Próxima Reunião

ATA(S):

_ Ata da 3ª reunião ordinária do 1º período de 2026, realizada em 23 de fevereiro de 2026;

_ Ata da 1ª reunião extraordinária do 1º período de 2026, realizada em 25 de fevereiro de 2026;

EXPEDIENTE(S):

_ Ofício nº 09/2026 da Secretária Municipal de Saúde (Esclarecimentos sobre assuntos pautados na reunião ordinária de 19/01/2026);

_ Ofício nº 10/2026 da Secretária Municipal de Saúde (Responde ao Ofício nº 01/2026 de autoria dos vereadores Cleber Cristiam Beraldo e Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça);

_ Ofício nº 12/2025 Prestação de Contas da ARCEL sobre o mês de dezembro de 2025;

_ Ofício Circular nº. 5/2026 da ARSAE/GAB (Assunto: Consulta e Audiência Pública nº 66/2026 – Análise de impacto regulatório sobre a possível alteração das regras de faturamento em condomínios com medição individualizada);

_ Ofício nº 01/2026 da ARCEL para o vereador Cleber (Resposta ao Ofício nº 701/2025 – informações solicitadas acerca dos serviços atualmente oferecidos, da forma de funcionamento de cada atendimento, do público atendido e dos critérios adotados, com o objetivo de assegurar amplo conhecimento à comunidade rural e à sociedade em geral);

_ Ofício nº 57/2026 e da portaria de ID MPe 6029807 da Promotoria de Justiça de Resende Costa referente ao Procedimento Administrativo 31.16.0542.0336115.2026-05. (apurar a existência e a adequação de normas municipais (Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, decretos, portarias, instruções normativas, manuais orientativos etc.) que disciplinem o recebimento, a aprovação, a execução e o controle de emendas parlamentares);

_ Ofício Nº 002/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (P/ Cleber e Eduardo) – Assunto: Resposta ofício 08/2026 (Em atendimento ao Requerimento nº 02/2026, a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo presta os seguintes esclarecimentos: Com o objetivo de realizar a manutenção das pinguelas da Jacuba e do Carandaizinho…)

_ Ofício Nº 003/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (P/ Cleber) (Em resposta ao Ofício nº 005/2026, reitero que parte do material transportado da calcinação é depositada no pátio municipal, com a finalidade de ser utilizada no encascalhamento de estradas mais distantes e com trechos de maior extensão,)

_ Ofício Nº 049/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (P/ Cleber) (acerca da não inclusão dos barraqueiros da Feira da Praça na programação do evento Natal Encantado);

_ Ofício nº 056/2026 da Prefeitura Municipal p/ Cleber e Eduardo (responde ao Ofício nº 08/2026 (Requerimento nº 04/2026 – relatório de gastos com festas e eventos)

_ Ofício nº 63/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (Assunto: Responde Requerimento nº 003/2026 Câmara Municipal – Em atendimento ao Requerimento nº 003/2026, de autoria do vereador Cléber Cristina Beraldo, Processo Licitatório nº 027/2025 – Pregão Eletrônico nº 015/2025);

_ Relatório da Câmara dos Deputados contendo os recursos do orçamento da União pago ao Município de Coronel Xavier Chaves em janeiro de 2026;

_ Ofício 90/2025 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais que notificação ao vereador Cleber Cristiam Beraldo sobre o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.16.0542.0292701.2025-12 (eventuais irregularidades na execução de políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais, prevenção de zoonoses, repressão a maus-tratos e implementação de estrutura adequada para recolhimento de animais em situação de abandono, no Município de Coronel Xavier Chaves/MG.)

_ Ofício nº 02/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves que responde ao Ofício nº 55/2026 da Câmara (Requerimento nº 09/2026 – Clovis: solicitou informações acerca da existência de protocolos, programas, planos ou ações institucionais voltados à política de assistência habitacional e de moradia no âmbito do Município);

_ Ofício nº 98/2026 da Promotoria de Justiça de Resende Costa referente à Notícia de Fato n.º 02.16.0542.0267534.2025-70 – Promoção de Arquivamento de ID MPe: 6148678. (representação formulada por vereador Cleber Cristiam Beraldo, que apontou irregularidades na aquisição de calcário pela Prefeitura Municipal para manutenção de estradas vicinais.)

