Decretos Legislativos – 2025
Decreto Legislativo Nº 01-2025 – Aprova as Contas do Município exercício de 2023
Decreto Legislativo Nº 02-2025 – Altera o Comitê de Proteção de Dados Pessoais
Decretos Legislativos – 2024
Decreto Legislativo Nº 01-2024 – Cidadão Honorário – Itamar Dutra Pereira de Resende
Decreto Legislativo Nº 02-2024 – Honra ao Mérito – Jacira do Carmo Mendonça Rodrigues
Decreto Legislativo Nº 03-2024 – Cidadã Honorária – Maria Teresa Viana Boari
Decreto Legislativo Nº 04-2024 – Honra ao Mérito – Ernesto do Nascimento Longatti
Decreto Legislativo Nº 05-2024 – Honra ao Mérito – Samuel Felipe das Merces de Almeida
Decreto Legislativo Nº 06-2024 – Honra ao Mérito – Maria Aparecida Silva Costa
Decreto Legislativo Nº 07-2024 – Honra ao Mérito – Luiz Fernando Silva de Resende Chaves
Decreto Legislativo Nº 08-2024 – Cidadão Honorário – Deusdedit dos Anjos Junior
Decreto Legislativo Nº 09-2024 – Honra ao Mérito – Fábio Cassiano dos Santos
Decreto Legislativo Nº 10-2024 – Honra ao Mérito – Márcio Bartolomeu Anacleto
Decreto Legislativo Nº 11-2024 – Honra ao Mérito – Roberto Carlos
Decreto Legislativo Nº 12-2024 – Honra ao Mérito – Maria Auxiliadora Silva Vieira
Decreto Legislativo nº 13-2024 – Aprova das contas 2022
Decretos Legislativos – 2023
Decreto Legislativo nº 01-2023 – Aprovas as contas do Município 2021
Decreto Legislativo nº 02-2023 – Maria Rosária Maia Rodrigues – Cidadã Honorária
Decreto Legislativo nº 03-2023 – Jose Camilo Costa – Honra ao Mérito
Decretos Legislativos – 2022
Decreto Legislativo nº 01-2022 – Aprova as contas do Município CXC 2020
Decreto Legislativo Nº 02-2022 – Guilherme Luis Sheidt Figueiredo – Cidadão Honorário
Decreto Legislativo Nº 03-2022 – Geraldo José Rodrigues – Honra ao Mérito
Decreto Legislativo Nº 04-2022 – Marília da Boa Morte dos Santos Rosa – Honra ao Mérito
Decreto Legislativo Nº 05-2022 – Lílian Maria Ribeiro Resende – Honra ao Mérito
Decreto Legislativo Nº 06-2022 – Daniel Raimundo Santos – Honra ao Mérito
Decreto Legislativo Nº 07-2022 – Maria Rosária Rodrigues – Cidadã Honorária
Decreto Legislativo nº 08-2022 – Lucio Mauro do Nascimento – Cidadão Honorário
Decretos Legislativos – 2021
Decreto nº 3688-2021 – Abertura de crédito suplementar
Decreto nº 01-2021 – Diploma de Honra ao Mérito – Policiais Militares
Decreto nº 02-2021 – Cidadão Honorário Dr. Augusto Cesar Esteves
Decreto nº 03-2021 – Cidadã Honrária Maria das Graças Scheidt
Decreto nº 04-2021 – Aprova as contas do Município – exercício de 2019
Decreto nº 05-2021 – Honra ao Mérito Edilma Rosária Santos Resende Campos
Decreto nº 06-2021 – Institui Comitê de Proteção de Dados na Câmara – CPDP
Decreto nº 07-2021 – Honra ao Mérito Nilcéria Marta da Silva Pinto
Decreto nº 08-2021 – Altera o Decreto Legislativo nº 02/2020
Decreto nº 09-2021 – Altera o Decreto Legislativo nº 02/2020
Decretos Legislativos – 2020
Decreto nº 01/2020 – “Aprova as contas do Município – exercício de 2016”
Decreto nº 02/2020 – “Dispõe sobre medidas de prevenção ao COVID-19”
Decreto nº 03/2020 – “Delega ao Chefe do Executivo a atribuição para elaborar leis e decretos no enfrentamento da pandemia de COVID-19”
Decreto nº 04-2020 – Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº 03/2020
Decreto nº 05-2020 – Aprova as contas do Município – exercício de 2018
Decreto nº 06-2020 – Revoga e adiciona parágrafo Decreto nº 02/2020
Decretos Legislativos – 2019
Decreto nº 01/19 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Raimundo Bini Pinto”
Decreto nº 02/19 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Márcia Mara Silva”
Decreto nº 03/19 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Julia Longati de Resende”
Decretos Legislativos – 2018
Decreto nº 01/18 – “Aprova as contas do Município de Coronel Xavier Chaves, exercício 2015”
Decreto nº 02/18 – “Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Daniel Geraldo do Nascimento”
Decreto nº 03/18 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Gilsinei Chaves”
Decreto nº 04/18 – “Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Antônio Nunes Silva”
Decreto nº 05/18 – “Concede o Título de Cidadão Honorário ao senhro Antônio Carlos Trindade Silva”
Decreto nº 06/18 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Francisco Xavier de Sousa”
Decreto nº 07/18 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor João Bosco Costa”
Decreto nº 08/18 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Maria Claret Assunção”
Decreto nº 09/18 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José de Fátima Aparecida Chaves”
Decretos Legislativos – 2017
Decreto nº 01/17 – “Concede o Título de Cidadã Honorária à Sra. Adriana do Nascimento Mendonça”
Decreto nº 02/17 – “Aprova as contas do Município de Coronel Xavier Chaves, exercício 2014”
Decreto nº 03/17 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Sebastião Geraldo da Silva”
Decreto nº 04/17 – “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Francisco Dimas de Resende”
Decreto nº 05/17 – “Concede o Título de Cidadã Honorária à Sra. Ângela Valente Ribeiro”
Decreto nº 06/17 – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Marillac de Fátima Silva”
Decretos Legislativos – 2015
Decreto nº 01/15 – “Aprova as contas do Município de Coronel Xavier Chaves, exercício 2013”
Decretos Legislativos – 2014
