Próxima Reunião

_ Ata da 2ª reunião ordinária do 1º período de 2026, realizada em 09/02/26;

_ Projetos de Lei nº 225 e 226/2025 foram retirados de pauta em 12/02/2026;

_ Projeto de Lei nº 227, de 28 de outubro de 2025, de autoria do senhor vereador Cleber Cristiam Beraldo, que “Institui o Programa Municipal de Valorização do Trabalhador e do Produtor Rural de Coronel Xavier Chaves, destinado aos produtores que têm na atividade agropecuária, agroindustrial ou artesanal sua única fonte de sustento, e dá outras providências”.

_ Substitutivo ao Projeto de Lei nº 228, de 29 de outubro de 2025, de autoria do senhor vereador Cleber Cristiam Beraldo, que “Dispõe sobre a proteção das nascentes, a preservação do meio ambiente, o incentivo ao reflorestamento, à recuperação de áreas degradadas, ao saneamento básico sustentável e à criação de espaços verdes com áreas de caminhada no município de Coronel Xavier Chaves, e dá outras providências.”

_ Projeto de Lei nº 229, de 03 de outubro de 2025, de autoria do senhor vereador Clovis Antônio da Silva, que “Altera a Lei Municipal nº 1.309, de 20 de janeiro de 2021, que Dispõe sobre o serviço individual de transporte de passageiros por táxi no Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.”

_ Parecer Jurídico nº 14-2025 – PL 229-2025 Dra. Lilian Jaques;

_ Parecer nº. 14/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final PL 229/2025;

* 1ª Tramitação em 10/11/25 – encaminhado para análise da Comissão de Legislação;

* 2ª Tramitação em 24/11/25 – pedido de vista Carlos;

* 3ª Tramitação em 10/12/25 – pedido de vista Whering;

* 4ª Tramitação em 19/01/26 – pedido de vista Clovis;

* 5ª Tramitação em 09/02/2026 – pedido de vista Sábatha;

* Realizada reunião informal com os taxistas em 11/02/2026;

_ Emenda Aditiva nº 01/2026 – Whering (Adiciona o Art. 4º ao PL 229/25);

_ Emenda Aditiva nº 02/2026 – Whering (Adiciona o Art. 5º ao PL 229/25);

_ Emenda Aditiva nº 04/2026 – Cleber (Adiciona o Art. 6º ao PL 229/25);

_ Emenda Aditiva nº 07/2026 – Cleber e Eduardo (Adiciona o Art. 4º ao PL 229/25);

_ Emenda Aditiva nº 08/2026 – Cleber e Eduardo (Adiciona o Art. 5º ao PL 229/25);

_ Ofício nº 86/2026 da Prefeitura Municipal (Reformulações administrativas e medidas de aprimoramento do serviço municipal de táxi)

_ Projeto de Lei nº 243, de 19 de fevereiro de 2026, de autoria da presidente da Câmara, que “Autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves que menciona e dá outras providências”.

* Protocolado em 19/02/2026.

Requerimentos:

_ Requerimento nº 06/2026 – Cleber e Eduardo (informações extraídas do Portal da Transparência do Município, verificam-se aquisições de reservatórios metálicos com capacidade de 30.000 (trinta mil) litros, destinados ao abastecimento de água em comunidades rurais, realizadas em exercícios distinto);

_ Requerimento nº 07/2026 – Cleber e Eduardo (informações ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, em razão da resposta constante no Ofício nº 001/2026, referente ao pedido de ligação de água da Sra. Neide Aparecida Davin);

_ Requerimento nº 08/2026 – Cleber e Eduardo (motivo da retirada da lixeira localizada na comunidade da Invernada, nas proximidades da Igreja de Nossa Senhora do Glória)

_ Requerimento nº 10/2026 – Cleber (informações e cópia integral de processos administrativos referentes ao Loteamento Maria Cristina Castro Pinto e à pavimentação realizada no exercício de 2021);

_ Requerimento nº 11/2026 – Cleber (informações detalhadas acerca da justificativa apresentada no Ofício nº 084/2026, que fundamenta a alteração da data da Audiência Pública sob o argumento de garantir maior participação da população interessada);

EXPEDIENTES:

_ Ofício nº 09/2026 da Secretária Municipal de Saúde (Esclarecimentos sobre assuntos pautados na reunião ordinária de 19/01/2026);

_ Ofício nº 10/2026 da Secretária Municipal de Saúde (Responde ao Ofício nº 01/2026 de autoria dos vereadores Cleber Cristiam Beraldo e Eduardo Henrique Gouvêa de Mendonça);

_ Prestação de Contas da ARCEL sobre o mês de dezembro de 2025;

_ Ofício Circular nº. 5/2026 da ARSAE/GAB (Assunto: Consulta e Audiência Pública nº 66/2026 – Análise de impacto regulatório sobre a possível alteração das regras de faturamento em condomínios com medição individualizada);

_ Ofício nº 01/2026 da ARCEL para o vereador Cleber (Resposta ao Ofício nº 701/2025 – informações solicitadas acerca dos serviços atualmente oferecidos, da forma de funcionamento de cada atendimento, do público atendido e dos critérios adotados, com o objetivo de assegurar amplo conhecimento à comunidade rural e à sociedade em geral);

_ Ofício nº 57/2026 e da portaria de ID MPe 6029807 da Promotoria de Justiça de Resende Costa referente ao Procedimento Administrativo 31.16.0542.0336115.2026-05. (apurar a existência e a adequação de normas municipais (Lei Orgânica Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, decretos, portarias, instruções normativas, manuais orientativos etc.) que disciplinem o recebimento, a aprovação, a execução e o controle de emendas parlamentares);

