita e fixa a despesa do município para 2005)

663-2004 – (doação de torre metálica à Assoc. A. A. Cultural G M Rodrigues)

662-2004 – (doação de móveis à Assoc. A. A. Cult. G. Magela Rodrigues)

661-2004 – (cessão de uso de terreno à Assoc. A. A. Cult. G. M. Rodrigues)

660-2004 – (doação de trator para ARCEL)

659-2004 – (aprova pagamento de juros e multas)

658-2004 – (Crédito especial para o Programa Brasil Alfabetizado)

657-2004 – (Doação de imóvel para IEF)

656-2004 – (Subsídio dos vereadores para a legislatura 2005-2008)

655-2004 – (subsídios do prefeito, vice e secretários – mandato 2005-2008)

654-2004 – (Dispões sobre as diretrizes da Lei Orçamentária para 2005)

653-2004 – (crédito especial para o Assoc. dos Amigos do A. Cultural G M Rodrigues)

652-2004 – (crédito especial para programas de infra-estrutura de transportes)

651-2004 – (crédito especial – material de pavimentação asfaltica)

650-2004 – (Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda)

649-2004 – (atualiza dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito)

648-2004 – (atualiza os subsídios dos vereadores)

647-2004 – (concede reajuste salarial aos servidores municipais)

646-2004 – (quadro de pessoal e plano de cargos)

645-2004 – (convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas)

644-2004 – (convênio com a Secr. de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes)

643-2004 – (contribuição financeira para ARCEL – trator)

642-2003 – Dispõe sobre modificações no Plano Plurianual do executivo municipal de 2004
641-2003 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004
640-2003 – Altera disposições da Lei Municipal nº 566, de 07 de dezembro de 2000
639-2003 – Revoga Lei Municipal nº 515, de 06 de maio de 1999, que Autoriza Cessão de Área de Terreno
638-2003 – Revoga o artigo 7º da Lei Municipal nº 438 de 04 de setembro de 1997 que Estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural de Coronel Xavier Chaves
637-2003 – Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições correntes, auxilio financeiros, doações, instituir programas de atendimento social, educacional
636-2003 – Autoriza abertura de Crédito Especial – aquisição de material de construção para construção de uma prédio anexo à Escola Municipal Sebastião Patrício Pinto
635-2003 – Cria  o Programa da Agenda 21 local
634-2003 – Considera de Utilidade Público a Associação do Grupo da Quadrilha do Arraia dos fundos da Vila Mendes
633-2003 – Altera o artigo 5º, o parágrafo 7º do artigo 6º e o artigo 8º da lei municipal nº 598 de 19 de abril de 2002 que dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação
632-2003 – Aprova Loteamento pertencente a Francisco Batista de Resende
631-2003 – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o Exercício financeiro de 2004
630-2003 – Aprova Loteamento pertencente a Perpétua Maria Mendes Chaves
629-2003 – Aprova Loteamento pertencente a José Antonio Resende, Maria Teresa Resende e Levi Geraldo de Resende
628-2003 – Institui Programa de Recuperação de Pontos Críticos em vias de Circulação Rural
627-2003 – Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 609 de 04 de outubro de 2002 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
626-2003 – Altera redação do § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 434 de 05 de junho de 1997
625-2003 – Cria cargo de provimento em comissão – Assessor Técnico Jurídico
624-2003 – Autoriza a concessão de contribuição financeira – Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER
623-2003 – Dá denominação a edificação, Centro de Cultura, Artes e Ofícios e suas dependências – Ângelo Ferreira D’ Assunpção

622 – 2002 (Cria cargo de provimento em comissão – Encar. dos Serviços de Obras e Urbanismo)

621 – 2002 (Contribuição de custeio do serviço de iluminação pública)

620 – 2002 (Subvenções sociais, contribuições correntes, auxílio fin e doações)

619 – 2002 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2003)

618 – 2002 (Alterações no Plano Plurianual para o quadriênio 2002_2005)

617 – 2002 (atualiza subsídios do prefeito, vice e secretários)

616 – 2002 (atualiza os subsídios dos vereadores)

615 – 2002 (Altera o anexo 2 da Lei Municipal nº 566 de 2000 – Taxa de licença para func.)

