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Seg, 07 de Outubro de 2019 19:45
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  • PUBLICAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS ON-LINE:
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  • Decreto nº 02/2020 - "Dispõe sobre medidas de prevenção ao COVID-19" baixar    Novo! 
  • Decreto nº 03/2020 - "Delega ao Chefe do Executivo a atribuição para elaborar leis e decretos no enfrentamento da pandemia de COVID-19" baixar    Novo!

 

  • 6ª Reunião Ordinária do 1º Período de 2020 
Data: 13 de março de 2020 
Horário: 18:30 h
Local: ON-LINE(Grupo de whatssap ou videoconferência) devido à pandemia de COVID-19
Pauta: _ Projeto de Lei nº 1.182/2019 - "Dispõe sobre o serviço individual de transporte de passageiros por táxi" baixar   FICAR EM TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO PRESIDENTE
           _ Emenda Aditiva nº 13/2019 - Câmara "Adiciona incisos ao Art. 14 do Projeto de Lei nº 1.182/2019" baixar   FICAR EM TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO PRESIDENTE
           _ Subemenda nº 01/2020 - Câmara "Modifica a Emenda Aditiva nº 13/2019" baixar   FICAR EM TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO PRESIDENTE
           _ Emenda Aditiva nº 01/2020 - Câmara "Adiciona o inciso XIX ao Art. 24 do Projeto de Lei nº 1.182/2019" baixa   FICAR EM TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO PRESIDENTE
           _ Projeto de Lei nº 144/2020 - Câmara "Fixa o subsídio do Prefeito, Vice e Secretários para o mandato de 2021/2024" baixar   FICAR EM TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO PRESIDENTE
           _ Projeto de Lei nº 145/2020 - Câmara "Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatura de 2021/2024" baixar   FICAR EM TRAMITAÇÃO A PEDIDO DO PRESIDENTE
          _ Projeto de Lei nº 1.197/2020 - "Autoriza abertura de crédito suplementar" baixar 
          _ Ofício nº 049/2020 - Prefeitura - "Emendas ao Projeto de Lei nº 1.197/2020" baixar 
 
Última atualização em Ter, 31 de Março de 2020 15:29
 
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