Próxima Reunião

 

8ª reunião ordinária do 1º período de 2026 da 16ª Legislatura
Data: 11 de maio de 2026
Horário: 18:30h
Local: Plenário Vereador José de Fátima Aparecida Chaves – Godinho.
Pauta:

• Ata da 7ª reunião ordinária do 1º período de 2026, realizada em 27 de abril de 2026;
• Ata da Sessão Solene, realizada em 28 de abril de 2026 – Dia do Policial Militar;

• CONVOCAÇÕES / CONVITES:

_ CONVOCAÇÃO (Os Vereadores Cléber Cristiam Beraldo e Eduardo Gouveia, no exercício das atribuições fiscalizatórias do Poder Legislativo e nos termos regimentais, requerem a convocação do Secretário Municipal de Obras, Sr. Romilson Meiro, para comparecer perante o Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser designada, a fim de prestar esclarecimentos e responder aos questionamentos dos vereadores requerentes acerca de assuntos relacionados à sua pasta. A presente convocação tem como objeto, especialmente, esclarecimentos sobre a demora, há mais de dois anos, para a efetiva ligação e funcionamento do poço artesiano da comunidade Sossego de Cima, diante dos recorrentes questionamentos da população e da necessidade de informações claras sobre as razões da morosidade e das providências adotadas para solução do problema. Além dos esclarecimentos sobre o referido tema, serão formulados pelos vereadores requerentes outros questionamentos sobre assuntos de interesse da municipalidade afetos à Secretaria de Obras, incluindo temas relacionados ao abastecimento de água nas comunidades, manutenção e condições das estradas rurais, atendimento das demandas da zona rural e demais questões administrativas pertinentes à pasta.

_ CONVITE – Comandante do Destacamento da Polícia Militar de Coronel Xavier Chaves – MG, 2ª Sargento PM Daniel Geraldo do Nascimento (conforme manifestação registrada pelo senhor vereador Clovis Antônio da Silva na 7ª Reunião Ordinária do 1º Período de 2026 da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves, realizada aos vinte e sete dias do mês de abril do presente exercício, para participar da próxima reunião ordinária desta Casa Legislativa, a ser realizada no dia 11 (onze) de maio de 2026, às 18h30min, no Plenário Vereador José de Fátima Aparecida Chaves – Godinho. Por oportuno, informa-se que o presente convite tem por finalidade solicitar esclarecimentos acerca da frequente realocação do efetivo de policiais militares do destacamento do Município de Coronel Xavier Chaves para diligências em outras localidades, fato que tem ocasionado, de forma recorrente, a ausência de policiais na unidade local, conforme reclamações apresentadas por munícipes aos vereadores desta Casa.

• LEITURA DE EXPEDIENTES:

_ Ofício Circular nº. 29/2026 da ARSAE – Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Assunto: Consulta Pública nº 68/2026 e a Audiência Pública nº 68/2026 – Revisão da metodologia de cálculo de multas.

_ INFORMATIVO N.º 020 da AMVER – Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – ASSUNTO: Levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026 (Circular n.º 011, de 30 de abril de 2026 sobre avaliação PNTP 2026) – Foi analisado o material da ATRICON para verificar se o site institucional e portal transparência ofertados pela AMVER e desenvolvidos pela SH3 estão adequados aos critérios de avaliação. Elaboramos um relatório bem detalhado e resumos dos dados e informações a serem levantados e elaborados / apurados pelos Poderes; providências a serem tomadas pelos Poderes e algumas providências / sugestões para SH3, os quais seguem anexo.

_ E-mail da Secretária Municipal de Saúde, Rita de Cássia Aguiar Barboza, que solicita dilação do prazo para responder ao requerimento nº 21/2026 (RESPONDIDO) e ao requerimento nº 14/2026 (Whering – informações sobre a existência de projetos do Executivo Municipal para a realização de obras de melhoria nas quadras poliesportivas das comunidades rurais do Município e informações sobre a existência de projeto voltado à realização de atividades físicas em todas as comunidades rurais.).

_ Ofício nº 190/2026 do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Promotoria de Justiça Única da Comarca de Resende Costa, que comunica ao senhor vereador Cleber Cristiam Beraldo a decisão de mantimento de arquivamento da Notícia de Fato nº 02.16.0542.0276027.2025-67), conforme DESPACHO (ID MPe:5489753).

_ Ofício nº 052/2026 da Secretária Municipal de Saúde, Rita de Cássia Aguiar Barboza, que responde ao Requerimento nº 14/2026, de autoria do vereador Clovis Antônio da Silva, que solicitou informações acerca dos gastos com manutenção dos veículos utilizados no transporte escolar e da saúde do Município do ano de 2025.