INDICAÇÕES:

_ Indicação nº 15/2026 – Cleber e Eduardo (realização de estudos técnicos, administrativos e financeiros com a finalidade de promover a revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais);

_ Indicação nº 16/2026 – Cleber (implantação de Parque Multissensorial Inclusivo voltado especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA));

_ Indicação nº 17/2026 – Cleber e Eduardo (seja solicitado ao proprietário do terreno localizado na Comunidade do Barreiro a adoção de medidas adequadas para conter as águas pluviais provenientes das chuvas);

_ Indicação nº 18/2026 – Cleber e Eduardo (seja solicitado ao proprietário do terreno localizado na Comunidade de São Caetano, sentido Três Pontes, a execução de curvas de nível, cacimbas ou outras medidas de contenção);

_ Indicação nº 19/2026 – Cleber e Eduardo (que notifique e oriente o proprietário do imóvel rural localizado na comunidade da Chácara para que providencie a implantação de cacimba, curvas de nível ou outro mecanismo adequado de contenção e drenagem das águas pluviais);

_ Indicação nº 20/2026 – Cleber e Eduardo (seja realizada, com prioridade, a manutenção da estrada que liga a comunidade da Capoeirinha aos Correias, tendo em vista as condições precárias de tráfego e os transtornos enfrentados pela população / rolo compactador / cascalho ou outro material mais resistente)

_ Indicação nº 21/2026 – Cleber e Eduardo (limpeza de todos os espaços públicos utilizados com frequência pela população);

_ Indicação nº 22/2026 – Cleber e Eduardo (sejam realizados reparos e manutenção nas guaritas/local de embarque e desembarque do transporte escolar na zona rural do município);

_ Indicação nº 23/2026 – Cleber e Eduardo (sejam realizados, com prioridade, serviços de manutenção e recuperação da estrada rural que liga a comunidade da Invernada à região conhecida como Cavalo do Buraco);

_ Indicação nº 24/2026 – Cleber e Eduardo (que seja utilizado rolo compactador na manutenção das estradas rurais do nosso município, com o uso de material de melhor qualidade, garantindo maior durabilidade das vias);

_ Indicação nº 25/2026 – Cleber e Eduardo (sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção da ponte localizada na Comunidade do Sumidouro)

_ Indicação nº 26/2026 – Carlos (Reforçar a solicitação de limpeza dos bueiros entupidos na Rua João XXIII);

_ Indicação nº 27/2026 – Whering (construir uma guarita de parada de ônibus no Cruzeiro do Bairro Vila Fátima);

_ Indicação nº 28/2026 – Sábatha (manutenção e a construção de pontos de ônibus cobertos e em condições adequadas na Zona Rural, especialmente nos locais onde há circulação de ônibus escolares);

_ Indicação nº 29/2026 – Sábatha (Que seja realizada avaliação técnica e manutenção dos para-raios do Município);

_ Indicação nº 30/2026 – Sábatha (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves realize a roçagem da vegetação às margens das estradas do Município, principalmente no caminho dos Pinheiros.);

_ Indicação nº 31/2026 – Cleber e Eduardo (Instalação de placas de regulamentação/ Colocação de placas indicativas de comunidades rurais / Instalação de placas de denominação das ruas nas comunidades rurais);

_ Indicação nº 32/2026 – Cleber e Eduardo (realização e reforço da sinalização horizontal nas vias públicas do município);

_ Indicação nº 33/2026 – Cleber e Eduardo (utilização do terreno localizado no Bairro Nossa Senhora da Conceição, situado entre a Escola Municipal e o cemitério, para futura implantação de estacionamento público);

_ Indicação nº 34/2026 – Cleber e Eduardo (1 – Transporte universitário no Povoado de São Caetano. / 2 – Retorno da lixeira no Povoado da Invernada:)

_ Indicação nº 35/2026 – Andréia (refaço a indicação para que a Secretaria Municipal de Saúde realize estudos técnicos e administrativos visando à implantação de um Programa Municipal de Distribuição de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicemia, destinados a pacientes diagnosticados com Diabetes Tipo 1 e gestantes com Diabetes Gestacional, devidamente cadastrados e acompanhados pela rede pública de saúde do município)

_ Indicação nº 36/2026 – Cleber e Eduardo (Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com urgência, ao setor competente da Prefeitura a realização de reparos definitivos no mata-burro localizado próximo à gruta, no povoado de São Caetano)

_ Indicação nº 37/2026 – Cleber e Eduardo (Que seja realizada a correção do alto relevo existente em frente à Igreja de Pedra, no ponto de transição entre o asfalto e o calçamento de bloquete.)