Decreto nº 01/14 – “Aprova as contas do Município de Coronel Xavier Chaves, exercício 2012”
Decretos Legislativos – 2013
Decreto nº 01/13 – “Aprova as contas do Município de Coronel Xavier Chaves, exercício 2011”
Decreto nº 02/13 – “Concede licença a Vereador”
Decreto nº 03/13 – “Regulamenta a concessão de Título de Honra ao Mérito”
Decreto nº 04/13 – “Aprova as contas do Município de Coronel Xavier Chaves, exercício 2006”
Decreto nº 05/13 – “Aprova as contas do Município de Coronel Xavier Chaves, exercício 2005”
Decretos Legislativos – 2012
Decreto nº 01/12 – “Aprova as contas do Município de Coronel Xavier Chaves, exercício 2010”
Decreto nº 02/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Joelma Conceição Resende”
Decreto nº 03/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Mônica Maria Silva de Oliveira”
Decreto nº 04/12 – “Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Délcio José de Resende”
Decreto nº 05/12 – “Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Olimpio Tarcisio Chaves”
Decreto nº 06/12 – “Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José das Dores Resende “
Decreto nº 07/12 – “Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Mendes de Resende”
Decreto nº 08/12 – “Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Onésimo Vale”
Decreto nº 09/12 – “Diploma de Honra ao Mérito ao senhor João Batista Assunção”
Decreto nº 10/12 – “Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Cipriano Chaves”
Decreto nº 11/12 – “Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Geraldo de Sousa”
Decreto nº 12/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria José Rodrigues de Oliveira”
Decreto nº 13/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria da Purificação Silva”
Decreto nº 14/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Vanda Chaves de Resende”
Decreto nº 15/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Josefina Maria Chaves Vale”
Decreto nº 16/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria Zélia Vale de Oliveira “
Decreto nº 17/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Eni Osária de Oliveira Resende “
Decreto nº 18/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Terezinha Resende Chaves de Magalhães”
Decreto nº 19/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria de Fátima Rodrigues Chaves”
Decreto nº 20/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria das Mercês Sousa Chaves “
Decreto nº 21/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Geralda Maria de Jesus Chaves “
Decreto nº 22/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria Aparecida Assunção Resende”
Decreto nº 23/12 – “Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Geraldo José Rodrigues”
Decreto nº 24/12 – “Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Francisco Cirilo dos Santos”
Decreto nº 25/12 – “Diploma de Honra ao Mérito à senhora Maria do Carmo Pinto Chaves”
Decretos Legislativos – 2011
Decreto nº 01/11 – “Aprova as contas do Município, exercício 2009” (4.8 KB)
Decreto nº 02/11 – “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar viagem ao exterior” (7.8 KB)
Decreto nº 03/11 – “Licença do Chefe do Poder Legislativo p/ ocupar o cargo de Prefeito” (6.3 KB)
Decreto nº 04/11 – “Título de Cidadão Honorário ao Rev. Sr. Padre Fábio Rômulo Reis” (6 KB)
Decreto nº 05/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco de Assis Pinto” (5.8 KB)
Decreto nº 06/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Guilherme Jaques” (5.7 KB)
Decreto nº 07/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Benedito Trindade da Silva” (5.7 KB)
Decreto nº 08/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José do Rosário Anacleto” (5.7 KB)
Decreto nº 09/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Camilo Costa” (5.7 KB)
Decreto nº 10/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Batista de Mendonça” (5.8 KB)
Decreto nº 11/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jaime Luis de Mendonça” (5.8 KB)
Decreto nº 12/11 – “Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Maria da Conceição Resende Chaves” (5.8 KB)
Decreto nº 13/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Roberto Carlos” (5.7 KB)
Decreto nº 14/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio dos Santos Cardoso” (5.9 KB)
Decreto nº 15/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rubens Resende Chaves” (5.8 KB)
Decreto nº 16/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Nizio Alves de Paula” (5.8 KB)
Decreto nº 17/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Antero Costa” (5.7 KB)
Decreto nº 18/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Matias Valadão” (5.8 KB)
Decreto nº 19/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Celestino dos Santos” (5.7 KB)
Decreto nº 20/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Geraldo Magela Rodrigues” (5.7 KB)
Decreto nº 21/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Geraldo da Silva” (5.7 KB)
Decreto nº 22/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Salvador dos Santos Resende” (5.7 KB)
Decreto nº 23/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. João Batista de Resende” (73,3 KB)
Decreto nº 24/11 – “Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Ricardo Rodrigues” (73,7 KB)