_ Resultado de pesquisa do Instituto Tiradentes – Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves – “Você aprova ou desaprova o atual Presidente(a) da Câmara Municipal?” Opções de resposta: Aprovo – Desaprovo – Não sei/Prefiro não opinar.

_ Ofício nº 59/2026 da Secretária Municipal de Saúde, Rita de Cássia Aguiar Barboza que responde ao Requerimentos nº 21/2026 de autoria do senhor vereador Whering Aires Cardoso (. I – Despesas com consultas, atendimentos e procedimentos realizados por meio do CISVER – Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes; II – Despesas decorrentes de outros convênios firmados na área da saúde; III – Gastos com pessoal lotado no setor de saúde, discriminados por categoria, quando possível; IV – Demais despesas gerais do setor de saúde.);

_ Ofício nº 60/2026 da Secretária Municipal de Saúde, Rita de Cássia Aguiar Barboza Barboza que responde solicitação verbal do senhor vereador Carlos Roberto Jesus da Silva (1. O vereador supracitado solicitou informações acerca dos critérios de urgência na solicitação de exames no setor municipal de Saúde, especialmente nos casos em que o médico ou o cardiologista indica a necessidade de realização com prioridade. 2. O Vereador Carlos também questionou a falta de medicamentos e sua indisponibilidade na Farmácia de Minas, especialmente nos casos em que há indicação médica, indagando quais providências estão sendo adotadas para solucionar a situação.

INDICAÇÕES:

_ Indicação nº 68/2026 –Eduardo e Cleber (_ Reforma de dois balaústres da ponte localizada dentro do Parque de Exposição, os quais se encontram danificados, oferecendo risco à segurança dos frequentadores; _ Manutenção da iluminação pública do Parque de Exposição, com a substituição das lâmpadas queimadas nos postes existentes no local; _ Instalação de sinalização adequada de obra, especialmente logo após a gruta, no sentido à invernada, na subida do asfalto, onde há uma obra inacabada, devendo ser colocadas placas em pontos visíveis e com antecedência para alertar motoristas e pedestres; _ Reparo dos buracos nas proximidades da invernada, onde veículos têm enfrentado dificuldades, com risco de danos e acidentes.);

_ Indicação nº 69/2026 – Eduardo e Cleber (seja providenciada a substituição das lixeiras atualmente utilizadas no município por lixeiras com tampa, com atenção especial às comunidades da zona rural.)

_ Indicação nº 70/2026 – Whering (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves estude a possibilidade de executar obras de calçamento na estrada localizada na descida do Sítio das Rosas, na comunidade do Planalto de Fátima, no trecho compreendido entre a rodovia e o calçamento já existente, utilizando, se possível, parte dos bloquetes retirados da obra de revitalização da Rua Capitão Anselmo e, caso a quantidade disponível não seja suficiente, complementando o trecho com pavimentação em pedra poliédrica.);

_ Indicação nº 71/2026 – Almir (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves faça a reforma ou demolição dos banheiros localizados no Parque de Exposições João Batista Assunção, tendo em vista que os mesmos encontram-se sem condições de uso.);

_ Indicação nº 72/2026 – Almir (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves que seja feita a reforma da placa de identificação na entrada da Praça de Esportes Capitão José Anselmo);

_ Indicação nº 73/2026 – Eduardo e Cleber (instalação de placa de sinalização de “Rua Sem Saída” na Rua Antônio Amado, localizada ao lado da Prefeitura Municipal.);

_ Indicação nº 74/2026 – Clovis (Indica ao Poder Executivo Municipal que promova o artesanato em pedra do Município de Coronel Xavier Chaves por meio da produção e divulgação de vídeos institucionais, campanhas publicitárias e demais ações de comunicação, com o objetivo de valorizar os escultores locais, evidenciando suas histórias, técnicas e a relevância cultural e econômica dessa atividade para o Município, bem como incentivando o retorno dos Festivais Internacionais de Esculturas em Pedra ou outros meios de promoção e valorização dessa tradição cultural.);

_ Indicação nº 75/2026 – Carlos (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves estude a de viabilidade para que, nos períodos de férias de médicos da rede pública municipal, seja providenciada a contratação de profissional substituto, a fim de garantir a continuidade do atendimento à população.)

_ Indicação nº 76/2026 – Carlos (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier que seja realizada a instalação de corrimão e a construção de rampa de acesso para cadeirantes na entrada da Igreja Nossa Senhora do Rosário (Igrejinha de Pedra).)

