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Seg, 07 de Outubro de 2019 19:45
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  • PUBLICAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS ON-LINE:
  • Decreto nº 02/2020 - "Dispõe sobre medidas de prevenção ao COVID-19" baixar 
  • Decreto nº 03/2020 - "Delega ao Chefe do Executivo a atribuição para elaborar leis e decretos no enfrentamento da pandemia de COVID-19" baixar 
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  • 9ª Reunião Ordinária do 1º Período de 2020 
Data: 25 de maio de 2020 
Horário: 18:30 h
Local: ON-LINE(Grupo de whatssap ou videoconferência) CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
Pauta: _ Projeto de Lei nº 1.182/2019 - "Dispõe sobre o serviço individual de transporte de passageiros por táxi" baixar  TRAMITAÇÃO*
           _ Emenda Aditiva nº 13/2019 - Câmara "Adiciona incisos ao Art. 14 do Projeto de Lei nº 1.182/2019" baixar nTRAMITAÇÃO*
           _ Subemenda nº 01/2020 - Câmara "Modifica a Emenda Aditiva nº 13/2019" baixar  TRAMITAÇÃO*
           _ Emenda Aditiva nº 01/2020 - Câmara "Adiciona o inciso XIX ao Art. 24 do Projeto de Lei nº 1.182/2019" baixa  TRAMITAÇÃO*
          * TRAMITAÇÃO CONFORME OFÍCIO Nº 43/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 
          _ Projeto de Lei nº 144/2020 - "Fixa o subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários para 2021/2024baixar 
          _ Emenda Modificativa nº 02/2020 - "Modifica os subsídios dos secretários municipais para 2021/2024baixar 
          _ Emenda Supressiva nº 01/2020 - "Suprime o parágrafo 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 144/2020baixar 
          _ Emenda Modificativa nº 03/2020 - "Modifica os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para 2021/2024baixar 
          _ Projeto de Lei nº 145/2020 - "Fixa os subsídios dos vereadores para 2021/2024baixar 
          _ Projeto de Lei nº 1.200/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução das Lei Orçamentária de 2021baixar 
          _ Projeto de Lei nº 1.204/2020 - "Dispõe sobre a ampliação temporária do número de vagas do cargo de Fiscal Sanitário para atender a situação de emergência de enfretamento e de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)baixar    Novo
 
 
 
 
 
Última atualização em Sex, 22 de Maio de 2020 23:55
 
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