614 – 2002 (Auxílio financeiro para Associação Atlética Coroense)

613 – 2002 (Reajustes aos servidores municipais – 10%)

612 – 2002 (Cria cargo em comissão – Chefe de Agricultura e Meio Ambiente)

611 – 2002 (Altera denominação de cargos – Chefe do Setor de Saúde e Cultura…)

610 – 2002 (Autoriza o pagamento de juros – INSS)

609 – 2002 (Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável)

608 – 2002 (Autoriza assinatura de termo simplificado – TRE-MG – Eleições 2002)

607 – 2002 (Assinatura de contrato – Universidade CES)

606 – 2002 (Crédito especial para implantação de telefonia rural no município)

605 – 2002 (Aprova pagamento de juros ao INSS)

604 – 2002 (Auxílio financeiro para a ARCEL – XII Exposição Agropecuária)

603 – 2002 (Dispõe sobre as Diretrizes para Lei Orçamentária de 2003)

602 – 2002 (Institui diária de viágens para os servidores municipais e agentes políticos) Revogada pela Lei Municipal nº 1.262/2019

601 – 2002 (Auxílio financeiro para a AMARCHA)

600 – 2002 (Auxílio financeiro para a Ass de Moradores da Vila Mendes – AMOVIM)

599 – 2002 (Auxílio financeiro para o Movimento Infantil Xavierense – MIX)

598 – 2002 (Proteção dos direitos da criança e do adolescente)

597 – 2002 (Assinatura de convênio – Município de Barbacena – formação continuada)

596 – 2002 (Autoriza pagamento de juros ao INSS)

595 – 2002 (Contribuição ao Consórcio Intermunicipal da Saúde – CISVER)

594 – 2002 (Auxílio financeiro para a Associação Atlética Coroense)

593 A – 2002 (Dá denominação á logradouro público – sala de ginástica)

592 A – 2002 (Assinatura de termo aditivo – ARCEL)

593 – 2001 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício 2002)

592 – 2001 (Plano plurianual para o quadriênio 2002_2005)

591 – 2001 (Aquisição de área de terreno pertencente ao Sr. Laudelino de Almeida)

590 – 2001 (Altera a redação do § 1º da lei municipal 582 – auxílio financeiro – ARCEL)

589 – 2001 (Auxílio financeiro para a ARCEL – parte de pagamento de trator)

588 – 2001 (Termo Aditivo nº 02_01 – Convênio com a ARCEL)

587 – 2001 (Estrutura orçamentária do Fundo Municipal de Saúde)

586 – 2001 (atualiza os subsídios dos vereadores)

585 – 2001 (atualiza subsídios do prefeito, vice e secretários)

584 – 2001 (Reajuste salarial aos servidores municipais)

583 – 2001 (Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal 527 – contratações)

582 – 2001 (Auxílio financeiro para a ARCEL – máquina costuradeira e sacarias)

581 – 2001 (Acrescenta § na Lei Municipal 389 – Conselho M de Assistência Social)

580 – 2001 (Acrescente incisos no art 4º da lei municipal 390 – Fundo Assistência Social)

579 – 2001 (Cria gratificação por função – Cargo Regente de Música)

578 – 2001 (Dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária para 2002)

577 – 2001 (Atualiza os vencimentos doa Agentes Com de Saúde e Auxiliares de serviços)

576 – 2001 (Altera redação do § 2º do art 1º da lei municipal 527 – gratificação PSF)

575 – 2001 (Programa de Garantia de Renda Mínima – Bolsa-Escola)

574 – 2001 (Assinatura de convênio a ASPEMG)

573 – 2001 (Altera redação do § 2º da Lei 200 – Conselho Municipal de Saúde)

572 – 2001 (Crédito especial para pessoal na Assistência Social)