_ Indicação nº 77/2026 – Eduardo e Cleber (Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, vêm, respeitosamente, indicar a Vossa Excelência a adoção das providências necessárias para a criação de uma AGC – Agência de Correio Comunitária nas zonas rurais do município, em especial nos povoados que apresentam maior concentração de moradores e comércio local.);

_ Indicação nº 78/2026 – Andréia (Reenvio a indicação com itens adicionais para que seja adquiridos os seguintes equipamentos para fortalecimento do atendimento na rede pública de saúde do município. •         Aparelho de ultrassonografia portátil • Doopler venoso e arterial portátil • Monitor cardíaco • Colposcópio • Oxímetro Multiparâmetro • Concentradores de oxigênio);

_ Indicação nº 79/2026 – Andréia (Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais setores competentes, estude a possibilidade de instituir no município de Coronel Xavier Chaves a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, destinada a identificar e assegurar atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com essa condição.);

_ Indicação nº 80/2026 – Whering (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves estude a possibilidade de realizar o aguamento periódico das estradas vicinais do Município, especialmente no trajeto utilizado pelo transporte escolar, com o objetivo de reduzir a poeira e proporcionar melhores condições de tráfego e de saúde aos estudantes, moradores e demais usuários das vias.);

_ Indicação nº 81/2026 – Whering (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves estude a possibilidade de adotar as providências necessárias para a substituição ou realização de melhorias no mata-burro localizado na estrada da comunidade da Água Limpa, no sentido da localidade do Barreiro, na divisa das propriedades do Cafezinho e do Sr. Lincoun.);

_ Indicação nº 82/2026 – Whering (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves estude a possibilidade de realizar serviços de patrolamento, cascalhamento e roçagem na estrada vicinal que dá acesso à Fazenda do Sr. Ilton Filho, atendendo também os demais moradores da região, como o Sr. Romeu Carroça, localizada após o Residencial São Francisco de Assis.);

• OUTROS EXPEDIENTES DOS VEREADORES:

_ MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES – Whering (agradecimentos e congratulações à Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves, às Secretarias Municipais envolvidas, aos organizadores, produtores, expositores, barraqueiros, artistas, servidores públicos, equipes de apoio, profissionais de segurança e a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização do 4º Festival do Queijo e da Cachaça das Vertentes, realizado no período de 30 de abril a 3 de maio de 2026, no Município de Coronel Xavier Chaves.

_ Registro de Votos de Pesar, de autoria do Senhor Vereador Whering Aires Cardoso:

* Pelo falecimento da Sra. Maria José de Resende Arvelos;

* Pelo falecimento do Sr. Sebastião Geraldo da Silva.

• TRIBUNA OFICIAL: (4 minutos)

Palavra ao Prefeito (ou seu representante) para falar sobre a proposição de sua autoria que está em pauta da ordem do dia;

PROJETOS:

• Projeto de lei nº 247, de 06 de abril de 2026, de autoria dos vereadores Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça e Cleber Cristiam Beraldo, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético e dá outras providências”;

* 1ª tramitação encaminhado para as comissões de Legislação e Saúde em 13/04/2026;

* Já tramitou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, na reunião do dia 16/04/2026

* Parecer Jurídico nº 12/2026 – Dra. Lilian Jaques – PL 247/2026;

* Parecer do Relator Nº 05/2026 – Almir Rogério Moreira – PL 247/2026 (‘Nesse contexto, ao dispor sobre a forma de execução das ações de saúde, a proposição ultrapassa o âmbito da função legislativa, incidindo em matéria de natureza administrativa. Assim, à luz do princípio da separação dos poderes, opina-se pela inconstitucionalidade do projeto, sem prejuízo do reconhecimento de seu mérito e da relevância da iniciativa apresentada.’) * Parecer do relator aprovado por 2×1 na comissão em 16/04/26.

* Não tramitou na comissão de Educação, Saúde e Assistência, considerando que o projeto foi rejeitado na comissão de legislação;

• Projeto de Lei nº 1.454, de 06 de abril de 2026, que “Autoriza o repasse financeiro para a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes, com a finalidade de custear a implantação da sinalização do projeto de cicloturismo integrado denominado “Rota das Capelas” e dá outras providências.”

*Anexo: _ Arquivo com informações cicloturismo;

* 1ª Tramitação em 13/04/2026

* 2ª tramitação em 27/04/2026.

* Foi encaminhado ofício nº 139/2026 para Prefeitura Municipal solicitando maiores informações sobre o projeto de lei e informações complementares referente à realização de convênios anteriores celebrados entre o Município de Coronel Xavier Chaves com a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes, em especial, a Lei Municipal nº 1.319, de 15 de abril de 2021, que “Altera a contribuição para a Associação do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº 1.456, de 17 de abril de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de bem imóvel público à Associação dos Produtores de Queijo Minas Artesanal das Vertentes – AQMAV, e dá outras providências.”

* Emenda Projeto de Lei 1456-2026 – Oficio 179-2026 Prefeitura;

* 1ª tramitação em 27/04/2026 com pedido de vista pelo vereador Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça.

