Resoluções Legislativos – 2021
01-2021 – Aprova cronograma de repasse para o exercício de 2022
02-2021 – Altera Resolução nº 04, de 29 de outubro de 2010
03-2021 – Regulamenta o Informativo Oficial
04-2021 – Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades para 2022
05-2021 – Aprova cronograma de repasse para o exercício de 2021
Resoluções Legislativos – 2020
01-2020 – Aprova o cronograma de repasse para o exercício de 2020
02-2020 – Altera o Art. 202 da Resolução nº 05, de 09 de dezembro de 2016
03-2020 – Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades para 2021
04-2020 – Aprova o orçamento da Câmara para 2021