571 – 2001 (Aquisição de área de terreno pertencente ao Sr. José Eloy de Sousa)

570 – 2001 (Auxílio financeiro para o MIX)

569 – 2001 (Auxílio financeiro para a ARCEL – XI Exposição Agropecuária)

568 – 2001 (Filiação do município à Agência de Desen Circuito Trilhas dos Inconfidentes)

567 – 2001 (Altera redação do art 1º da Lei Municipal 472 – Nucleação das escolas municipais)

566 – 2000 (Estabelece o novo código Tributário do Município)

565 – 2000 (Institui o Conselho de Alimentação Escolar)

564 – 2000 (Aprova pagamento de juros ao INSS)

563 – 2000 (Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2001-2004)

562 – 2000 (Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2001-2004)

561 – 2000 (Altera o inciso III do art 6º da Lei Municipal 200 – CMS)

560 – 2000 (Organização administrativa da Prefeitura Municipal)

559 – 2000 (Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001)

558 – 2000 (Aprova o plano plurianual para o triênio 2001-2003)

557 – 2000 (Altera o art 2º da Lei Municipal 418 – Cons Alimentação Escolar)

556 – 2000 (Crédito especial para Sistema Alimentar Nutricional)

555 – 2000 (Crédito especial para construção do centro de múltiplo uso – Planalto Fat)

554 – 2000 (Institui o Sistema de Controle Interno)

553 – 2000 (Utilidade pública a Associação da Oficina dos Artesão)

552 – 2000 (Cessão de área de terreno a AMOVIM)

551 – 2000 (Convênio – Santa Cruz de Minas – Usina de Reciclagem de Lixo)

550 – 2000 (Crédito especial para Programa de Renda Mínima – PGRM)

549 – 2000 (Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2001)

548 – 2000 (Atualiza a filiação a Associação Trilhas dos Inconfidentes)

547 – 2000 (Revoga Projeto de Lei nº 522)

546 – 2000 (Cria cargo comissionado de Almoxarife)

545 – 2000 (Crédito especial para manutenção de seis professores)

544 – 2000 (Suplementar subvenção para a ARCEL da Lei Municipal 530)

543 – 2000 (Aprova pagamentos de juros e multas ao INSS)

542 – 2000 (Atualiza remuneração dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito)

541 – 2000 (Reajuste salarial aos servidores públicos municipais)

540 – 2000 (Crédito especial para Programa de Renda Mínima – PGRM)

539 – 2000 (Institui o Conselho Municipal de Turismo)

538 – 2000 (Altera e cria gratificações, fixa remuneração – Educação, Amanuense…)

537 – 2000 (Crédito especial para passagens de estudantes)

535 – 1999 – Aprova assinatura de convênio – Fundação Banco do Brasil
534 – 1999 – Aprova assinatura de convênio – Fundação Banco do Brasil
533 – 1999 – Altera e exclui artigos da Lei nº 238 de 19 de dezembro de 2001
532 – 1999 – Altera redação do artigo 202 e 203 da lei municipal nº 249/92
531 – 1999 – Dispõe sobre aforamento no município e dá outras providências
530 – 1999 – Subvenções Sociais e Econômicas, Contribuições para o exercício de 2000
529 – 1999 – Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000
528 – 1999 – Aprova o plano plurianual para o triênio de 2000/2002
527 – 1999 – Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
526 – 1999 – Revoga o art. 3º da lei municipal nº 449 de 20 de Novembro de 1997
525 – 1999 – Antecipação de pagamento de despesas – obra de Infra Estrutura Urbana
524 – 1999 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais
523 – 1999 – Atualiza a remuneração dos Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito
522 – 1999 – Crédito especial e dá outras providências” Pagamento de pensionistas
521 – 1999 – Convênio – Centro Mineiro para Conservação da Natureza – CMCN
520 – 1999 – Altera artigo 1º da Lei nº 476/98
519 – 1999 – Autoriza inscrição dos servidores municipais estáveis e não efetivos no sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
518 – 1999 – Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
517 – 1999 – Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências – Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica, entre o município de Coronel Xavier Chaves e o Plano Estadual de Saúde
516 – 1999 – Autoriza assinatura de convênio – Escola Agrotécnica Federal de Barbacena objetivando o serviço de analise de solo e matéria orgânica.
515 – 1999 – Autoriza cessão de área de terreno para atender o Programa de Incentivo a Instalação de Empresas no Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.
514 1999 – Cria Programa de Incentivo A Instalação de Empresas no município e dá outras providências.
513 – 1999 – Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências – objetivando o treinamento de serviços municipais a realização do curso Descentralizado de Técnico em Higiene Dental.
512 – 1999 – Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima
511 – 1999 – Estabelece as diretrizes para o orçamento de 2000
510 – 1999 – Autoriza pagamento de abono salarial aos servidores municipais
509 – 1999 – Crédito especial para eletrificação rural
508 – 1999 – Aprova aquisição e doação de material de construção – AMOVIFA
507 – 1999 – Cria cargo comissionado de Tesoureiro
506 – 1999 – Aprova pagamento de juros e multas ao IPSEMG e ao INSS
505 – 1999 – Crédito especial para eletrificação rural
504 – 1999 – Empenho e Pagamento de despesas de exercícios anteriores
503 – 1999 – Institui serviço de mototaxi no município

164-1990 – Concede subvenção social à Associação dos Moradores da Vila Mendes

163-1990 – Aprova assinatura de convênio de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e a Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves.
162-1990 – Aprova assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves, para a construção e utilização do Parque de Exposições do Município, e dá outras providências.
161-1990 – Aprova assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves para a construção e utilização do Centro Social.
160-1990 – Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
159-1990 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
158-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves.
157-1990 – Autoriza o executivo a efetuar gastos com transportes de eleitores do dia 25 de novembro de 1990, e dá outras providências.
156-1990 – “Autoriza concessão de Subvenção Social, Econômicas e Contribuições Correntes para o ano de 1991 e dá outras providências”.
155-1990 – “Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1991”.
154-1990 – “Aprova o plano de Plurianual para triênio de 1991 a 1993”.
153-1990 – Concede complementação de vencimentos a servidor público municipal e dá outras providências
152-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves.
151-1990 – Concede Reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
150-1990 – Aprova convênio de cooperação que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves e a Prefeitura Municipal de Ritápolis.
149-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves.
148-1990 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos e dá outras providências.
147-1990 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com transporte de eleitores no dia 03 de outubro de 1990, e dá outras providências.
146-1990 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
145-1990 – Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providências (Ant. Ambrósio de Resende – divisa).
144-1990 – Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providências (E. M. Sebastião P. Pinto).
143-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel X. Chaves.
142-1990 – “Altera Constituição para Associação dos Municípios da Micro-Região dos Campos das Vertentes – AMVER e dá outras providências”.
141-1990 – “Autoriza abrir crédito suplementar ás dotações do orçamento vigente e dá outras providências”.
140-1990 – “Fixa prazo para encaminhamento da proposta orçamentária do município, para exercícios financeiros de 1991 e dá outras providências”.
139-1990 – “Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
138-1990 – Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Vila Mendes. (AMOVIM)
137-1990 – Autoriza a aquisição e terreno e dá outras providências (Mª Estela) Construção Centro Social.
136-1990 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
135-1990 – Autoriza cessão de área de terreno do município à Associação Rural e Comunitária de Cel. Xavier Chaves, em Comodato, e dá outras providências.
134-1990 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
133-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Associação Atlética Coroense.
132-1990 – “Dá denominação a Logradouro Público”. Praça da Fé
131-1990 – “Dá denominação a Logradouro Público”. Rua Nossa Senhora do Carmo
130-1990 – “Dá denominação a Logradouro Público”. Rua São Judas Tadeu
129-1990 – “Dá denominação a Logradouro Público”. Rua Santo Antonio de Pádua
128-1990 – “Dá denominação a Logradouro Público”. Rua da Saudade
127-1990 – “Dá denominação a Logradouro Público”. Rua São Pedro
126-1990 – “Dá denominação a Logradouro Público”. Rua São Jorge
125-1990 – “Dá denominação a Logradouro Público”. Rua São Francisco de Assis
124-1990 – Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Estatutários do Município e dá outras providências.
123-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar o Conselho de Desenvolvimento Rural de Coronel Xavier Chaves – Coderco.
122-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade da Cachoeira.
121-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
120-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de “São Caetano”.
119-1990 – Aprova contrato de locação e dá outras providências.
118-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação de Água Limpa.
117-1990 – Autoriza despesa de funeral e dá outras providências.
116-1990 – Autoriza assinatura de termo aditivo de re-ratificação de convênio celebrado em 15/03/1977, com a EMATER/MG.
115-1990 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais
114-1990 – Autoriza a doação de terreno – TELEMIG.
113-1990 – Autoriza pagamento de financiamento do FUNDEC à Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – ARCEL e dá outras providências.
112-1990 – Aprova pagamento de despesas. “Associação dos Municípios da Micro – Região dos Campos das Vertentes” e “Dental Carijos LTDA”
111-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação dos Moradores de Água Limpa.
110-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção do Conselho de Desenvolvimento Rural de Coronel Xavier Chaves – CODERCO.
109-1990 – Autoriza ao Executivo a negociar com Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de eletrificação do município.
108-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal cederem contrato de comodato Imóvel e dá outras providências.
107-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção dos Moradores de Água Limpa.
106-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção do Conselho de Desenvolvimento Rural de Coronel Xavier Chaves CODERCO.
105-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação de Água Limpa.
104-1990 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
103-1990 – Autoriza celebração de contrato de cessão de extensão do Posto de Serviços e dá outras providências.
102-1990 – Autoriza pagamento de contribuição do PASEP e dá outras providências.
101-1990 – Autoriza Assinatura de Convênio. Diversas Secretarias de Estado, Ministérios da Republica, fundações e Autarquias e outras Instituições de Direito Público.
100-1990 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
099-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção do Conselho de Desenvolvimento Rural de Coronel Xavier Chaves.
098-1990 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação dos Moradores de Água Limpa.

097-1989 – Aprova planta de valores.

096-1989 – Altera disposições contidas no código tributário municipal.
095-1989 – Estabelece base de cálculo para cobrança de taxa de conservação de calçamento.
094-1989 – Autoriza ao executivo municipal efetuar gastos com transporte de eleitores no dia 04 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
093-1989 – Autoriza ao poder executivo conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais dá outras providências.
092-1989 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade da Cachoeira.
091-1989 – Autoriza ao executivo municipal manter entendimento com a Minas Caixa para a instalação de agência bancária neste município e dá outras providencias.
090-1989 – Autoriza o executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação dos Moradores de Água Limpa.
089-1989 – Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação rural e comunitária de Coronel Xavier Chaves.
088-1989 – Autoriza ao executivo suplementar a subvenção da Associação de Pequenos Produtores Rurais e moradores de São Caetano.
087-1989 – Autoriza ao executivo Municipal suplementar a subvenção do conselho de desenvolvimento rural de Coronel Xavier Chaves.
086-1989 – Altera o artigo 1° da Lei municipal n° 01 de 1970 e dá outras providências. (Limite da zona urbana)
085-1989 – Aprova assinatura de convênios.
084-1989 – Autoriza ao executivo municipal conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
083-1989 – Aprova assinatura de convênios.
082-1989 – Autoriza ao executivo municipal a efetuar gastos com transporte de eleitores no dia 15 de novembro de 1989 e dá outras providências.
081-1989 – Autoriza abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
080-1989 – Concede subvenção à Associação rural e comunitária de Coronel Xavier Chaves – “Arcel”.
079-1989 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a subvenção da Associação dos moradores de Água Limpa.
078-1989 – Autoriza ao Executivo Municipal suplementar a subvenção do Conselho de desenvolvimento da Comunidade da Cachoeira.
077-1989 – Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação dos pequenos Produtores Rurais e Moradores de São Caetano e dá outras providências.
076-1989 – Autoriza ao executivo Municipal suplementar a subvenção do conselho de desenvolvimento rural de Coronel Xavier Chaves – CODERCO.
075-1989 – Autoriza assinatura de Convênio, cessão de Imóvel e dá outras providências.
074-1989 – Autoriza ao executivo Municipal reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
073-1989 – Aprova plano plurianual para triênio de 1990 a 1992.
072-1989 – Orça a receita e fixa despesa para exercício de 1990.
071-1989 – Concede auxílio financeiro às pessoas carentes e dá outras providências.
070-1989 – Autoriza concessão de convênios, contribuições e dá outras providências.
069-1989 – Autoriza ao executivo Municipal suplementar a subvenção do conselho de desenvolvimento rural de Coronel Xavier Chaves – CODERCO.
068-1989 – Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a subvenção dos pequenos produtores rurais e moradores de São Caetano.
067-1989 – Autoriza assinatura de convênio.
066-1989 – Autoriza reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
065-1989 – Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de São Caetano.
064-1989 – Autoriza o executivo municipal suplementar a subvenção do conselho de desenvolvimento da comunidade da Cachoeira CODECA.
063-1989 – Autoriza celebração de contrato de arrendamento e dá outras providências.
062-1989 – Autoriza ao Executivo Municipal a suplementar a Subvenção do conselho de desenvolvimento Rural de Coronel Xavier Chaves.
061-1989 – Aprova assinatura de convênios.
060-1989 – Revoga Lei Municipal.
059-1989 – Autoriza reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
058-1989 – Autoriza o executivo municipal suplementar a subvenção da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de São Caetano e dá outras providências.
057-1989 – Considera de utilidade pública a associação rural e comunitária. ARCEL
056-1989 – Aprova assinatura de convênio.
055-1989 – Institui imposto sobre vendas a varejo de combustíveis – IVV.
054-1989 – Autoriza o executivo municipal suplementar a subvenção da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de São Caetano e dá outras providências.
053-1989 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
052-1989 – Autoriza assinatura de convênio.
051-1989 – Autoriza assinatura de convênio.
050-1989 – Dá denominação a logradouro público.
049-1989 – Dá denominação a logradouro público.
048-1989 – Dá denominação a logradouro público.
047-1989 – Dá denominação a logradouro público.
046-1989 – Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção ao conselho de desenvolvimento rural de Coronel Xavier Chaves.
045-1989 – Aprova assinatura de convênio.
044-1989 -Aprova assinatura de convênio.
043-1989 – Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da associação dos pequenos produtores rurais e moradores de São Caetano.
042-1989 – Autoriza o executivo municipal suplementar a subvenção do conselho de desenvolvimento da comunidade da cachoeira (CODECA).
041-1989 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
040-1989 – Autoriza ao Executivo Municipal suplementar a subvenção à associação dos pequenos Produtores Rurais e moradores de São Caetano e dá outras providências.
039-1989 – Dispõe sobre aforamento no município.
038-1989 – Autoriza assinatura de convênio.
037-1989 – Autoriza o executivo municipal suplementar a subvenção ao CODERCO e dá outras providências.
036-1989 – Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
035-1989 – Autoriza o executivo municipal a suplementar a subvenção à Amovifa e dá outras providências.
034-1989 – Autorização conceder Subvenção no valor de Ne 2200,00 moradores da Água Limpa.
033-1989 – Aprova convênio celebrado entre Caixa Econômica e Município de Cel. Xavier Chaves.
032-1989 – Autoriza aquisição de Retro-Escavadeira e dá outras providências.
031-1989 – Revoga Artigo da Lei Municipal n° 027/89 de 19 de janeiro de 1989.
030-1989 – Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Água Limpa.
029-1989 – Institui o Imposto sobre a transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
028-1989 – Aprova assinatura de convênios.
027-1989 – Estabelece prazo para pagamento de tributos municipais e dá outras Providências.