_ Indicação nº 38/2026 – Cleber e Eduardo (Indicamos ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avalie a possibilidade de solicitar ao Laboratório Oswaldo Cruz, prestador de serviços ao município, que ofereça café ou um pequeno lanche às pessoas que realizam exames em jejum)

_ Indicação nº 39/2026 – Cleber e Eduardo (Que sejam adotadas medidas para ampliar e melhorar a iluminação nas comunidades da zona rural do município, seja por meio de solicitações junto à Companhia Energética de Minas Gerais para instalação ou extensão de rede de iluminação pública, seja através da implantação de pontos de iluminação com estrutura própria da Prefeitura em locais onde não há rede disponível)

_ Indicação nº 40/2026 – Cleber e Eduardo (Construção de um vestiário no campo de futebol da comunidade Cachoeira);

_ Indicação nº 41/2026 – Cleber e Eduardo (Que seja realizada a renovação das pinturas de trânsito nas ruas da cidade, incluindo faixas de pedestres, sinalizações horizontais e demais demarcações viárias);

_ Indicação nº 42/2026 – Cleber e Eduardo (Que seja realizado um mutirão de manutenção e melhoria em todas as estradas rurais do município);

_ Indicação nº 43/2026 – Cleber e Eduardo (Que seja realizado um trabalho de manutenção nas estradas e vias do município, com o corte de enxurradas e limpeza de bueiros);

OUTROS EXPEDIENTES:

_ Agradecimento Nº 01/2026 – Clovis (Manifesto meu sincero agradecimento ao Secretário de Estado Marcelo Aro e a seu assessor Toninho pela receptividade, atenção e disponibilidade em me receberem em seu gabinete no último dia 28 de janeiro

PROJETO(S);

• Projeto de Lei nº 239, de 16 de janeiro de 2026, de autoria dos vereadores Cleber Cristiam Beraldo e Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento e tratamento multidisciplinar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº 240, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria dos vereadores Cleber Cristiam Beraldo e Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) repassado pelo Governo Federal e dá outras providências”.

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.445, de 02 de março de 2026, que “Altera Lei Complementar nº 1.562 de 22 de Janeiro de 2026 e dá outras providências”;

• Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.446, de 02 de março 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar intervenção direta em infraestrutura junto às instalações da Polícia Militar/Ambiental responsável pelo atendimento ao território do Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”

_ Ofício nº 044/2026 – 4 CIA PM M – Solicitação da Quarta Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente;

_ Ofício nº 94/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves – Assunto: Encaminhamento de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.446/2026.

_ PLANILHA ORÇAMENTÁRIA – POLICIA MILITAR;

REQUERIMENTO(S):

_ Requerimento nº 06/2026 – Cleber e Eduardo (informações extraídas do Portal da Transparência do Município, verificam-se aquisições de reservatórios metálicos com capacidade de 30.000 (trinta mil) litros, destinados ao abastecimento de água em comunidades rurais, realizadas em exercícios distinto);

_ Requerimento nº 07/2026 – Cleber e Eduardo (informações ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, em razão da resposta constante no Ofício nº 001/2026, referente ao pedido de ligação de água da Sra. Neide Aparecida Davin);

_ Requerimento nº 08/2026 – Cleber e Eduardo (motivo da retirada da lixeira localizada na comunidade da Invernada, nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora do Glória)

_ Requerimento nº 10/2026 – Cleber (informações e cópia integral de processos administrativos referentes ao Loteamento Maria Cristina Castro Pinto e à pavimentação realizada no exercício de 2021);

_ Requerimento nº 11/2026 – Cleber (informações detalhadas acerca da justificativa apresentada no Ofício nº 084/2026, que fundamenta a alteração da data da Audiência Pública sob o argumento de garantir maior participação da população interessada);

PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA:

Data: 30 de março de 2026

Horário: 18:30 horas

Local: Plenário Vereador José de Fátima Aparecida Chaves – Godinho.