Resoluções Legislativos – 2025
Resolução nº 01-2025 – Altera a Resolução 05-2016 – Regimento Interno
Resolução nº 02-2025 – Criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Contribuinte e do Consumidor
Resoluções Legislativos – 2024
Resolução nº 01-2024 – Altera a Resolução 05-2016 – Regimento Interno
Resolução nº 02-2024 – Aprova o cronograma de repasse financeiro da Câmara 2025
Resoluções Legislativos – 2023
Resolução nº 01-2023 – Aprova cronograma de repasse para Câmara 2023
Resolução nº 02-2023 – Aprova cronograma de repasse financeiro Câmara 2024
Resolução nº 03-2023 – devolução antecipada
Resoluções Legislativos – 2022
Resolução nº 01-2022 – Dispõe sobre a transmissão ao vivo das reuniões da Câmara CXC
Resolução nº 02-2022 – Adequa as transmissões ao vivo à Lei Federal 13709-2018 LGPD
Resoluções Legislativos – 2021
01-2021 – Aprova cronograma de repasse para o exercício de 2022
02-2021 – Altera Resolução nº 04, de 29 de outubro de 2010
03-2021 – Regulamenta o Informativo Oficial
04-2021 – Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades para 2022
05-2021 – Aprova cronograma de repasse para o exercício de 2021
Resoluções Legislativos – 2020
01-2020 – Aprova o cronograma de repasse para o exercício de 2020
02-2020 – Altera o Art. 202 da Resolução nº 05, de 09 de dezembro de 2016
03-2020 – Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades para 2021
04-2020 – Aprova o orçamento da Câmara para 2021