_ Ofício Nº 002/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (P/ Cleber e Eduardo) – Assunto: Resposta ofício 08/2026 (Em atendimento ao Requerimento nº 02/2026, a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo presta os seguintes esclarecimentos: Com o objetivo de realizar a manutenção das pinguelas da Jacuba e do Carandaizinho…)

_ Ofício Nº 003/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (P/ Cleber) (Em resposta ao Ofício nº 005/2026, reitero que parte do material transportado da calcinação é depositada no pátio municipal, com a finalidade de ser utilizada no encascalhamento de estradas mais distantes e com trechos de maior extensão,)

_ Ofício Nº 049/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (P/ Cleber) (acerca da não inclusão dos barraqueiros da Feira da Praça na programação do evento Natal Encantado);

_ Ofício nº 056/2026 da Prefeitura Municipal p/ Cleber e Eduardo (responde ao Ofício nº 08/2026 (Requerimento nº 04/2026 – relatório de gastos com festas e eventos)

_ Ofício nº 65/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves que convida para os eventos a serem realizados nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2026.

_  Ofício nº 63/2026 da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves (Assunto: Responde Requerimento nº 003/2026 Câmara Municipal – Em atendimento ao Requerimento nº 003/2026, de autoria do vereador Cléber Cristina Beraldo, Processo Licitatório nº 027/2025 – Pregão Eletrônico nº 015/2025);

_ Relatório da Câmara dos Deputados contendo os recursos do orçamento da União pago ao Município de Coronel Xavier Chaves em janeiro de 2026;

_ Ofício 90/2025 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais que notificação ao vereador Cleber Cristiam Beraldo sobre o arquivamento do Inquérito Civil nº 04.16.0542.0292701.2025-12 (eventuais irregularidades na execução de políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais, prevenção de zoonoses, repressão a maus-tratos e implementação de estrutura adequada para recolhimento de animais em situação de abandono, no Município de Coronel Xavier Chaves/MG.)

INDICAÇÕES:

_ Indicação nº 15/2026 – Cleber e Eduardo (realização de estudos técnicos, administrativos e financeiros com a finalidade de promover a revisão do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais);

_ Indicação nº 16/2026 – Cleber (implantação de Parque Multissensorial Inclusivo voltado especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA));

_ Indicação nº 17/2026 – Cleber e Eduardo (seja solicitado ao proprietário do terreno localizado na Comunidade do Barreiro a adoção de medidas adequadas para conter as águas pluviais provenientes das chuvas);

_ Indicação nº 18/2026 – Cleber e Eduardo (seja solicitado ao proprietário do terreno localizado na Comunidade de São Caetano, sentido Três Pontes, a execução de curvas de nível, cacimbas ou outras medidas de contenção);

_ Indicação nº 19/2026 – Cleber e Eduardo (que notifique e oriente o proprietário do imóvel rural localizado na comunidade da Chácara para que providencie a implantação de cacimba, curvas de nível ou outro mecanismo adequado de contenção e drenagem das águas pluviais);

_ Indicação nº 20/2026 – Cleber e Eduardo (seja realizada, com prioridade, a manutenção da estrada que liga a comunidade da Capoeirinha aos Correias, tendo em vista as condições precárias de tráfego e os transtornos enfrentados pela população / rolo compactador / cascalho ou outro material mais resistente)

_ Indicação nº 21/2026 – Cleber e Eduardo (limpeza de todos os espaços públicos utilizados com frequência pela população);

_ Indicação nº 22/2026 – Cleber e Eduardo (sejam realizados reparos e manutenção nas guaritas/local de embarque e desembarque do transporte escolar na zona rural do município);

_ Indicação nº 23/2026 – Cleber e Eduardo (sejam realizados, com prioridade, serviços de manutenção e recuperação da estrada rural que liga a comunidade da Invernada à região conhecida como Cavalo do Buraco);

_ Indicação nº 24/2026 – Cleber e Eduardo (que seja utilizado rolo compactador na manutenção das estradas rurais do nosso município, com o uso de material de melhor qualidade, garantindo maior durabilidade das vias);

_ Indicação nº 25/2026 – Cleber e Eduardo (sejam tomadas as providências necessárias para a manutenção da ponte localizada na Comunidade do Sumidouro)

_ Indicação nº 26/2026 – Carlos (Reforçar a solicitação de limpeza dos bueiros entupidos na Rua João XXIII);

_ Indicação nº 27/2026 – Whering (construir uma guarita de parada de ônibus no Cruzeiro do Bairro Vila Fátima);

_ Indicação nº 28/2026 – Sábatha (manutenção e a construção de pontos de ônibus cobertos e em condições adequadas na Zona Rural, especialmente nos locais onde há circulação de ônibus escolares);

_ Indicação nº 29/2026 – Sábatha (Que seja realizada avaliação técnica e manutenção dos para-raios do Município);

_ Indicação nº 30/2026 – Sábatha (Que a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves realize a roçagem da vegetação às margens das estradas do Município, principalmente no caminho dos Pinheiros.);

AGRADECIMENTO:

_ AGRADECIMENTO Nº 01/2026 – Clovis (Manifesto meu sincero agradecimento ao Secretário de Estado Marcelo Aro e a seu assessor Toninho pela receptividade, atenção e disponibilidade em me receberem em seu gabinete no último dia 28 de janeiro.