• Projeto de Lei nº 1.457, de 29 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências”.

* Encaminhar para análise da comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, nos termos do 76 do Regimento Interno;

* Deverá ser votado até junho, conforme artigo nº 124 da Constituição do Município).

• Projeto de Lei nº 1.458, de 29 de abril de 2026, que “Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências” – Educação Especial.

• Projeto de Lei nº 1.459, de 29 de abril de 2026, que “Autoriza assinatura de Convênio com o Município de Resende Costa/MG e dá outras providências” – Pórtico monumental no trevo de Resende Costa.

REQUERIMENTOS:

_ Requerimento nº 24/2026 – Autoria: vereador Cleber Cristiam Beraldo (informações, referente ao Processo nº 35/2026 – Inexigibilidade nº 09/2026, que trata da contratação da empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com valor estimado de R$ 1.355.004,45);

_ Requerimento nº 25/2026 – Autoria: vereadores Cleber Cristiam Beraldo e Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça (Assunto: Solicitação de informações sobre elaboração de projetos e não execução de perfuração de poço tubular profundo na localidade “Ponte Nova”.);

_ Requerimento nº 26/2026 – Autoria: vereadores Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça e Cleber Cristiam Beraldo (A relação completa de todos os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal, de autoria de todos os vereadores, que até a presente data não foram executados pelo Poder Executivo, e Informações específicas acerca da situação dos seguintes projetos: _ Ajuda de custo ao paciente e acompanhante fora do domicílio; _ Coleta de sangue em domicílio; _ Rua do lazer; _ Projeto táxi.);

_ Requerimento nº 27/2026 – Autoria: vereador Cleber Cristiam Beraldo (À empresa Concretizar Engenharia Ltda / Com cópia ao Poder Executivo Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG – O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e, na qualidade de Presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG, vem, respeitosamente, requerer informações técnicas acerca dos serviços de consultoria, assessoria, medição e fiscalização de obras públicas prestados por esta empresa ao Município.);

_ Requerimento nº 28/2026 – Autoria: vereador Cleber Cristiam Beraldo (À empresa Concretizar Engenharia Ltda / Com cópia ao Poder Executivo Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG – O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e, na qualidade de Presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves/MG, vem, respeitosamente, requerer informações técnicas referentes à obra executada no Cemitério Municipal.);

Requerimento nº 29/2026 – Autoria: vereador Clovis Antônio da Silva (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves preste informações, por meio das Secretarias Municipais de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e de Desenvolvimento Econômico, acerca das ações, projetos, incentivos e demais trabalhos que vêm sendo realizados para promover e fortalecer o artesanato em pedra e os empreendedores da área no Município de Coronel Xavier Chaves.

Requer, ainda, sejam informadas quais medidas de apoio vêm sendo desenvolvidas em favor dos escultores locais, destacando-se as iniciativas voltadas à valorização da importância histórica, das técnicas artesanais empregadas e da relevância cultural e econômica dessa atividade para o Município.)

_ Requerimento nº 30/2026 – Autoria: vereadores Cleber Cristiam Beraldo e Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça (requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações e documentos referentes à manutenção das estradas vicinais do município:);

_ Requerimento nº 31/2026 – Autoria: vereadores Cleber Cristiam Beraldo e Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça (requerem de informações ao Poder Executivo sobre cronograma de roçagem de estradas rurais e gestão de resíduos sólidos na Comunidade da Invernada.);

_ Requerimento nº 32/2026 – Autoria: vereadores Cleber Cristiam Beraldo e Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça (vêm requerer que o setor jurídico da Municipalidade emita parecer técnico e forneça as seguintes informações e documentos: 1. DOS FATOS E CONTRADIÇÕES ADMINISTRATIVAS / 2. DOS QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS / 3. DOS DOCUMENTOS REQUISITADOS);

_ Requerimento nº 32/2026 – Autoria: vereadores Cleber Cristiam Beraldo e Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça (vêm formalmente interpelar a Procuradoria-Geral do Município sobre graves indícios de desvio de finalidade e irregularidades na gestão do adicional de insalubridade);

• PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA:

Data: 25 de maio de 2026

Horário: 18:30 horas

Local: Plenário Vereador José de Fátima Aparecida Chaves – Godinho;

• Passamos agora para considerações finais, sendo concedida a palavra aos Vereadores pelo prazo de 5 (cinco) minutos.

_ Clovis Antônio da Silva (Assunto: Realização do 4º Festival do Queijo e da Cachaça das Vertentes realizado 30 de abril a 03 de maio de 2026 em Coronel Xavier Chaves)

ENCERRAMENTO:

• Agradeço a presença de todos e declaro encerrada a sessão.

 

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​PROJETOS EM TRAMITAÇÃO: