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Leis Municipais - 1988

  • 001-1988-Estabelece prazo para pagamento de impostos e taxas municipais e dá outras providências.
  • 002-1988-Aprova assinatura de convênios.
  • 003-1988-Autoriza a assinatura de Convênio, doação de Imóveis, construção de benfeitorias e dá outras providências.
  • 004-1988-Cria banda de Música Municipal e dá outras providências. Santa Cecília
  • 005-1988-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 006-1988-Autoriza assinatura de Contrato de comodato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
  • 007-1988-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 008-1988-Autoriza a suplementação de subvenção ao CODERCO e dá outras providências.
  • 009-1988-Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
  • 010-1988-Autoriza a suplementação de subvenção ao CODECA e dá outras providências.
  • 013-1988-Aprova orçamento plurianual de investimento para o triênio de 1989/1991.
  • 014-1988-Autoriza concessão de subvenções, Auxílio, contribuições e dá outras providências.
  • 015-1988-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1989.
  • 011-1988-Autoriza a suplementação de subvenção ao CODECA e dá outras providências.
  • 012-1988-Autoriza a suplementação de subvenção ao CODECA e dá outras providências.
  • 016-1988-Autoriza o executivo Municipal a efetuar despesas com transporte de eleitores no dia 15 de novembro de 1988.
  • 017-1988-Aprova assinatura de convênios.
  • 018-1988-Aprova assinatura de convênios.
  • 019-1988-Aprova assinatura de convênios.
  • 020-1988-Aprova assinatura de convênios.
  • 021-1988-Autoriza o executivo Municipal a suplementar subvenção ao CODECA.
  • 022-1988-Autoriza abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
  • 023-1988-Autoriza o executivo municipal a suplementar subvenção ao CODECA e dá outras providências.
  • 024-1988-Aprova assinatura de convênios.
  • 025-1988-Autoriza o executivo Municipal a efetuar gastos com transportes de eleitores no dia 15 de novembro de 1988 e dá outras providências.
  • 026-1988-Concede reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Leis Municipais - 1989

  • 027-1989-Estabelece prazo para pagamento de tributos municipais e dá outras Providências.
  • 028-1989-Aprova assinatura de convênios.
  • 029-1989-Institui o Imposto sobre a transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
  • 030-1989-Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Água Limpa.
  • 031-1989-Revoga Artigo da Lei Municipal n° 027/89 de 19 de janeiro de 1989.
  • 032-1989-Autoriza aquisição de Retro-Escavadeira e dá outras providências.
  • 033-1989-Aprova convênio celebrado entre Caixa Econômica e Município de Cel. Xavier Chaves.
  • 034-1989-Autorização conceder Subvenção no valor de Ne 2200,00 moradores da Água Limpa.
  • 035-1989-Autoriza o executivo municipal a suplementar a subvenção à Amovifa e dá outras providências.
  • 036-1989-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 037-1989-Autoriza o executivo municipal suplementar a subvenção ao CODERCO e dá outras providências.
  • 038-1989-Autoriza assinatura de convênio.
  • 039-1989-Dispõe sobre aforamento no município.
  • 040-1989-Autoriza ao Executivo Municipal suplementar a subvenção à associação dos pequenos Produtores Rurais e moradores de São Caetano e dá outras providências.
  • 041-1989-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 042-1989-Autoriza o executivo municipal suplementar a subvenção do conselho de desenvolvimento da comunidade da cachoeira (CODECA).
  • 043-1989-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da associação dos pequenos produtores rurais e moradores de São Caetano.
  • 044-1989-Aprova assinatura de convênio.
  • 045-1989-Aprova assinatura de convênio.
  • 046-1989-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção ao conselho de desenvolvimento rural de Coronel Xavier Chaves.
  • 047-1989-Dá denominação a logradouro público.
  • 048-1989-Dá denominação a logradouro público.
  • 049-1989-Dá denominação a logradouro público.
  • 050-1989-Dá denominação a logradouro público.
  • 051-1989-Autoriza assinatura de convênio.
  • 052-1989-Autoriza assinatura de convênio.
  • 053-1989-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 054-1989-Autoriza o executivo municipal suplementar a subvenção da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de São Caetano e dá outras providências.
  • 055-1989-Institui imposto sobre vendas a varejo de combustíveis – IVV.
  • 056-1989-Aprova assinatura de convênio.
  • 057-1989-Considera de utilidade pública a associação rural e comunitária. ARCEL
  • 058-1989-Autoriza o executivo municipal suplementar a subvenção da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de São Caetano e dá outras providências.
  • 059-1989-Autoriza reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
  • 060-1989-Revoga Lei Municipal.
  • 061-1989-Aprova assinatura de convênios.
  • 062-1989-Autoriza ao Executivo Municipal a suplementar a Subvenção do conselho de desenvolvimento Rural de Coronel Xavier Chaves.
  • 063-1989-Autoriza celebração de contrato de arrendamento e dá outras providências.
  • 064-1989-Autoriza o executivo municipal suplementar a subvenção do conselho de desenvolvimento da comunidade da Cachoeira CODECA.
  • 065-1989-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de São Caetano.
  • 066-1989-Autoriza reajuste de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
  • 070-1989-Autoriza concessão de convênios, contribuições e dá outras providências.
  • 071-1989-Concede auxílio financeiro às pessoas carentes e dá outras providências.
  • 072-1989-Orça a receita e fixa despesa para exercício de 1990.
  • 073-1989-Aprova plano plurianual para triênio de 1990 a 1992.
  • 067-1989-Autoriza assinatura de convênio.
  • 068-1989-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a subvenção dos pequenos produtores rurais e moradores de São Caetano.
  • 069-1989-Autoriza ao executivo Municipal suplementar a subvenção do conselho de desenvolvimento rural de Coronel Xavier Chaves – CODERCO.
  • 074-1989-Autoriza ao executivo Municipal reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais.
  • 075-1989-Autoriza assinatura de Convênio, cessão de Imóvel e dá outras providências.
  • 076-1989-Autoriza ao executivo Municipal suplementar a subvenção do conselho de desenvolvimento rural de Coronel Xavier Chaves – CODERCO.
  • 077-1989-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação dos pequenos Produtores Rurais e Moradores de São Caetano e dá outras providências.
  • 078-1989-Autoriza ao Executivo Municipal suplementar a subvenção do Conselho de desenvolvimento da Comunidade da Cachoeira.
  • 079-1989-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a subvenção da Associação dos moradores de Água Limpa.
  • 080-1989-Concede subvenção à Associação rural e comunitária de Coronel Xavier Chaves – “Arcel”.
  • 081-1989-Autoriza abrir créditos suplementares às dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
  • 082-1989-Autoriza ao executivo municipal a efetuar gastos com transporte de eleitores no dia 15 de novembro de 1989 e dá outras providências.
  • 083-1989-Aprova assinatura de convênios.
  • 084-1989-Autoriza ao executivo municipal conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
  • 085-1989-Aprova assinatura de convênios.
  • 086-1989-Altera o artigo 1° da Lei municipal n° 01 de 1970 e dá outras providências. (Limite da zona urbana)
  • 087-1989-Autoriza ao executivo Municipal suplementar a subvenção do conselho de desenvolvimento rural de Coronel Xavier Chaves.
  • 088-1989-Autoriza ao executivo suplementar a subvenção da Associação de Pequenos Produtores Rurais e moradores de São Caetano.
  • 089-1989-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação rural e comunitária de Coronel Xavier Chaves.
  • 090-1989-Autoriza o executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação dos Moradores de Água Limpa.
  • 091-1989-Autoriza ao executivo municipal manter entendimento com a Minas Caixa para a instalação de agência bancária neste município e dá outras providencias.
  • 092-1989-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade da Cachoeira.
  • 093-1989-Autoriza ao poder executivo conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais dá outras providências.
  • 094-1989-Autoriza ao executivo municipal efetuar gastos com transporte de eleitores no dia 04 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
  • 095-1989-Estabelece base de cálculo para cobrança de taxa de conservação de calçamento.
  • 096-1989-Altera disposições contidas no código tributário municipal.
  • 097-1989-Aprova planta de valores.

Leis Municipais - 1990

  • 098-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação dos Moradores de Água Limpa.
  • 099-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção do Conselho de Desenvolvimento Rural de Coronel Xavier Chaves.
  • 100-1990-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 101-1990-Autoriza Assinatura de Convênio. Diversas Secretarias de Estado, Ministérios da Republica, fundações e Autarquias e outras Instituições de Direito Público.
  • 102-1990-Autoriza pagamento de contribuição do PASEP e dá outras providências.
  • 103-1990-Autoriza celebração de contrato de cessão de extensão do Posto de Serviços e dá outras providências.
  • 104-1990-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 105-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação de Água Limpa.
  • 106-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção do Conselho de Desenvolvimento Rural de Coronel Xavier Chaves CODERCO.
  • 107-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção dos Moradores de Água Limpa.
  • 108-1990-Autoriza ao Executivo Municipal cederem contrato de comodato Imóvel e dá outras providências.
  • 109-1990-Autoriza ao Executivo a negociar com Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a execução de obras de eletrificação do município.
  • 110-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção do Conselho de Desenvolvimento Rural de Coronel Xavier Chaves – CODERCO.
  • 111-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação dos Moradores de Água Limpa.
  • 112-1990-Aprova pagamento de despesas. “Associação dos Municípios da Micro – Região dos Campos das Vertentes” e “Dental Carijos LTDA”
  • 113-1990-Autoriza pagamento de financiamento do FUNDEC à Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – ARCEL e dá outras providências.
  • 114-1990-Autoriza a doação de terreno – TELEMIG.
  • 115-1990-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais
  • 116-1990-Autoriza assinatura de termo aditivo de re-ratificação de convênio celebrado em 15/03/1977, com a EMATER/MG.
  • 117-1990-Autoriza despesa de funeral e dá outras providências.
  • 118-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação de Água Limpa.
  • 119-1990-Aprova contrato de locação e dá outras providências.
  • 120-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores de “São Caetano”.
  • 121-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 122-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade da Cachoeira.
  • 123-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar o Conselho de Desenvolvimento Rural de Coronel Xavier Chaves – Coderco.
  • 124-1990-Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Estatutários do Município e dá outras providências.
  • 125-1990-“Dá denominação a Logradouro Público”. Rua São Francisco de Assis
  • 126-1990-“Dá denominação a Logradouro Público”. Rua São Jorge
  • 127-1990-“Dá denominação a Logradouro Público”. Rua São Pedro
  • 128-1990-“Dá denominação a Logradouro Público”. Rua da Saudade
  • 129-1990-“Dá denominação a Logradouro Público”. Rua Santo Antonio de Pádua
  • 130-1990-“Dá denominação a Logradouro Público”. Rua São Judas Tadeu
  • 131-1990-“Dá denominação a Logradouro Público”. Rua Nossa Senhora do Carmo
  • 132-1990-“Dá denominação a Logradouro Público”. Praça da Fé
  • 133-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Associação Atlética Coroense.
  • 134-1990-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 135-1990-Autoriza cessão de área de terreno do município à Associação Rural e Comunitária de Cel. Xavier Chaves, em Comodato, e dá outras providências.
  • 136-1990-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 137-1990-Autoriza a aquisição e terreno e dá outras providências (Mª Estela) Construção Centro Social.
  • 138-1990-Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores de Vila Mendes. (AMOVIM)
  • 139-1990-“Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
  • 140-1990-“Fixa prazo para encaminhamento da proposta orçamentária do município, para exercícios financeiros de 1991 e dá outras providências”.
  • 141-1990-“Autoriza abrir crédito suplementar ás dotações do orçamento vigente e dá outras providências”.
  • 142-1990-“Altera Constituição para Associação dos Municípios da Micro-Região dos Campos das Vertentes – AMVER e dá outras providências”.
  • 143-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel X. Chaves.
  • 144-1990-Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providências (E. M. Sebastião P. Pinto).
  • 145-1990-Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providências (Ant. Ambrósio de Resende – divisa).
  • 146-1990-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 147-1990-Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gastos com transporte de eleitores no dia 03 de outubro de 1990, e dá outras providências.
  • 148-1990-Concede reajuste salarial aos servidores públicos e dá outras providências.
  • 149-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves.
  • 150-1990-Aprova convênio de cooperação que celebram entre si a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves e a Prefeitura Municipal de Ritápolis.
  • 151-1990-Concede Reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 152-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves.
  • 153-1990-Concede complementação de vencimentos a servidor público municipal e dá outras providências
  • 154-1990-“Aprova o plano de Plurianual para triênio de 1991 a 1993”.
  • 155-1990-“Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1991”.
  • 156-1990-“Autoriza concessão de Subvenção Social, Econômicas e Contribuições Correntes para o ano de 1991 e dá outras providências”.
  • 157-1990-Autoriza o executivo a efetuar gastos com transportes de eleitores do dia 25 de novembro de 1990, e dá outras providências.
  • 158-1990-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves.
  • 159-1990-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 160-1990-Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
  • 161-1990-Aprova assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves para a construção e utilização do Centro Social.
  • 162-1990-Aprova assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves, para a construção e utilização do Parque de Exposições do Município, e dá outras providências.
  • 163-1990-Aprova assinatura de convênio de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e a Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves.
  • 164-1990-Concede subvenção social à Associação dos Moradores da Vila Mendes

Leis Municipais - 1991

  • 165-1991-Autoriza empenho de Despesas de Exercícios Anteriores e dá outras providências
  • 166-1991-Concede gratificação especial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 167-1991-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 168-1991-Autoriza abertura de crédito Especial e dá outras providências. Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves, para construção e utilização do Parque de Exposição.
  • 169-1991-Autoriza abertura de crédito Especial e dá outras providências. Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves, para construção e utilização do Parque de Exposição.
  • 170-1991-Autoriza abertura de crédito Especial e dá outras providências. Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves. ARCEL
  • 171-1991-Aprova assinatura de Convênio. Diversas Secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de direito público.
  • 172-1991-Aprova assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Fundação Ezequiel Dias FUNED
  • 173-1991-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 174-1991-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 175-1991-Autoriza empenho de Despesas de Exercícios Anteriores e dá outras providências. FGTS
  • 176-1991-Autoriza empenho de Despesas de Exercícios Anteriores e dá outras providências. IPSEMG
  • 177-1991-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. FGTS
  • 178-1991-Concede subvenção à Associação Brasileira de Prefeitos
  • 179-1991-Autoriza a suplementação da subvenção concedida à Associação Atlética Coroense e dá outras providências
  • 180-1991-Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 181-1991-Aprova convênio de cooperação mútua celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
  • 182-1991-Concede abono salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 183-1991-Autoriza a suplementação da subvenção concedida à Associação Mineira dos Municípios e dá outras providências
  • 184-1991-Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares, ramais de ligações e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda no município e dá outras providências prova Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Rural e Comunitária – ARCEL, e dá outras providências
  • 185-1991-Aprova Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Associação Rural e Comunitária – ARCEL, e dá outras providências
  • 186-1991-Autoriza assinatura de convênio. Diversas Secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de direito público
  • 187-1991-Concede abono aos servidores públicos municipais de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências
  • 188-1991-Concede abono aos servidores públicos municipais de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências
  • 189-1991-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. FGTS
  • 190-1991-Autoriza ao Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a doação de rede de energia elétrica no município, e dá outras providências
  • 191-1991-
  • 192-1991-Concede abono aos servidores públicos municipais de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências
  • 193-1991-Autoriza assinatura de convênio. Diversas Secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de direito público.
  • 194-1991-Estabelece as diretrizes gerais para a elaboraçao do orçamento programa do município de Coronel Xavier Chaves para o exercicio de 1992 e dá outras providências
  • 195-1991-Concede abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 196-1991-Autoriza a suplementação da subvenção concedida à Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – ARCEL e dá outras providências
  • 197-1991-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 198-1991-Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências
  • 199-1991-Dispõe sobre o Estatuto do magistério municipal
  • 200-1991-Institui o Conselho municipal de Saúde e dá outras providências
  • 201-1991-Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o triênio de 1992 a 1994
  • 202-1991-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1992
  • 203-1991-Autoriza a concessão de subvenções sociais, econômicas e contribuições correntes para o ano de 1991 e dá outras providências
  • 204-1991-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 205-1991-Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
  • 206-1991-Estabelece o novo código Tributário do Município e dá outras providências.
  • 207-1991-Dispõe sobre aforamento no município e dá outras providências

Leis Municipais - 1992

  • 208-1992-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 209-1992-Autoriza o poder executivo a Contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências
  • 210-1992-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 211-1992-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 212-1992-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 213-1992-Autoriza assinatura de Convênio. Diversas Secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de direito público.
  • 214-1992-Autoriza empenhar despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. IPSEMG
  • 215-1992-Altera Redação do Artigo 1º da lei nº 135 de 28 de junho de 1990. Ceder mediante comodato, por tempo indeterminado, à Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves, uma área de terreno com um total de 4049 m², objetivo de construção de um Centro Comunitário e um Galpão de Eqüinos.
  • 216-1992-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 217-1992-Dispõe sobre a instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público Civil do Município de Coronel Xavier Chaves, MG e dá outras providências
  • 218-1992-Autoriza aquisição de área de terra e dá outras providências. Uma área de terra de 2.630m², conforme croqui anexo, de propriedade de herdeiros de Joaquim Simão de Resende, ao lado da Escola Municipal Capitão Cypriano
  • 219-1992-Desafeta área de domínio de uso Público para área de domínio comum. Uma área de terreno medindo um total de 175 m² localizada à Rua Coronel Avelino.
  • 220-1992-Autoriza alienação de bem imóvel e dá outras providências. Imóvel localizado à Rua Coronel Avelino com testada de 27,00m (vinte e sete metros lineares), desafetado pela Lei Municipal nº 219 de 02 de abril de 1992. faz necessária pela impossibilidade de ligação da Rua Santo Antônio de Pádua com a Rua Coronel Avelino, devido ao alto grau de declividade.
  • 221-1992-Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências
  • 222-1992-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 223-1992-Dispõe sobre a reorganização do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves, fixa os vencimentos e dá outras providências
  • 224-1992-Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providencias. Uma área de terreno num total de 24.200m² de propriedade do Sr. Pedro Jacques - Visa atender futura instalação de Industria para o município.
  • 225-1992-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a subvenção das Obras Sociais de Coronel Xavier Chaves
  • 226-1992-Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 227-1992-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 228-1992-Aprova contrato de Seguro de Vida em Grupo para os servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 229-1992-Autoriza doação de terreno à COPASA, e dá outras providencias. Num total de 9,00 (nove metros quadrados), localizado à Rua Tiradentes.
  • 230-1992-Aprova Loteamento denominado “Canoas” e dá outras providencias.  De propriedade de José Guilherme Jaques
  • 231-1992-Autorizados a firmar, com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG, convênios próprios objetivando, nos termos, limites e condições da legislação estadual especifica, a filiação previdenciária.
  • 232-1992-Autoriza assinatura de Convênio. diversas Secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de direito público.
  • 233-1992-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 234-1992-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves - ARCEL
  • 235-1992-Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Aquisição de uma fábrica de ração BENEDETTI e uma rosca transportadora CHUPIM.
  • 236-1992-Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências. Pagamento de aluguel de casa residencial para promotores de Justiça da comarca.
  • 237-1992-Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 238-1992-Estabelece as diretrizes gerais para a elaboraçao do orçamento programa do Município de Coronel Xavier Chaves para o exercicio de 1993 e dá outras providências
  • 239-1992-Aprova assinatura de convênio entre o município de Coronel Xavier Chaves e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências. Realização das eleições municipais de 1992
  • 240-1992-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 241-1992-“Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 242-1992-Autoriza assinatura de Convênio. Diversas Secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de direito público.
  • 243-1992-Autoriza cessão de área de terreno do Município à Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves, em comodato, e dá outras providências
  • 244-1992-Autoriza abrir crédito suplementar às dotações do município e dá outras providências
  • 245-1992-Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o triênio de 1993 a 1995
  • 246-1992-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1993
  • 247-1992-Autoriza a concessão de subvenções sociais, econômicas e contribuições correntes para o ano de 1993 e dá outras providências
  • 248-1992-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves
  • 249-1992-Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Coronel Xavier Chaves
  • 250-1992-Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Municipio de Coronel Xavier Chaves

Leis Municipais - 1993

  • 251-1993-Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.  Para atender as despesas de Exercícios Anteriores
  • 252-1993-Autoriza empenho de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 253-1993-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 254-1993-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves
  • 255-1993-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 256-1993-Autoriza empenho de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 257-1993-Aprova o pagamento de despesas com a posse do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores e dá outras providências
  • 258-1993-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves
  • 259-1993-Altera o Anexo XXIX da lei Municipal nº 223 de 23 de abril de 1993
  • 260-1993-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 261-1993-Autoriza aplicação de recursos financeiros no Mercado de Capitais e dá outras providências
  • 262-1993-Autoriza venda de Ação da CEMIG e dá outras providências
  • 263-1993-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves - ARCEL
  • 264-1993-Aprova pagamento de juros e atualização monetária e dá outras providências
  • 265-1993-Aprova pagamento de juros e atualização monetária e dá outras providências
  • 266-1993-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 267-1993-Autoriza o pagamento de multas de trânsito e dá outras providências
  • 268-1993-Autoriza ao executivo municipal a celebrar contrato Administrativo temporário, e dá outras providências
  • 269-1993-Autoriza ajuda de custo a servidores públicos municipais da área da saúde e dá outras providências. Residem fora do município e utilizem veiculo próprio para a sua locomoção de trabalho, na sede do Município
  • 270-1993-Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade e dá outras providências
  • 271-1993-Aprova assinatura de convênio entre o município de Coronel Xavier Chaves e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências. Plebiscito 
  • 272-1993-Aprova Contrato de Seguro de Vida em grupo para Prefeito, Vice - Prefeito, Vereadores e Funcionários Públicos Municipais, e dá outras providências
  • 273-1993-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 274-1993-Autoriza assinatura de Convênio e dá outras providências. Compra de Cestas básicas e agasalhos, para pessoas carentes de município.
  • 275-1993-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá  outras providencias
  • 276-1993-Autoriza aquisição de área de terreno e dá  outras providencias”. Uma área de terreno num total de 5.472m² de propriedade do Sr. Antonio Guilherme de Lima
  • 277-1993-Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. Pagamento de sentença Judicial decorrente de açao ajuizada pelos Servidores públicos municipais para a indenizaçao de quinquênios de exercicios anteriores
  • 278-1993-Autoriza ajuda de custo a servidores públicos municipais da área da cultura e dá outras providências
  • 279-1993-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Atlética Coroense
  • 280-1993-Autoriza a complementação salarial a pagar horas extras a servidores públicos estaduais da Secretaria do Estado de Saúde cedidos ao município e dá outras providências
  • 281-1993-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Cachoeira
  • 282-1993-Autoriza recebimento do aparelho de FAX, em doação para a Municipalidade, e dá outras providências
  • 283-1993-Aprova assinatura de Convênio. Programa Estadual de Alimentação Escolar  - PEAE.
  • 284-1993-Aprova assinatura de Convênio. Resíduos dos recursos para cobertura Ambulatorial (RCA).
  • 285-1993-Altera redação do art. 62 e seus respectivos parágrafos e revoga o art. 195 da Lei nº 249 de 03/12/92 e dá outras providências. Gratificação pelo seu exercício
  • 286-1993-Autoriza o reposicionamento de servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 287-1993-Modifica Anexos VI e XXVII do artigo 7º da Lei nº 223 de 23/04/92, e dá outras providências.
  • Criação do cargo de Técnico em contabilidade
  • 288-1993-Aprova assinatura de Convênio. Entre se celebram o Estado de Minas Gerais - Desenvolvimento de atividades assistenciais junto a comunidade carente
  • 289-1993-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 290-1993-Aprova pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências
  • 291-1993-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves - ARCEL
  • 292-1993-Estabelece as diretrizes gerais para a elaboraçao do orçamento programa Do Município De Coronel Xavier Chaves para o exercicio de 1994 e dá outras providências
  • 293-1993-Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências
  • 294-1993-Considera de utilidade pública a entidade Banda de Congado Nossa Senhora do Rosário e São Benedito
  • 295-1993-Aprova contrato de seguro de vida em grupo para Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e funcionários públicos municipais e dá outras providências
  • 296-1993-Autoriza Assinatura de Convênio. Com o Instituto de Agropecuária e o Município de Coronel Xavier Chaves, objetivando formalizar a conjugação de esforços para controle da raiva dos herbívoros no município
  • 297-1993-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 298-1993-Autoriza Assinatura de Convênio. Diversas Secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de Direito Público.
  • 299-1993-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 300-1993-Autoriza pagamento de exercícios anteriores
  • 301-1993-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 302-1993-Dispõe sobre veículos da Prefeitura Municipal
  • 303-1993-Dispõe sobre animais mortos no município
  • 304-1993-Dispõe sobre o lixo urbano e dá outras providências
  • 305-1993-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves - ARCEL
  • 306-1993-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 307-1993-Autoriza ao Executivo Municipal Suplementar a Subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves - ARCEL
  • 308-1993-Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o triênio de 1994 a 1996
  • 309-1993-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1994.
  • 310-1993-Autoriza a concessão de subvenções sociais, econômicas e contribuições correntes para o ano de 1994 e dá outras providências.
  • 311-1993-Autoriza ao Município de Coronel Xavier Chaves a receber para incorporação ao Sistema Municipal de Ensino a Escola Estadual de São Caetano.
  • 312-1993-Autoriza abrir crédito suplementar às dotações do orçamento e dá outras providências.
  • 313-1993-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 314-1993-Aprova pagamento de juros sobre saldo devedor.
  • 315-1993-Autoriza ao Executivo Municipal a celebrar contrato administrativo temporário e dá outras providências. Na área de saúde
  • 316-1993-Considera de utilidade pública a Associação Atlética Coroense.

Leis Municipais - 1994

  • 317-1994-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 318-1994-Autoriza pagamento de despesa de exercício anterior e dá outras providências.
  • 319-1994-Dispõe sobre proteção à saúde dos servidores das áreas insalubres.
  • 320-1994-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 321-1994-Autoriza pagamento de despesa de exercício anterior e dá outras providências. PASEP
  • 322-1994-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 323-1994-Autoriza assinatura de convênio que entre sí celebram a fundaçao de ensino superior de São João Del Rei – FUNREI e a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves.
  • 324-1994-Aprova termo de convênio nº 00460/94, que entre sí estabelece o governo do estado de minas gerais, por intermédio de sua Secretaria da Educaçao, e o município de Coronel Xavier Chaves”. Programa Estadual de Alimentação Escolar / PEAE.
  • 325-1994-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 326-1994-Cria escola municipal de pré-escola e da outras providências.
  • 327-1994-Dispõe sobre a política municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
  • 328-1994-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 329-1994-Autoriza o pagamento de juros e dá outras providências. PASEP
  • 330-1994-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 331-1994-Autoriza assinatura de Convênio. Diversas Secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de direito público.
  • 332-1994-Autoriza o pagamento de multas de trânsito e dá outras providências. Multas de trânsito.
  • 333-1994-Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento programa do Município de Coronel Xavier Chaves para o exercício de 1995 e dá outras providências.
  • 334-1994-Cria plantão de atendimento no setor de saúde e dá outras providências.
  • 335-1994-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 336-1994-Aprova o pagamento de juros, multa e correção monetária e dá outras providências.
  • 337-1994-Cria normas para Projetos de Lei que declara de utilidades pública as entidades Assistenciais e de fins filantrópicos.
  • 338-1994-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 339-1994-Aprova abertura de crédito especial e dá outras providências. Aquisição de 01 (um) BUSTO, homenageando o Padre Francisco Rodrigues Lustosa e será instalado na Praça da Matriz na sede do Município.
  • 340-1994-“Autoriza a assinatura de convênios entre a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves e as Prefeituras Municipais de: Resende Costa, Lagoa Dourada, Prados, Ritapolis e São Tiago”. Cooperação Mútua para implantação e administração de um “Entraposto de Calcário Dolomítico”
  • 341-1994-Isenta contribuintes do pagamento de multa, juros e correção monetária no pagamento de Tributos Municipais e dá outras providências.
  • 342-1994-Autoriza assinatura de Convênio. Diversas secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de direito público.
  • 343-1994-Autoriza assinatura de Convênio entre a Associação dos municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER e o município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.
  • 344-1994-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Atlética Coroense.
  • 345-1994-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 346-1994-Autoriza abrir credito suplementar às dotações do Orçamento e dá outras providências.
  • 347-1994-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 348-1994-Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o triênio de 1995 a 1997.
  • 349-1994-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995.
  • 350-1994-Autoriza a concessão de subvenções sociais, econômicas e contribuições correntes para o ano de 1995 e dá outras providências.
  • 351-1994-Autoriza assinatura de convênio entre o Estado de Minas Gerais por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação e o Município de Coronel Xavier Chaves. Colaboração técnico-educacional.
  • 352-1994-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 353-1994-Altera alíquota do IVV – Imposto sobre vendas a Varejo e dá outras providências.
  • 354-1994-

Leis Municipais - 1995

  • 355-1995-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 356-1995-Autoriza assinatura de convênio entre a prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves e a Cooperativa de Crédito Rural Campos Das Vertentes-CREDIVERTENTES.
  • 357-1995-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 358-1995-Autoriza ao executivo municipal a celebrar contrato administrativo temporário e dá outras providências. Na área médica.
  • 359-1995-Autoriza Assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves e o Estado de Minas Gerais, através da Policia Militar – Quarto (4º) Comando Regional de Policiamento.
  • 360-1995-Acrescenta § único art. 66 da lei 250 (Estatuto do Servidor do Magistério) e dá outras providências.
  • 361-1995-Concede benefícios de insalubridade à servidores Públicos Estaduais portando serviços mediante convênio ao Município e dá outras providências.
  • 362-1995-Estabelece das Diretrizes Gerais para elaboração do Município de Coronel Xavier Chaves para o exercício de 1996 e dá outras providências.
  • 363-1995-Institui Programa de incentivo agrícola e dá outras providências.
  • 364-1995-Institui Programa de Atendimento Social e dá outras providências.
  • 365-1995-Institui Programa de Atendimento no Setor de Saúde e dá outras providências.
  • 366-1995-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 367-1995-Autoriza assinatura de primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 002/94, A Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei – FUNREI e a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves.
  • 368-1995-Autoriza assinatura de segundo Termo Aditivo ao Convênio Nº 002/94, A Fundação de Ensino Superior de São João Del Rei – FUNREI e a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves.
  • 369-1995-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 370-1995-Autoriza ao executivo municipal a criação do Serviço de Atendimento Simplificado de consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG.
  • 371-1995-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Atlética Coroense.
  • 372-1995-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 373-1995-Autoriza assinatura de Convênio. Diversas secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de direito público.                            
  • 374-1995-Aprova contrato celebrando entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves. Realização da Exposição Agropecuário Industrial e Comercial, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
  • 375-1995-Cria cargo em comissão e dá outras providências. Chefe do setor de saúde.
  • 376-1995-Modifica redação do artigo 3º da Lei nº 334 de 16/06/1994 e dá outras providências. Plantão Centro de Saúde Geraldo de Sousa.
  • 377-1995-Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato Administrativo Temporário e dá outras providências.
  • 378-1995-Autoriza assinatura de Convênio. Diversas Secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de direito público.
  • 379-1995-Reposiciona nível de cargo de psicologia no Quadro de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
  • 380-1995-Cria cargo de Economista no quadro geral dos Servidores Públicos e dá outras Providências.
  • 381-1995-Autoriza assinatura de convênio. Diversas secretarias de estado, Ministérios da Republica, Fundações e Autarquias e outras instituições e direito público
  • 382-1995-Altera redação dos artigos 69 e 92 da Lei nº 206 de 19/12/91 e dá outras providências. Isento do imposto os serviços.
  • 383-1995-Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o triênio de 1996 a 1998.
  • 384-1995-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996.
  • 385-1995-Autoriza a concessão de subvenções sociais, econômicas e contribuições correntes para o ano de 1996 e dá outras providências.
  • 386-1995-Revoga Lei Municipal nº 353 de 15 de dezembro de 1994. “Que reduz a alíquoda do IVV – Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis e gasosos”.

Leis Municipais - 1996

  • 387-1996-Autoriza o Prefeito Municipal a promover a participação do município no Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da região das Vertentes e dá outras providências.
  • 388-1996-Autoriza o município de Coronel Xavier Chaves a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de créditos com outorga de garantis e dá outras providências.
  • 389-1996-Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
  • 390-1996-Cria o fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
  • 391-1996-Aprova o pagamento de juros, multa e dá outras providências. IPSEMG
  • 392-1996-Aprova assinatura de Convênio. Tribunal Regional Eleitora de Minas Gerais, pelo presente Juízo Eleitoral da 232ª, de Resende Costa.
  • 393-1996-Autoriza assinatura de Convênio. Programa Estadual de Alimentação Escolar PEAE
  • 394-1996-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
  • 395-1996-Autoriza assinatura de Convênio com as diversas secretarias de Estado, Ministérios da República, Fundações e Autarquias e outras instituições de Direito público.
  • 396-1996-Autoriza a  Cooperativa de Crédito Rural Campos  das Vertentes LTDA, a operar e estender sua atuação creditícia-financeira e dá outras providências.
  • 397-1996-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção concedida a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
  • 398-1996-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 399-1996-Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento programa do Município De Coronel Xavier Chaves para o exercicio de 1997 e dá outras providências.
  • 400-1996-Revoga Lei Municipal nº 397 de 16 de maio de 1996. Suplementar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João Del Rei – APAE.
  • 401-1996-Autoriza assinatura de Convênio entre a Policia Militar do Estado de Minas Gerais, através da 4ª companhia de Policia Florestal e o Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.
  • 402-1996-Autoriza assinatura de Convênio entre o tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Município de Coronel Xavier Chaves. Eleições municipais de 1996
  • 403-1996-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação de Pequenos produtores Rurais e moradores de São Caetano.
  • 404-1996-Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providências. Mediante compra, uma área de terreno num total de 2.800 metros quadrados de propriedade do Senhor Wantuil de Almeida
  • 405-1996-Autoriza Assinatura de convênio entre a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves e a Santa Casa de Misericórdia da Paróquia de Prados.
  • 406-1996-Aprova contrato celebrando entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves. Programa Infra Estrutura Urbana
  • 407-1996-Modifica redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 278 de 20 de maio de 1993 e dá outras providências. Conceder o percentual de 17,85(dezessete virgula oitenta e cinco por cento) do salário mínimo vigente, aos servidores da área da cultura por dia de trabalho.
  • 408-1996-Dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.
  • 409-1996-Dispõe sobre o plano plurianual do município, para o triênio de 1997 a 1999.
  • 410-1996-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1997.
  • 411-1996-Autoriza a concessão de subvenções sociais, econômicas e contribuições correntes para o ano de 1997 e dá outras providências.
  • 412-1996-Cria programa de iluminação rural e dá outras providências.
  • 413-1996-Altera redação dos artigos 12, 236 e 238 da Lei nº 206 de 19 de dezembro de 1991 e dá outras providências. Cálculo do imposto a alíquota a ser aplicada sobre o valor venal do imóvel.
  • 414-1996-Institui os serviços de veículo de aluguel (Taxi) NO Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providêndias.

Leis Municipais - 1997

  • 415-1997-Revoga Lei Municipal em sua totalidade e dá outras providências. (Revoga lei Municipal nº 001/77 de 02 de março de 1997)
  • 416-1997-Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providencias
  • 417-1997-Aprova o pagamento de juros e multas e dá outras providências. (a favor do INSS)
  • 418-1997-Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências
  • 419-1997-Institui o Vale Transporte para os servidores Públicos Municipais e dá outras providências
  • 420-1997-Cria cargos de funções gratificadas e dá outras providências.
  • 421-1997-Cria verba de Representação para o cargo de Provimento em Comissão de Chefe do Setor de Saúde e dá outras providências.
  • 422-1997-Cria Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências
  • 423-1997-Revoga o artigo da Lei Municipal nº 414 de 19 de dezembro de 1997.
  • 424-1997-Autoriza o pagamento de juros e multas e dá outras providências”.(a favor do PASEP)
  • 425-1997-“Autoriza assinatura de Convênio”. (com a Secretaria de Estado da Fazenda, objetivando a implantação do SIAT – Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal no município)
  • 426-1997-Autoriza ajuda de custo s Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (Revogada)
  • 427-1997-Cria cargo de função gratificada e dá outras providências. - CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO
  • 428-1997-Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providências.
  • 429-1997-Aprova cobertura de crédito Especial e dá outras providências”. ( programa de Inseminação Artificial)
  • 430-1997-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 431-1997-Cria e regulamenta o Fundo Rotativo de Caixa – FRC e d´outras providências.
  • 432-1997-Aprova assinatura de convênio entre o Estado de Minas Gerais através de sua Secretaria de Estado da Educação e o município de Coronel Xavier Chaves.
  • 433-1997-Estabelece as diretrizes gerais para a elaboraçao do orçamento programa do municipio de Coronrl Xavier Chaves para o exercicio de 1998.
  • 434-1997-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para o Acompanhamento e o Controle Social sobre a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
  • 435-1997-Regulamentam a utilização de veículos e maquinas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
  • 436-1997-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 437-1997-Aprova loteamento pertencente a Dimas Antonio Rodrigues e Maria Célia Vale Arbex
  • 438-1997-Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Coronel Xavier Chaves.
  • 439-1997-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências.
  • 440-1997-Aprova assinatura de Convênio nº 62.1.3 e dá outras providências”. (Programa Estadual de Alimentação Escolar, PEAE.)
  • 441-1997-Aprova assinatura de Convênio nº 00599 e da outras providências”. ( aquisição de medicamentos populares para atender à comunidade carente)
  • 442-1997-Aprova assinatura de Convênio e da outras providências”. (programa Estadual de Alimentação Escolar, PEAE).
  • 443-1997-Aprova o pagamento de juros e multa e dá outras providências”. (IPSEMG)
  • 444-1997-Aprova assinatura de Convênio nº 00965/97 e dá outras providências”. (aquisição de material de construção para pessoas carentes.)
  • 445-1997-Aprova assinatura de Convênio nº 896/97 SEAM/PADEM e dá outras providências”. (aquisição de cimento e brita para a fabricação de bloquetes para pavimentação de 4.335m² nas ruas, Pio XII, Tiradentes,  João de Deus e Antonio Geraldo da Silva.)
  • 446-1997-Dispõe sobre o plano plurianual do município de Coronel Xavier Chaves, para o quadriênio  de 1998 a 2001
  • 447-1997-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1998
  • 448-1997-Autoriza a concessão de subvenções sociais, econômicas e contribuições correntes para o ano de 1998 e dá outras providências
  • 449-1997-INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA – PSF – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • 450-1997-Revoga a Lei Municipal em sua totalidade e dá outras providências”. (revogada a Lei Municipal nº 426 de 20 de março de 1997.)
  • 451-1997-Altera redação dos artigos 16, 66 e 103 da Lei Municipal nº 206 de 19 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
  • 452-1997-Cria comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências

Leis Municipais - 1998

  • 453-1998-Aprova assinatura de convênio e dá outras providências. (manutenção das escolas públicas municipais.)
  • 454-1998-Aprova assinatura de convênio, objetivando a urbanização de praça e execução de passeio em ruas do bairro Vila Fátima, no total de 3.443,16 metros quadrados.
  • 455-1998-Aprova assinatura de convênio - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, objetivando promover atendimento aos alunos matriculados na Educação pré – escolar e no ensino Fundamental, das zonas urbana e rural, garantindo pelo menos uma refeição diária.
  • 456-1998-Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 416 de 16 de janeiro de 1997
  • 457-1998-Modifica redação do artigo 5º da Lei nº 250 de 03 de dezembro de 1992
  • 458-1998-Modifica o artigo 1º da Lei Municipal nº 326 de 17 de março de 1994.
  • 459-1998-Aprova o pagamento de juros e multas a favor do INSS
  • 460-1998-Altera art. 1º da lei nº 422/97.
  • 461-1998-Modifica redação do art. 2º da Lei 412 de 21 de novembro de 1996 e dá outras providências.
  • 462-1998-Considera de Utilidade Pública o movimento Infantil Xavierense – MIX.
  • 463-1998-Autoriza abertura de crédito especial - retenção sobre as parcelas mensais do FPM, ICMS, IPI – EXP., em favor do fundo de manutenção e Desenvolvimento do ensino Fundamental e valorização do Magistério (FUNDEF) instituído pela Lei Federal nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996.
  • 464-1998-Autoriza abertura de crédito especial - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério – FUNDEF – instituído pela Lei Federal nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996.
  • 465-1998-ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CORONRL XAVIER CHAVES PARA O EXERCICIO DE 1999
  • 466-1998-Modifica o artigo 3º da lei Municipal nº 449/97 e dá outras providências.
  • 467-1998-Dá denominação ao Parque de Exposições de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.
  • 468-1998-Dá denominação a Logradouro Público - Passa a denominar-se Rua Geraldo Magela Rodrigues a Rua que começa na esquina da residencia do Sr. Antonio Carlos Resende Chaves até a ponte do rio do Mosquito.
  • 469-1998-Dá denominação a Biblioteca pública municipal.
  • 470-1998-Dá denominação de Posto de Saúde de Coronel Xavier Chaves.
  • 471-1998-Altera a denominação de trecho da Rua Cônego Antônio Carlos e da outras providências. (Rua Dr. Tobias)
  • 472-1998-Aprova Nucleação de Escolas Municipais e dá outras providências.
  • 473-1998-Aprova assinatura de convênio, visando a implantação do sistema de coleta de tratamento de resíduos sólidos.
  • 474-1998-Aprova assinatura de convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Fundação – FNDE, objetivando a transferência de recursos financeiros, para a aquisição de veículo automotor destinado ao transporte dos estudantes.
  • 475-1998-Aprova assinatura de convênio - objetivando, o apoio ao projeto, “Toda Criança na Escola”.
  • 476-1998-Altera artigo 1º da lei nº 460/98
  • 477-1998-Aprova o pagamento de juros e multas a favor do INSS, referente a contribuição ao mês de fevereiro, março e abril de 1998.
  • 478-1998-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.”
  • 479-1998-Aprova assinatura de convênio - objetivando a colaboração entre os participes, com base no programa de Capacitação de Professores – PROCAP.
  • 480-1998-Aprova assinatura de convênio, objetivando a cooperação entre a união, o Estado e os Municípios, necessária ao aperfeiçoamento do processo de Execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar/PEAE.
  • 481-1998-Autoriza cobertura de crédito Especial - convênio para implantação do Sistema de coleta e tratamento de Resíduos Sólidos, tendo como objeto a coleta e tratamento do lixo urbano com destinação final.
  • 482-1998-Aprova assinatura de convênio - Estado de Minas Gerais, objetivando a aquisição de material de construção para pavimentação em bloquetes, na Rua Joana Rosa.
  • 483-1998-Aprova assinatura de convênio - Estado de Minas Gerais, objetivando a aquisição de material de construção para construção de passeios nas Ruas Geraldo Passarini, Capitão Anselmo, Francisco Basílio Dos Santos e canal no Bairro Vila Mendes. 
  • 484-1998-Aprova assinatura de convênio - Estado de Minas Gerais, objetivando a aquisição de 02 caminhões para atender ao programa de incentivo aos produtores rurais do município material para pavimentação em bloquete em trechos da Rua Pio XII e Rua I.
  • 485-1998-Aprova assinatura de convênio - Estado de Minas Gerais, objetivando a aquisição de material para pavimentação em bloquete em trachos da Rua Pio XII e Rua I.
  • 486-1998-Aprova assinatura de convênio - Estado de Minas Gerais, objetivando a aquisição de material para pavimentação poliédrica do prolongamento das Ruas Capitão Anselmo, Geraldo Magela Rodrigues, São Pedro e urbanização da Praça da Fé.
  • 487-1998-Aprova assinatura de convênio - Estado de Minas Gerais, objetivando a recuperação de Retroescavadeira.
  • 488-1998-Aprova assinatura de convênio - Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação, objetivando a cooperação entre os participes viabilizar a execução do projeto: Qualidade na Educação básica em Minas Gerais / Pró Qualidade, Subprojeto D, Fornecimento de Material Aprendizagem (Cantinho de Leitura)
  • 489-1998-Delimita a área urbana isolada do condomínio Nelson Longatti.
  • 490-1998-Aprova o pagamento de juros e multas - A favor do INSS e a favor do IPSEMG
  • 491-1998-Modifica redação do inciso XII, do artigo 8º da Lei Municipal nº 414 de 19 de dezembro de 1996.
  • 492-1998-Aprova assinatura de convênio - Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais objetivando a aquisição de material para construção de canal no Bairro Vila Fátima.
  • 493-1998-Aprova assinatura de termo aditivo nº 001/98 - Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 494-1998-Autoriza assinatura de convênio - Tribunal Regional Eleitoral
  • 495-1998-Autoriza contratação temporária por necessidade de funcionamento inadiável de serviços público essências para a Secretaria Municipal de Educação.
  • 496-1998-Acrescenta o inciso XIV, ao artigo 8º da Lei Municipal nº 414 de 19 de dezembro de 1998
  • 497-1998-Aprova o pagamento de juros e multas - A favor do INSS e a favor do IPSEMG
  • 498-1998-Aprova o pagamento de juros e multas - A favor do INSS e a favor do IPSEMG
  • 499-1998-Dispõe sobre o plano plurianual do município de Coronel Xavier Chaves para o quadriênio 1999/2001 e dá outras providências
  • 500-1998-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999.
  • 501-1998-Autoriza concessão de Subvenções Sociais e Econômicas, Contribuições Correntes para o exercício de 1999 e dá outras providencias.
  • 502-1998-institui planta de valores imobiliários da área da localidade do Povoado do Guerra e dá outras providencias.

Leis Municipais - 1999

  • 503-1999-Institui serviço de mototaxi no município
  • 504-1999-Empenho e Pagamento de despesas de exercícios anteriores
  • 505-1999-Crédito especial para eletrificação rural
  • 506-1999-Aprova pagamento de juros e multas ao IPSEMG e ao INSS
  • 507-1999-Cria cargo comissionado de Tesoureiro
  • 508-1999-Aprova aquisição e doação de material de construção - AMOVIFA
  • 509-1999-Crédito especial para eletrificação rural
  • 510-1999-Autoriza pagamento de abono salarial aos servidores municipais
  • 511-1999-Estabelece as diretrizes para o orçamento de 2000
  • 512-1999-Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima
  • 513-1999-Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências - objetivando o treinamento de serviços municipais a realização do curso Descentralizado de Técnico em Higiene Dental.
  • 514-1999-Cria Programa de Incentivo A Instalação de Empresas no município e dá outras providências.
  • 515-1999-Autoriza cessão de área de terreno para atender o Programa de Incentivo a Instalação de Empresas no Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.
  • 516-1999-Autoriza assinatura de convênio - Escola Agrotécnica Federal de Barbacena objetivando o serviço de analise de solo e matéria orgânica.
  • 517-1999-Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências - Plano Estadual de Assistência Farmacêutica Básica, entre o município de Coronel Xavier Chaves e o Plano Estadual de Saúde
  • 518-1999-Autoriza ao executivo municipal suplementar a subvenção da Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – Arcel.
  • 519-1999-Autoriza inscrição dos servidores municipais estáveis e não efetivos no sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
  • 520-1999-Altera artigo 1º da Lei nº 476/98
  • 521-1999-Aprova assinatura de convênio - Centro Mineiro para Conservação da Natureza – CMCN
  • 522-1999-Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências” Pagamento de pensionistas
  • 523-1999-Atualiza a remuneração dos Vereadores, Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências
  • 524-1999-Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências
  • 525-1999-Autoriza antecipação de pagamento de despesas e dá outras providências - obra de Infra Estrutura Urbana
  • 526-1999-Revoga o art. 3º da lei municipal nº 449 de 20 de Novembro de 1997
  • 527-1999-Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público
  • 528-1999-Aprova o plano plurianual para o triênio de 2000/2002
  • 529-1999-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2000
  • 530-1999-Autoriza concessão de Subvenções Sociais e Econômicas, Contribuições Correntes para o exercício de 2000 e dá outras providencias
  • 531-1999-Dispõe sobre aforamento no município e dá outras providências
  • 532-1999-Altera redação do artigo 202 e 203 da lei municipal nº 249/92
  • 533-1999-Altera e exclui artigos da Lei nº 238 de 19 de dezembro de 2001
  • 534-1999-Aprova assinatura de convênio – Fundação Banco do Brasil
  • 535-1999-Aprova assinatura de convênio – Fundação Banco do Brasil
  • 536-1999-Aprova assinatura de convênio - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Leis Municipais - 2000

  • 537-2000-Crédito especial para passagens de estudantes
  • 538-2000-Altera e cria gratificações, fixa remuneração – Educação, Amanuense...
  • 539-2000-Institui o Conselho Municipal de Turismo
  • 540-2000-Crédito especial para Progrma de Renda Mínima - PGRM
  • 541-2000-Reajuste salarial aos servidores públicos municipais
  • 542-2000-Atualiza remuneração dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito
  • 543-2000-Aprova pagamentos de juros e multas ao INSS
  • 544-2000-Suplementar subvenção para a ARCEL da Lei Municipal 530
  • 545-2000-Crédito especial para manutenção de seis professores
  • 546-2000-Cria cargo comissionado de Almoxarife
  • 547-2000-Revoga Projeto de Lei nº 522
  • 548-2000-Atualiza a filiação a Associação Trilhas dos Inconfidentes
  • 549-2000-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2001
  • 550-2000-Crédito especial para Programa de Renda Mínima - PGRM
  • 551-2000-Convênio - Santra Cruz de Minas - Usina de Reciclagem de Lixo
  • 552-2000-Cessão de área de terreno a AMOVIM
  • 553-2000-Utilidade pública a Associação da Oficina dos Artesão
  • 554-2000-Institui o Sistema de Controle Interno
  • 555-2000-Crédito especial para construção do centro de múltiplo uso - Planalto Fat
  • 556-2000-Crédito especial para Sistema Alimentar Nutricional
  • 557-2000-Altera o art 2º da Lei Municipal 418 - Cons Alimentação Escolar
  • 558-2000-Aprova o plano plurianual para o triênio 2001-2003
  • 559-2000-Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001
  • 560-2000-Orçanização adminsitrativa da Prefeitura Municipal
  • 561-2000-Altera o inciso III do art 6º da Lei Municipal 200 - CMS
  • 562-2000-Subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2001-2004
  • 563-2000-Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 2001-2004
  • 564-2000-Aprova pagamento de juros ao INSS
  • 565-2000-Institui o Conselho de Alimentação Escolar
  • 566-2000-Estabelece o novo código Tributário do Município

Leis Municipais - 2001

  • 567-2001-Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 472 de 07 de maio de 1998 - Nucleação das Escolas Municipais
  • 568-2001-Autoriza a filiação do Município de Coronel Xavier Chaves - MG, à Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Trilha dos Inconfidentes
  • 569-2001-Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves - ARCEL
  • 570-2001-Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Movimento Infantil Xavierense – MIX
  • 571-2001-Autoriza aquisição de área de terreno pertencente ao Sr. José Eloy de Sousa
  • 572-2001-Autoriza abertura de credito especial para cobertura de despesas com pessoal, na Assistência Social
  • 573-2001-Altera redação do Parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 200 de 26 de setembro de 1991
  • 574-2001-Autoriza Assinatura de Convênio e abertura de Crédito - Associação dos Pequenos Municípios de Minas gerais - ASPEMG
  • 575-2001-Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências - “BOLSA-ESCOLA”.
  • 576-2001-Altera redação do artigo 1º da lei municipal nº 527 de 04 de novembro de 1999 - Programa de Saúde da Família
  • 577-2001-Atualiza o vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Auxiliares de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves
  • 578-2001-Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o Exercício financeiro de 2002
  • 579-2001-Cria Gratificação por Função - Regente de Música
  • 580-2001-Acrescenta Incisos no artigo 4º da Lei Municipal n º 390 de 15 de fevereiro de 1996, que criou o Fundo Municipal de Assistência Social
  • 581-2001-Acrescenta Parágrafo e Inciso no Artigo 3º e  Inciso  no artigo 5º , modifica o Item "d "do Inciso I,  Itens  "a", " b " e " c " e "d" do Inciso II da Lei  n.º 389/96  de 15    de fevereiro  de 1996, que  criou o Conselho Municipal Assistência Social
  • 582-2001-Autoriza a concessão de auxílio financeiro - Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – ARCEL
  • 583-2001-Altera redação do artigo 1º da lei municipal nº 527 de 04 de novembro de 1999
  • 584-2001-Concede reajuste dos servidores municipais
  • 585-2001-Atualiza subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito
  • 586-2001-Atualiza subsídios dos Vereadores
  • 587-2001-Estrutura orçamentária do Fundo municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº 205 de 21 de novembro de 1991, passa a ser contabilizada à nível de subunidade, vinculada diretamente ao Serviço Municipal de Saúde.
  • 588-2001-Aprova assinatura de Termo Aditivo nº 002/2001 - Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – ARCEL
  • 589-2001-Autoriza a concessão de auxílio financeiro - Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – ARCEL
  • 590-2001-Altera redação do parágrafo 1º da Lei municipal nº 582 de 12 de junho de 2001
  • 591-2001-Autoriza aquisição de área de terreno no Barreiro para a construção de reservatório e filtro da rede de distribuição d’água na referida localidade.
  • 592-2001-Dispõe sobre o Plano Plurianual do governo do Município de Coronel Xavier Chaves, para o quadriênio de 2002/2005
  • 593-2001-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002

Leis Municipais - 2002

  • 592 A-2002-Aprova assinatura de Termo Aditivo nº 003/2002 ao convênio de Cooperação mútua celebrado entre a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves a Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – ARCEL
  • 593 A-2002-Da denominação a Sala de Ginástica - “Sala de Ginástica José Avelino de Sousa Santos”
  • 594-2002-Autoriza a concessão de auxílio financeiro -  Associação Atlética Coroense
  • 595-2002-Altera a contribuição para o consórcio intermunicipal de saúde CISVER
  • 596-2002-Autoriza pagamento de juros
  • 597-2002-Aprova Assinatura de Convênio - formação continuada de professor em efetivo exercício
  • 598-2002-Dispõe sobre a política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente
  • 599-2002-Autoriza a concessão de auxílio financeiro - Movimento Infantil Xavierense – MIX
  • 600-2002-Autoriza a concessão de auxílio financeiro - Associação de Moradores da Vila Mendes - AMOVIM
  • 601-2002-Autoriza a concessão de auxílio financeiro - Associação de Mulheres Artesãs de Coronel Xavier Chaves - AMARCHA
  • 602-2002-Institui a diária de viagens para os servidores municipais e agentes políticos
  • 603-2002-Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o Exercício financeiro de 2003
  • 604-2002-Autoriza a concessão de auxílio financeiro - Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – ARCEL
  • 605-2002-Aprova o pagamento de juros a favor do INSS
  • 606-2002-Autoriza a abertura de crédito p/ instalação e aquisição de equipamentos para implantação de telefonia rural no município
  • 607-2002-assinatura de contrato - Universidade CES – Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora
  • 608-2002-Autoriza assinatura de Termo Simplificado de Convênio - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
  • 609-2002-Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
  • 610-2002-Autoriza pagamento de juros a favor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS
  • 611-2002-Altera denominação de cargos - CHEFE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE -
  • CHEFE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
  • 612-2002-Cria cargo de provimento em comissão - CHEFE DO SERVIÇO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE-
  • 613-2002-Concede reajuste aos servidores municipais
  • 614-2002-Autoriza a concessão de auxílio financeiro - Associação Atlética Coroense
  • 615-2002-Altera o Anexo 2 da lei Municipal nº 566 de 07 de dezembro de 2000 - Tabela para cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento Industrias – em UPFM
  • 616-2002-Atualiza subsídios dos vereadores
  • 617-2002-Atualiza subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito 
  • 618-2002-Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do governo do Município de Coronel Xavier Chaves, para o quadriênio de 2002/2005
  • 619-2002-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2003
  • 620-2002-Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições correntes, auxílio financeiros e doações
  • 621-2002-Dispõe sobre a Contribuição de Custeio do Serviço de Iluminação Pública
  • 622-2002-Cria cargo de provimento em comissão - Encarregado dos Serviços de Obras e Urbanismo

Leis Municipais - 2003

  • 623-2003-Dá denominação a edificação, Centro de Cultura, Artes e Ofícios e suas dependências - Ângelo Ferreira D’ Assunpção
  • 624-2003-Autoriza a concessão de contribuição financeira - Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER
  • 625-2003-Cria cargo de provimento em comissão - Assessor Técnico Jurídico
  • 626-2003-Altera redação do § 1º do artigo 2º da Lei Municipal nº 434 de 05 de junho de 1997
  • 627-2003-Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 609 de 04 de outubro de 2002 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
  • 628-2003-Institui Programa de Recuperação de Pontos Críticos em vias de Circulação Rural
  • 629-2003-Aprova Loteamento pertencente a José Antonio Resende, Maria Teresa Resende e Levi Geraldo de Resende
  • 630-2003-Aprova Loteamento pertencente a Perpétua Maria Mendes Chaves
  • 631-2003-Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o Exercício financeiro de 2004
  • 632-2003-Aprova Loteamento pertencente a Francisco Batista de Resende
  • 633-2003-Altera o artigo 5º, o parágrafo 7º do artigo 6º e o artigo 8º da lei municipal nº 598 de 19 de abril de 2002 que dispõe sobre a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação
  • 634-2003-Considera de Utilidade Público a Associação do Grupo da Quadrilha do Arraia dos fundos da Vila Mendes
  • 635-2003-Cria  o Programa da Agenda 21 local
  • 636-2003-Autoriza abertura de Crédito Especial - aquisição de material de construção para construção de uma prédio anexo à Escola Municipal Sebastião Patrício Pinto
  • 637-2003-Autoriza a concessão de subvenções sociais, contribuições      correntes, auxilio financeiros, doações, instituir programas de atendimento social, educacional
  • 638-2003-Revoga o artigo 7º da Lei Municipal nº 438 de 04 de setembro de 1997 que Estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural de Coronel Xavier Chaves
  • 639-2003-Revoga Lei Municipal nº 515, de 06 de maio de 1999, que Autoriza Cessão de Área de Terreno
  • 640-2003-Altera disposições da Lei Municipal nº 566, de 07 de dezembro de 2000
  • 641-2003-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2004
  • 642-2003-Dispõe sobre modificações no Plano Plurianual do executivo municipal de 2004

 

Leis Municipais - 2004 (arquivos em PDF)

  • 643 - 2004 (contribuição financeira para ARCEL - trator) baixar icone_pdf2
  • 644 - 2004 (convênio com a Secr. de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes) baixar icone_pdf2
  • 645 - 2004 (convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas) baixar icone_pdf2
  • 646 - 2004 (quadro de pessoal e plano de cargos) baixar icone_pdf2
  • 647 - 2004 (concede reajuste salarial aos servidores municipais) baixar icone_pdf2
  • 648 - 2004 (atualiza os subsídios dos vereadores) baixar icone_pdf2
  • 649 - 2004 (atualiza dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito) baixar icone_pdf2
  • 650 - 2004 (Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda) baixar icone_pdf2
  • 651 - 2004 (crédito especial - material de pavimentação asfaltica) baixar icone_pdf2
  • 652 - 2004 (crédito especial para programas de infra-estrutura de transportes) baixar icone_pdf2
  • 653 - 2004 (crédito especial para o Assoc. dos Amigos do A. Cultural G M Rodrigues) baixar icone_pdf2
  • 654 - 2004 (Dispões sobre as diretrizes da Lei Orçamentária para 2005) baixar icone_pdf2
  • 655 - 2004 (subsídios do prefeito, vice e secretários - mandato 2005-2008) baixar icone_pdf2
  • 656 - 2004 (Subsídio dos vereadores para a legislatura 2005-2008) baixar icone_pdf2
  • 657 - 2004 (Doação de imóvel para IEF) baixar icone_pdf2
  • 658 - 2004 (Crédito especial para o Programa Brasil Alfabetizado) baixar icone_pdf2
  • 659 - 2004 (aprova pagamento de juros e multas) baixar icone_pdf2
  • 660 - 2004 (doação de trator para ARCEL) baixar icone_pdf2
  • 661 - 2004 (cessão de uso de terreno à Assoc. A. A. Cult. G. M. Rodrigues) baixar icone_pdf2
  • 662 - 2004 (doação de móveis à Assoc. A. A. Cult. G. Magela Rodrigues) baixar icone_pdf2
  • 663 - 2004 (doação de torre metálica à Assoc. A. A. Cultural G M Rodrigues) baixar icone_pdf2
  • 664 - 2004 (estima a receira e fixa a despesa do município para 2005) baixar icone_pdf2
  • 665 - 2004 (instituir programas de atendimento social, educacional) baixar icone_pdf2
  • 666 - 2004 (modificações no plano plurianual de 2005) baixar icone_pdf2
  • 667 - 2004 (crédito especial para o transporte escolar) baixar icone_pdf2
  • 668 - 2004 (revoga disposições da lei 566) baixar icone_pdf2
  • 669 - 2004 (Aprova pagamento de juros e multas - INSS) baixar icone_pdf2
  • 670 - 2004 (protege bens culturais de natureza imaterial) baixar icone_pdf2

Leis Municipais - 2005 (arquivos em PDF)

  • 671 - 2005 (Crédito especial - Ações Programa Brasil Alfabetizado) baixar
  • 672 - 2005 (Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 609 de 2004 - Agricultura e Meio Ambiente) baixar
  • 673 - 2005 (Assinatura de convênio com a EPAMIG) baixar
  • 674 - 2005 (Altera o § 2º da Lei Municipal nº 583 de 2002 - gratificação PSF) baixar
  • 675 - 2005 (Altera o anexo I da Lei Municipal nº 646 - Coordenador do PSF) baixar
  • 676 - 2005 (Assinatura de Termo Aditivo nº 04/05 com a ARCEL) baixar
  • 677 - 2005 (Crédito especial - quadra poliesportiva na comunidade da Água Limpa) baixar
  • 678 - 2005 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006) baixar
  • 679 - 2005 (Crédito especial para o PASEP) baixar
  • 680 - 2005 (Reajuste salarial aos servidores municipais - 10%) baixar
  • 681 - 2005 (Altera o Anexo III da Lei Municipal 646 - Responsável Dispensário de Medicamentos) baixar
  • 682 - 2005 (Crédito especial Proteção Social Básica a Infância) baixar
  • 683 - 2005 (Assinatura de convênio Polícia Militar de Minas Gerais) baixar
  • 684 - 2005 (Crédito especial para Ações de Atenção Primária à Saúde em Casa) baixar
  • 685 - 2005 (Altera o Anexo I da Lei 646 - Altera vencimento do cargo de Ass Técnico Jurídico) baixar
  • 686 - 2005 (Crédito especial para Transporte Escolar) baixar
  • 687 - 2005 (Crédito especial para Ações do Programa Brazil Alfabetizado- EJA) baixar
  • 688 - 2005 (Repasse financeiro, crédito especial para ARCEL - Insumos agrícolas) baixar
  • 689 - 2005 (Assinatura de convênio - TRE-MG - Referendo) baixar
  • 690 - 2005 (Crédito especial para aquisição de um ônibus para o transporte escolar) baixar
  • 691 - 2005 (Convênio - Programa Máquinas para o desenvolvimento) baixar
  • 692 - 2005 (Denominação a logradouro público - Rua Dona Inhazinha) baixar
  • 693 - 2005 (Concessão de subvenções para as associações do município) baixar
  • 694 - 2005 (Utilidade pública - A dos Amigos do Acervo Cultura Geraldo Magela Rodrigues) baixar
  • 695 - 2005 (Convênio - Programa Máquinas para o Desenvolvimento) baixar
  • 696 - 2005 (Institui o Plano Decemal de Educação) baixar
  • 697 - 2005 (Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2006) baixar
  • 698 - 2005 (Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009) baixar

Leis Municipais - 2006 (arquivos em PDF)

  • 699 - 2006 (Contribuição financeira publicação do livro  - Família Escrava e Requesa - Mª Lúcia) baixar
  • 700 - 2006 (Assinatura de convênio - ARCEL - Criação de Abelhas baixar
  • 701 - 2006 (Declara de utilidade pública a APASIL) baixar
  • 702 - 2006 (Crédito especial - EPAMIG - Fazenda Risoleta Neves baixar
  • 703 - 2006 (Cria cargo de professor de informática) baixar
  • 704 - 2006 (Reajuste salarial aos servidores municipais) baixar
  • 705 - 2006 (Crédito especial - quadra poliesportiva - escola municipal) baixar
  • 706 - 2006 (Crédito especial - melhorias habitacionais - controle de doenças de chagas) baixar
  • 707 - 2006 (Altera a contribuição para o CISVER) baixar
  • 708 - 2006 (atualiza os subsídios dos vereadores) baixar
  • 709 - 2006 (atualiza subsídios do prefeito, vice e secretários) baixar
  • 710 - 2006 (Crédito especial - equipamentos - Programa de Saúde em Casa) baixar
  • 711 - 2006 (Crédito especial - PBT - Piso Básico de Transição) baixar
  • 712 - 2006 (Operações financeiras Cooperativa de Crédito Campo das Vertentes) baixar
  • 713 - 2006 (Dispõe sobre as diretrizes para Lei Orçamentária para 2007) baixar
  • 714 - 2006 (Convênio com a UFSJ para estágio curricular) baixar
  • 715 - 2006 (Crédito especial - equipamentos e materiais para a Unidade Básica da Saúde) baixar
  • 716 - 2006 (Crédito especial Fundo Máquinas para o desenvolvimento) baixar
  • 717 - 2006 (Convênio - TRE-MG - Eleições 2006) baixar
  • 718 - 2006 (Crédito especial para construção de um muro na escola municipal) baixar
  • 719 - 2006 (Repasse financeiro para a ARCEL - Insumo agrícolas) baixar
  • 720 - 2006 (Crédito especial - equipamentos de som para a Câmara - Gravação) baixar
  • 721 - 2006 (Crédito especial - contratação de assistente social e auxiliar - CADÚNICO) baixar
  • 722 - 2006 (Estima a receira e fixa a despesa para o exercício de 2007) baixar
  • 723 - 2006 (Contribuição financeira para A. Amigos do Acervo Cultural Geraldo Magela) baixar
  • 724 - 2006 (Contribuição financeira para a Associação Atlética Coroense) baixar
  • 725 - 2006 (Contribuição financeira para a ARCEL) baixar
  • 726 - 2006 (Emenda o art. 1º da Lei nº 712 - operação de crédito - Cooperativa de Crédito) baixar
  • 727 - 2006 (Despesas com a XVI Feira de Artesanato e Folclote) baixar
  • 728 - 2006 (Contribuição financeira para a ARCEL - XVI Feita de Artesanato) baixar
  • 729 - 2006 (Contribuição financeira para a ARCEL - XVI Feita de Artesanato) baixar
  • 730 - 2006 (Contribuição financeira para a ARCEL - XVI Feita de Artesanato) baixar
  • 731 - 2006 (Contribuição financeira para a ARCEL - XVI Feita de Artesanato) baixar
  • 732 - 2006 (Contribuição financeira para a ARCEL - XVI Feita de Artesanato) baixar

Leis Municipais - 2007 (arquivos em PDF)

  • 733 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Construção de Muro) baixar
  • 734 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – Reforma Praça de Esportes) baixar
  • 735 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - CADÚNICO) baixar
  • 736 - 2007 (Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Agente Administrativo e dá outras providências) baixar
  • 737 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – Fábrica de Farinha) baixar
  • 738 - 2007 (Cria Programa de atendimento social, e dá outras providências – Isenção de IPTU) baixar
  • 739 - 2007 (Institui o Conselho Municipal de Turismo de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências) baixar
  • 740 - 2007 (Considera de utilidade Pública a Associação Grupo de Atividades e Apoio a Terceira idade - GAATI) baixar
  • 741 - 2007 (Altera o anexo I da lei Municipal 646 de 19 de março de 2004, e dá outras providências) baixar
  • 742 - 2007 (Cria e delimita a área urbana isolada do loteamento Parque dos Ipês) baixar
  • 743 - 2007 (Dispõe sobre alteração na estrutura orçamentária anual – Lei Municipal nº. 722 de 27/12/2006) baixar
  • 744 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Acervo Cartorário) baixar
  • 745 - 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal - Educação Básica – Conselho do FUNDEB) baixar
  • 746 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – ARCEL - XVII Exposição Agropecuária) baixar
  • 747 - 2007 (Aprova loteamento Parque dos Ipês e dá outras providências) baixar
  • 748 - 2007 (Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências) baixar
  • 749 - 2007 (Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências) baixar
  • 750 - 2007 (Data-base referente à revisão geral anual das remunerações e subsídios - Executivo e Legislativo) baixar
  • 751 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – campanhas de vacinação) baixar
  • 752 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências – Vigilância Epidemiológica) baixar
  • 753 - 2007 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2008) baixar
  • 754 - 2007 (Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso “Programa Minas Comunica”) baixar
  • 755 - 2007 (Autoriza a concessão de contribuição financeira e dá outras providências - XXIII Taça BH de Futebol Junior) baixar
  • 756 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial - subsídio ao Chefe do Serviço Municipal de Assistência Social) baixar
  • 757 - 2007 (Autoriza repasse financeiro, abertura de crédito especial – ARCEL - aquisição de insumos agrícolas) baixar
  • 758 - 2007 (Crédito especial - construção de banheiros, fechamento lateral e pintura do ginásio de esportes) baixar
  • 759 - 2007 (Autoriza repasse financeiro, abertura de crédito especial – APLEI - construção de galpão) baixar
  • 760 - 2007 (Crédito especial – CISVER - Transporte Sanitário de paciente Eletivo e Transporte de Resíduos) baixar
  • 761 - 2007 (Altera redação do art. 2ºda Lei Municipal nº.745 de 29 de março de 2007 e dá outras providências) baixar
  • 762 - 2007 (Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Psicólogo e dá outras providências) baixar
  • 763 - 2007 (Dá denominação a logradouro público e dá outras providências - Rua Marquês de Valença) baixar
  • 764 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - construção de uma pista de skate) baixar
  • 765 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial - regularização de áreas urbanas e de expansão urbana) baixar
  • 766 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - Acervo Cartorário) baixar
  • 767 - 2007 (Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS) baixar
  • 768 - 2007 (Crédito especial - construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade dos Olhos D’Água) baixar
  • 769 - 2007 (Crédito especial - construção de um Salão Comunitário na Comunidade da Invernada) baixar
  • 770 - 2007 (Altera o Anexo III da Lei 646 de 19 de março de 2004 - Coordenador da Usina de Triagem de Lixo) baixar
  • 771 - 2007 (Regulamenta o artigo 70 da lei nº.249 de 03 de dezembro de 1992 e dá outras providências) baixar
  • 772 - 2007 (Dá nova redação ao artigo 68 da lei nº.249 de 03 de dezembro de 1992 e dá outras providências) baixar
  • 773 - 2007 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2008) baixar
  • 774 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial - Reforma do salão da Banda de Música Municipal) baixar
  • 775 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial - aquisição de um veículo para utilização no Serviço de Educação) baixar
  • 776 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial - aquisição de um veículo para utilização no transporte escolar) baixar
  • 777 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial - aquisição de um veículo para utilização no transporte escolar) baixar
  • 778 - 2007 (Altera disposições da Lei Municipal nº 566, de 07 de dezembro de 2000 e dá outras providências) baixar
  • 779 - 2007 (Autoriza abertura de crédito especial  - aquisição de um veículo utilitário flex - Administração) baixar
  • 780 - 2007 (Altera redação do §1º do art. 1º da Lei Municipal 285 de 17 de junho de 1993 e dá outras providências) baixar
  • 781 - 2007 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - Associação Atlética Coroense) baixar
  • 782 - 2007 (Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências) baixar
  • 783 - 2007 (Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências) baixar
  • 784 - 2007 (Contribuição financeira - Associação dos Amigos do Acervo Cultural Geraldo Magela Rodrigues) baixar
  • 785 - 2007 (Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Leite do Município – APLEI) baixar

Leis Municipais - 2008 (arquivos em PDF)

  • 786 - 2008 (plano de carreira do magistério público municipal de cxc) baixar
  • 787 - 2008 (programa de incentivo à microempresa e empresa de pequeno porte) baixar
  • 788 - 2008 (contribuição financeira para a ARCEL) baixar
  • 789 - 2008 (crédito especial para equipamentos para unidade básica de saúde) baixar
  • 790 - 2008 (crédito especial - 2 computadores e impres para assistencia social) baixar
  • 791 - 2008 (repasse financeiro para a ARCEL - forrageira) baixar
  • 792 - 2008 (crédito especial manutenção da EJA) baixar
  • 793 - 2008 (altera Lei 646 criando gratificação de controlador do serviço de obras) baixar
  • 794 - 2008 (contrato de cessão de uso bém móvel e doação de blocos para escola estadual) baixar
  • 795 - 2008 (cria galeria de ex-presidentes da Câmra Mum de CXC) baixar
  • 796 - 2008 (institui meia entrada para estudantes no município) baixar
  • 797 - 2008 (criação do cargo de assistente jurídico para a Câmara) baixar
  • 798 - 2008 (altera redação lei nº 795 galeria de ex-presidente da Câmara) baixar
  • 799 - 2008 (altera redação da lei nº 796 - meia entrada para estudantes) baixar
  • 800 - 2008 (autoria abertura de crédito convênio CISVER transporte de pacientes) baixar
  • 801 - 2008 (assinatura de convênio com o COGEMAS_MG) baixar
  • 802 - 2008 (crédito espcial para reforma do salão comunitário de São Caetano) baixar
  • 803 - 2008 (convênio com o TRE - eleições 2008) baixar
  • 804 - 2008 (correção salarial aos servidores públicos municipais) baixar
  • 805 - 2008 (modifica o anexo III da lei 646- chefe do serviço de patrimônio) baixar
  • 806 - 2008 (cria vaga para o cargo de auxiliar de serviço de saúde III) baixar
  • 807 - 2008 (criação de vaga para o cargo de motorista) baixar
  • 808 - 2008 (atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) baixar
  • 809 - 2008 (atualiza os subsídios dos vereadores e dá outras providências) baixar
  • 810 - 2008 (crédito especial - Programa Brasil Alfabetizado - BRALF) baixar
  • 811 - 2008 (crédito especial - vigilância epidemiológica) baixar
  • 812 - 2008 (crédito especial - campanhas de vacinação diversas) baixar
  • 813 - 2008 (crédito especial - Programa Nacional de Alimentação da Pré-Escola - PNAP) baixar
  • 814 - 2008 (crédito especial - Programa de Vigilância Sanitária) baixar
  • 815 - 2008 (contribuição financeira - ARCEL - Exposição Agropecuária 2008) baixar
  • 816 - 2008 (crédito especial para construção de banheiros no Planalto de Fátima) baixar
  • 817 - 2008 (conceder direito real de uso de imóvel à AMOVIFA) baixar
  • 818 - 2008 (crédito especial - complemento - transporte sanitário de paciente eletivo- CISVER) baixar
  • 819 - 2008 (contribuição financeira - APLEI - melhoramento genético do rebanho) baixar
  • 820 - 2008 (Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de CXC exercício de 2009) baixar
  • 821 - 2008 (autoriza abertura de crédito especial - pista de skate) baixar
  • 822 - 2008 (criação de vaga para o cargo de operário) baixar
  • 823 - 2008 (criação de vaga para o cargo de atendente) baixar
  • 824 - 2008 (operações de crédito para aquisição de patrol - PROVIAS) baixar
  • 825 - 2008 (crédito espeial - programa de inclusão digital - TELECENTRO) baixar
  • 826 - 2008 (Dá denominação a logradouro pública e dá outras providências - Rua Maria Cristina Castro Pinto) baixar
  • 827 - 2008 (proibição de propaganda de partidos políticos e seus candidatos) baixar
  • 828 - 2008 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - vigilância sanitária) baixar
  • 829 - 2008 (Autoriza a abertura de crédito especial - Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde- RSS) baixar
  • 830 - 2008 (Autoriza repasse financeiro, abertura de crédito especial - ARCEL - aquisição de insumos agrícola) baixar
  • 831 - 2008 (Aprova Convênio celebrado entre o Município e a EMATER e dá outras providências) baixar
  • 832 - 2008 (Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providências) baixar
  • 833 - 2008 (Dá nova redação ao anexo I da lei Municipal 646 de 19 de março de 2004, e dá outras providências) baixar
  • 834 - 2008 (Autoriza abertura de crédito especial - Abastecimento de Água - Planalto de Fátima e Água Limpa) baixar
  • 835 - 2008 (Autoriza celebração de Acordo de Cooperação Técnica com abertura de crédito especial - ICMBio) baixar
  • 836 - 2008 (Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Coronel Xavier Chaves para a legislatura de 2009/2012) baixar
  • 837 - 2008 (Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o mandato de 2009/2012) baixar
  • 838 - 2008 (Autoriza repasse financeiro, abertura de crédito especial e dá outras providências - COSELE) baixar
  • 839 - 2008 (Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito) baixar
  • 840 - 2008 (Autoriza abertura de crédito especial - Aplicação Financeira dos Recursos da Educação) baixar
  • 841 - 2008 (Dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária no Serviço Municipal de Saúde do município) baixar
  • 842 - 2008 (Autoriza aquisição de área de terreno e dá outras providências) baixar
  • 843 - 2008 (Autoriza abertura de crédito especial - Revitalização do Trevo da Rodovia João Vicente Vieira Camargos) baixar
  • 844 - 2008 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2009) baixar
  • 845 - 2008 (Altera o Anexo 20 da lei Municipal nº 566 de 07 de dezembro de 2000 e dá outras providências) baixar
  • 846 - 2008 (Aprova desmembramento de terreno urbano e dá outras providências) baixar
  • 847 - 2008 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - ARCEL) baixar
  • 848 - 2008 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - Acervo Cultural) baixar
  • 849 - 2008 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - Associação Atlética Coroense) baixar

Leis Municipais - 2009 (arquivos em PDF)

  • 850 - 2009 (Considera de utilidade pública o Conselho Xavierense de Segurança Pública - CONXASP) baixar 
  • 851 - 2009 (Autoriza abertura de crédio especial - Ações Culturais) baixar 
  • 852 - 2009 (Criação do Conselho Municipal de Habitação de Coronel Xavier Chaves) baixar 
  • 853 - 2009 (Concede direito real de uso de imóvel - Programa Minas Comunica) baixar 
  • 854 - 2009 (Conceção de contribuição financeira - ARCEL - XIX Exposição Agropecuária) baixar 
  • 855 - 2009 (Considera de utilidade pública a Associação de Moradores do Planalto de Fatima - AMPLAF) baixar 
  • 856 - 2009 (Repasse financeiro para a ARCEL - parte de lance para aquisição de trator traçado) baixar 
  • 857 - 2009 (Doação de bem móvel para AMOVIM - 01 micro computador e 01 monitor) baixar 
  • 858 - 2009 (Crédito especial para o convênio estágio curricular/internato rural e em saúde coletiva) baixar 
  • 859 - 2009 (Concessão de abono salarial aos integrantes do quadro de magistério público municipal) baixar 
  • 860 - 2009 (Cria o Conselho Municipal da Juventude) baixar 
  • 861 - 2009 (Autoriza a correção salarial aos servidores públicos municipais) baixar 
  • 862 - 2009 (Crédito especial para vigilância epidemiológica e sanitária) baixar 
  • 863 - 2009 (Contribuição financeira para a Associação Regional dos Produtores de Leite - ARPAS) baixar 
  • 864 - 2009 (Inclusão no orçamento vigente de receita proveniente de operação de crédito) baixar 
  • 865 - 2009 (Repasse financeiro para a ARCEL para recuperação da fábrica de rações) baixar 
  • 866 - 2009 (Assinatura de convênio com a Associação Mineira dos Municípios - AMM) baixar 
  • 867 - 2009 (Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010) baixar 
  • 868 - 2009 (Cria o Conselho Municipal do Esporte) baixar 
  • 869 - 2009 (Crédito especial para o Programa Minas Olímpica Nova Geração) baixar 
  • 870 - 2009 (Crédito especial para implantação de um Parque de Diversão itinerante no Município) baixar 
  • 871 - 2009 (Altera Inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 581 de 27 de junho de 2001) baixar 
  • 872 - 2009 (Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município) baixar 
  • 873 - 2009 (Institui o Conselho de Alimentação Escolar - CAE) baixar 
  • 874 - 2009 (Cria cargos de provimento efetivo) baixar 
  • 875 - 2009 (Repasse financeiro para o Conselho de Desenvolvimento Rural e Urbano - Rede Crescer) baixar 
  • 876 - 2009 (Repasse financeiro para a ARCEL para aquisição de calcário) baixar 
  • 877 - 2009 (Crédito especial para aquisição de veículo para o Programa Bolsa Família) baixar 
  • 878 - 2009 (Crédito especial para serviços e ações socioassistenciais) baixar 
  • 879 - 2009 (Criação e extinção de cargos e vagas) baixar 
  • 880 - 2009 (Crédito especial para assinatura de convênio para o Programa Segundo Tempo) baixar 
  • 881 - 2009 (Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra) baixar 
  • 882 - 2009 (Termo de cessão de uso gratuíto de bens imóveis) baixar 
  • 883 - 2009 (Termo de cessão de uso gratuito de bens imóveis) baixar 
  • 884 - 2009 (Reposicionando o cargo de farmacêutico) baixar 
  • 885 - 2009 (Crédito especial para ações e serviços ao programa BPC na Escola) baixar 
  • 886 - 2009 (Modifica os requisito mínimos para o cargo de professor, prof. de informática e educação física) baixar 
  • 887 - 2009 (Contratar com o BDMG operações de crédito com outorga de garantia) baixar 
  • 888 - 2009 (Autoria aquisição de área de terreno) baixar 
  • 889 - 2009 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2010) baixar 
  • 890 - 2009 (Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriêncio de 2010/2013) baixar 
  • 891 - 2009 (Contribuição financeira para a ARCEL) baixar 
  • 892 - 2009 (Altera a Lei Municipal nº 739/2007 - Conselho Municipal de Turismo) baixar 
  • 893 - 2009 (Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade) baixar 

Leis Municipais - 2010 (arquivos em PDF) 

  • 894 - 2010 (Contribuição financeira para Assoc. dos Amigos do Acervo Cultural Geraldo Magela Rodrigues) baixar 
  • 895 - 2010 (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de Cel. Xavier Chaves) baixar 
  • 896 - 2010 (Autoriza o Município a participar de consórcios públicos e dá outras providências) baixar 
  • 897 - 2010 (Concessão de contribuição financeira a Associação Atlética Coroense) baixar 
  • 898 - 2010 (Institui a Lei Municipal relativa ao Empreendedor Individual) baixar 
  • 899 - 2010 (Contribuição financeira para a Associação de Produtores de Leite - APLEI) baixar 
  • 900 - 2010 (Contribuição financeira para a Associação de Moradores do Bairro Vila Fátima - AMOVIFA) baixar 
  • 901 - 2010 (Institui nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cel. Xavier Chaves) baixar 
  • 902 - 2010 (Crédito especial para implantação do Centro de Referência Social - CRAS) baixar 
  • 903 - 2010 (Crédito especial para Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural) baixar 
  • 904 - 2010 (Altera a Lei Municipal 892/209 - COMTUR) baixar 
  • 905 - 2010 (Altera a Lei Municipal 901/2010) baixar 
  • 906 - 2010 (Crédito especial para infra-estrutura e qualidade dos serviços de assistência farmacêutica) baixar 
  • 907 - 2010 (Autoriza atualização salarial dos cargos do nível I e Cargo de Coordenador de Defesa Civil) baixar 
  • 908 - 2010 (Correção de vencimentos dos servidores públicos municipais) baixar 
  • 909 - 2010 (Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) baixar 
  • 910 - 2010 (Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal) baixar 
  • 911 - 2010 (Contribuição financeira para a ARCEL para realização da XX Exposição Agropecuária) baixar 
  • 912 - 2010 (Crédito especial para os serviços de Proteção Social Básica) baixar 
  • 913 - 2010 (Cria o Conselho Municipal de Educação) baixar 
  • 914 - 2010 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011) baixar 
  • 915 - 2010 (Crédito especial para aquisição de mobiliários e acessórios para o auditório da escola municipal) baixar 
  • 916 - 2010 (Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo) baixar 
  • 917 - 2010 (Crédito especial para contratação temporária para o cargo de Of. Admistrativo do Legislativo) baixar 
  • 918 - 2010 (Crético especial para aquisição de equipamentos do posto de triagem) baixar 
  • 919 - 2010 (Crédito especial para aquisição de veículo para o transporte escolar) baixar 
  • 920 - 2010 (Crédito especial para implantação de projetos - Fundo Municipal de Turismo) baixar 
  • 921 - 2010 (Dispõe sobre a apreenção, depósito e destinação de animais encontrados soltos) baixar 
  • 922 - 2010 (Crédito especial para implantação das ações e atividades ao CISRU) baixar 
  • 923 - 2010 (Contribuição financeira para a Associação de Produtores de Leite - APLEI) baixar 
  • 924 - 2010 (Crétido especial para aquisição de mobiliários e acessórios para o auditório da escola municipal) baixar 
  • 925 - 2010 (Considera de utilidade pública o Grupo de Consciência Negra - COSNEC) baixar 
  • 926 - 2010 (Altera a data-base para revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos) baixar 
  • 927 - 2010 (Homologa termo de cooperação celebrado com a COHAB-MG) baixar 
  • 928 - 2010 (Doação de imóvel para a COHAB-MG) baixar 
  • 929 - 2010 (Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2011) baixar 
  • 930 - 2010 (Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) baixar 
  • 931 - 2010 (Atualiza os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal) baixar 

Leis Municipais - 2011 (arquivos em PDF)

  • 932 - 2011 (Dispõe sobre criação de vaga para o cargo de motorista) baixar 
  • 933 - 2011 (Autoriza o reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais) baixar 
  • 934 - 2011 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - ARCEL) baixar 
  • 935 - 2011 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - APLEI) baixar 
  • 936 - 2011 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - ACERVO) baixar 
  • 937 - 2011 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - ARCEL) baixar 
  • 938 - 2011 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - COROENSE) baixar 
  • 939 - 2011 (Cria cargo de provimento em comissão - Diretor da Banda de Música) baixar 
  • 940 - 2011 (Cria cargo de provimento em comissão - Assistente Jurídico da Câmara) baixar 
  • 941 - 2011 (Autera anexo da lei municipal nº 901/2010) baixar 
  • 942 - 2011 (Autoriza abertura de crédito especial - Programa Bolsa Família e Cadastro Único) baixar 
  • 943 - 2011 (Autoriza aquisição de área de terreno) baixar 
  • 944 - 2011 (Acrescenta atribuições para o cargo de motorista) baixar 
  • 945 - 2011 (Autoriza doação de bens móveis) baixar 
  • 946 - 2011 (Dá denominação a logradouro público - Rua Antônio Ambrosio de Resende) baixar 
  • 947 - 2011 (Dá denominação a logradouro público - Rua Maria Salete de Resende) baixar 
  • 948 - 2011 (Acrescenta o inciso X ao art. 61 e o art. 79A e parágrafos na lei nº 249/1992) baixar 
  • 949 - 2011 (Autoriza abertura de crédito especial - Piso Mineiro de Assistência Social) baixar 
  • 950 - 2011 (Autoriza abertura de crédito especial - Piso Básico Variável - PBV II) baixar 
  • 951 - 2011 (Dispõe sobre reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) baixar 
  • 952 - 2011 (Autoriza abertura de crédito especial - abertura de estrada que ligará os Povoados do Barreiro e Água Limpa) baixar 
  • 953 - 2011 (Autoriza concessao de contribuição financeira - melhoria habitacional da população) baixar 
  • 954 - 2011 (Autoriza concessão de contribuição financeira - COSNEC) baixar 
  • 955 - 2011 (Institui a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal) baixar 
  • 956 - 2011 (Autoriza empenho e pagamento de despesa de exercício anterior) baixar 
  • 957 - 2011 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2012) baixar 
  • 958 - 2011 (Autoriza abertura de crédito especial - Piso Mineiro de Assistência Social) baixar 
  • 959 - 2011 (Institui gratificação - GTE - agentes comunitários de saúde) baixar 
  • 960 - 2011 (Assinatura de Convênio - Congresso de Educação dos Municípios das Vertentes 2011) baixar 
  • 961 - 2011 (Inspeção prévia e fiscalização, industrial e sanitária, dos produtos de origem animal) baixar 
  • 962 - 2011 (Acrescenta parágrafo 3º ao art. 29 da Lei Municipal 901/2010) baixar 
  • 963 - 2011 (Dispõe sobre criação de vaga de auxiliar de serviços gerais) baixar 
  • 964 - 2011 (Autoriza recebimento de débitos inscritos em dívida ativa) baixar 
  • 965 - 2011 (Considera de utilidade pública a ACAE - Ass. dos Artesãos da Estrada) baixar 
  • 966 - 2011 (Altera redação da lei nº 960 de 03 de agosto de 2011) baixar 
  • 967 - 2011 (Dispõe sobre criação de vaga de atendente) baixar 
  • 968 - 2011 (Institui o apostilamento) baixar 
  • 969 - 2011 (Autoriza o empenho e pagamento de despesas - licença prêmio por assiduidade) baixar 
  • 970 - 2011 (Autoriza concessão de contribuição financeira - MIX) baixar 
  • 971 - 2011 (Altera o inciso VI do art. 28 da Lei nº 957/2011) baixar 
  • 972 - 2011 (Cria e delimita a área urbana isolada do loteamento Chácaras Vista Alegre) baixar 
  • 973 - 2011 (Aprova loteamento Chácaras Vista Alegre) baixar 
  • 974 - 2011 (Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Município) baixar 
  • 975 - 2011 (Desafeta área de domínio de uso Especial para área de domínio de uso comum) baixar 
  • 976 - 2011 (Altera redação de artigos da lei nº 249/1992) baixar 
  • 977 - 2011 (Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária) baixar 
  • 978 - 2011 (Dá denominação a logradouro público - Rua João XXIII) baixar 
  • 979 - 2011 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2012) baixar 
  • 980 - 2011 (Autoriza contratação temporária - CRAS) baixar 
  • 981 - 2011 (Atualiza os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara) baixar 
  • 982 - 2011 (Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários) baixar 

Leis Municipais - 2012 (arquivos em PDF) 

  • 983 - 2012 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - APLEI) baixar 
  • 984 - 2012 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - ARCEL) baixar 
  • 985 - 2012 (Autoriza a concessão de contribuição financeira -ACERVO) baixar 
  • 986 - 2012 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - A A COROENSE) baixar 
  • 987 - 2012 (Reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais) baixar 
  • 988 - 2012 (Reajuste de vencimentos dos servidores do Legislativo) baixar 
  • 989 - 2012 (Altera a Lei Municipal nº 901/2010) baixar 
  • 990 - 2012 (Altera o Anexo 20 da Lei Municipal nº 566/2000) baixar 
  • 991 - 2012 (Dá denominação a logradouro públio - Rua João de Deus Mendonça) baixar 
  • 992 - 2012 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - AMOVIFA) baixar 
  • 993 - 2012 (Autoriza abertura de crédio especial - SEDESE - PISO ASSISTÊNCIA SOCIAL) baixar 
  • 994 - 2012 (Autoriza abertura de crédio especial - Devolução saldo convênios) baixar 
  • 995 - 2012 (Autoriza abertura de crédio especial - Devolução saldo convênios) baixar 
  • 996 - 2012 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - ARCEL - XXII Exposição Agropecuária) baixar 
  • 997 - 2012 (Autoriza abertura de crédio especial - APAE) baixar 
  • 998 - 2012 (Autoriza pagamento e empenho de despesas de exercícios anteriores) baixar 
  • 999 - 2012 (Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Câmara Municipal) baixar 
  • 1000 - 2012 (Dispõe sobre a emissão de Nota fiscal de Serviços - Avulsa) baixar 
  • 1001 - 2012 (Dispõe sobre a inclusão na Lei Municipal nº 957/2011 de dispositivos pertinentes) baixar 
  • 1002 - 2012 (Assinatura de convênio com AMVER - Congresso de Educação 2012) baixar 
  • 1003 - 2012 (Autoriza abertura de crédito especial - Implantação de prioridades de Manchester) baixar 
  • 1004 - 2012 (Complementação de contribuição financeira - ARCEL - XXII Exposição Agropecuária) baixar 
  • 1005 - 2012 (Revoga o art. 233 e parágrafo único da Lei Municipal nº 249/1992) baixar 
  • 1006 - 2012 (Aprova loteamento Maria Cristina Castro Pinto) baixar 
  • 1007 - 2012 (Altera os requisitos mínimos para o cargo de Motorista - Lei nº 999/2012) baixar 
  • 1008 - 2012 (Altoriza aquisição de área de terreno) baixar 
  • 1009 - 2012 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2013) baixar 
  • 1010 - 2012 (Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Legislativo) baixar 
  • 1011 - 2012 (Autoriza convênio entre o Município e o TRE) baixar 
  • 1012 - 2012 (Dispõe sobre a criação de vaga - Médico Clínico Geral) baixar 
  • 1013 - 2012 (Fixa o subsídio do Prefeito, Vice e Secretários para 2013/2016) baixar 
  • 1014 - 2012 (Fixa o subsídio dos vereadores para 2013/2016) baixar 
  • 1015 - 2012 (Autoriza convênio com a COPASA - abastecimento de água) baixar 
  • 1016 - 2012 (Concede isenção de tributos à empresa prestadora de serviços de abastecimento de água) baixar 
  • 1017 - 2012 (Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Motorista) baixar 
  • 1018 - 2012 (Dispõe sobre a criação de vagas) baixar 
  • 1019 - 2012 (Autoriza abertura de crédito especial - QESE) baixar 
  • 1020 - 2012 (Autoriza abertura de crédito especial - QESE) baixar 
  • 1021 - 2012 (Estende a Rua São Francisco) baixar 
  • 1022 - 2012 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2013) baixar 

Leis Municipais - 2013 (arquivos em PDF)   Novo

  • 1023 - 2013 (Insitui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município) baixar  
  • 1024 - 2013 (Autoriza contribuição financeira a Associação Atlética Coroense)  
  • 1025 - 2013 (Autoriza contribuição financeira a Ass. Rural e Comunitária de Cel. Xavier Chaves - ARCEL - XXX Torneio Leiteiro)  
  • 1026 - 2013 (Autoriza contribuição financeira ao Grupo de Consciência Negra - COSNEC)  
  • 1027 - 2013 (Autoriza contribuição financeira a Ass. Rural e Comunitária de Cel. Xavier Chaves - ARCEL)  
  • 1028 - 2013 (Autoriza contribuição financeira a Ass. de Produtores de Leite de Cel. Xavier Chaves - APLEI)  
  • 1029 - 2013 (Autoriza contribuição financeira a Ass. dos Amigos do Acervo Cultural Geraldo Mag. Rodrigues)  
  • 1030 - 2013 (Altera o anexo III da Lei n 955/2011)  
  • 1031 - 2013 (Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais)  
  • 1032 - 2013 (Dá denominação a logradouro público - Rua João Paulo II)  
  • 1033 - 2013 (Dá denominação a logradouro público - Rua Nossa Senhora de Fátima)  
  • 1034 - 2013 (Altera redação do §2º do Art. 1º da Lei 1026/2013)  
  • 1035 - 2013 (Institui nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cel. Xavier Chaves)  
  • 1036 - 2013 (Altera redação da Lei 868/2009 - Conselho Municipal de Esporte)  
  • 1037 - 2013 (Autoriza empenho e pagamento de despesa de exercício anterior)  
  • 1038 - 2013 (Autoriza contribuição financeira para a ARCEL - XXIII Exposição Agropecuária)  
  • 1039 - 2013 (Autoriza contribuição financeira para a Associação Comunitária Beneficente de Cláudio - MG)  
  • 1040 - 2013 (Altera redação do Art. 2º da Le 745/2007 - Conselho do FUNDEB)  
  • 1041 - 2013 (Dispõe sobre os procedimentos para o acesso à informação pública)  
  • 1042 - 2013 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014)  
  • 1043 - 2013 (Autoriza abertura de crédito especial - benefícios de proteção social as famílias)  
  • 1044 - 2013 (Altera a Lei Municipal nº 1035/2013 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal)  
  • 1045 - 2013 (Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão - CIGEDAS VERTENTES)  
  • 1046 - 2013 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - AMARCHA)  
  • 1047 - 2013 (Autoriza abertura de crédito especial - veículo p/ Assistência Social)  
  • 1048 - 2013 (Autoriza celebração de convênio - III Congresso Regional de Educação das Vertentes)  
  • 1049 - 2013 (Autoriza a conceder abono salarial aos integrantes do Quadro de Magistério)  
  • 1050 - 2013 (Autoriza doação de bem móvel - armário para AMARCHA)  
  • 1051 - 2013 (Autoriza doação de bem móvel - mesa para COSNEC)  
  • 1052 - 2013 (Dá denominação a logradouro público - Quadra de Esportes Geraldo da Cruz Silva - Lalado da Telvina)  
  • 1053 - 2013 (Dispõe sobre a criação de cargo - Médico PSF 20 horas)  
  • 1054 - 2013 (Autoriza celebração de convênio - COSNEC - confecção de vassouras ecológicas)  
  • 1055 - 2013 (Autoriza a cocessão de contribuição financeira a Caixa Escolar)  
  • 1056 - 2013 (Institui o Plano Plurianual do Município - 2014/2017)  
  • 1057 - 2013 (Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2014)  

Leis Municipais - 2014 (arquivos em PDF)   Novo

  • 1058-2014 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - AMOVIFA) 
  • 1059-2014 (Autoriza concessão de contribuição financeira - ARCEL) 
  • 1060-2014 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - APAE de São João Del Rei) 
  • 1061-2014 (Cria A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS) 
  • 1062-2014 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - ARCEL) 
  • 1063-2014 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - A A ACERVO CULTURAL G M RODRIGUES) 
  • 1064-2014 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - APLEI); 
  • 1065-2014 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COROENSE) 
  • 1066-2014 (Autoriza abertura de crédito especial - Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
  • 1067-2014 (Dá denominação a logradouros públicos - Conjunto Habitacional São Francisco de Assis 
  • 1068-2014 (Autoriza abertura de crédito especial - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES 
  • 1069-2014 (Autoriza abertura de crédito especial - CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE DAS VERTENTES. 
  • 1070-2014 (Proposição de Lei nº 1070/2014) - VETADA
  • 1071-2014 (Dá denominação a logradouro - Rua Vicente Lara – Tetego 
  • 1072-2014 (Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município 
  • 1073-2014 (Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal 
  • 1074-2014 (Autoriza o reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais) 
  • 1075-2014 (Altera o anexo III da Lei 955 de 1º. de junho de 2011, Câmara Municipal) 
  • 1076-2014 (Institui programa de caráter temporário de concessão de vale-alimentação) 
  • 1077-2014 (Autoriza abertura de crédito especial p/ aquisição de mobiliário escolar) 
  • 1078-2014 (Autoriza concessão de contribuição financeira - ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIA DE CORONEL XAVIER CHAVES - XXIV Exposição Agropecuária 
  • 1079-2014 (Altera vagas no Quadro Geral de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal dando nova redação ao Anexo II da Lei 646/2004 
  • 1080-2014 (Autoriza abertura de crédito especial - SEDESE - compra de um veículo 
  • 1081-2014 (Autoriza o pagamento de despesas com viagem - Luciano Lara Assunção 
  • 1082-2014 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Coronel Xavier Chaves. – MG, para o exercício financeiro de 2015 
  • 1083-2014 (Autoriza abertura de crédito especial - ações em serviços de saúde 
  • 1084-2014 (Acrescenta o inciso XV, XVI, XVII e XVIII, ao artigo 8º da Lei Municipal nº 414 de 19 de dezembro de 1996 – ponto de táxi 
  • 1085-2014 (Concede Auxílio Alimentação para atender Programa Mais Médico do Município 
  • 1086-2014 (Dá denominação a logradouro público - Rua Antônio Jaques 
  • 1087-2014 (Altera o artigo 11º e o 12º da Seção I, do Capitulo IV da Lei 598 de 19 de Abril de 2002 que dispões sobre a Politica Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e Estabelece normas gerais para sua adequada aplicação 
  • 1088-2014 (Autoriza a concessão de contribuição financeira - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESÂS DE CORONEL XAVIER CHAVES - AMARCHA 
  • 1089-2014 (Autoriza ao Executivo Municipal a conceder Abono Salarial aos integrantes do Quadro de Magistério Público Municipal 
  • 1090-2014 (Autoriza abertura de Crédito Especial - Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) 
  • 1091-2014 (Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1014, de 12 de agosto de 2012 
  • 1092-2014 (Adiciona o item XX ao inciso II do Anexo IV da Lei 955, de 1º de junho de 2011 
  • 1093-2014 (Proíbe a queima de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do Município 
  • 1094-2014 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Xavier Chaves para o exercício financeiro de 2015 
  • 1095-2014 (Aprova Plano Municipal de Saneamento Básico de Coronel Xavier Chaves 
  • 1096-2014 (Modifica redação do Anexo II, do art. 5º, da Lei Municipal nº 1079, de 30 de maio de 2014 
  • 1097-2014 (Ratifica alteração do Contrato de Consórcio do CIGEDAS VERTENTES - Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes 

Leis Municipais - 2015

  • 1098-2015 (Autoriza a abertura de crédito especial – Consórcio público - iluminação pública
  • 1099-2015 (Autoriza a abertura de crédito especial – Consorcio público - iluminação pública
  • 1100-2015 (Autoriza abertura de crédito especial – Obras Sociais Água Viva
  • 1101-2015 (Institui o regime de adiantamento no âmbito do Poder Executivo
  • 1102-2015 (Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Coronel Xavier Chaves
  • 1103-2015 (Autoriza a concessão de contribuição financeira – Associação Atlética Coroense
  • 1104-2015 (Autoriza a concessão de contribuição financeira – Associação de Produtores de Leite de Coronel Xavier Chaves
  • 1105-2015 (Autoriza a concessão de contribuição financeira – Associação dos Amigos do Acervo Cultura Geraldo Magela Rodrigues
  • 1106-2015 (Autoriza a concessão de contribuição financeira – Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves
  • 1107-2015 (Autoriza abertura de crédito especial para concessão de contribuição financeira – Associação de Mulheres Artesãs de Coronel Xavier Chaves
  • 1108-2015 (Modifica redação do Anexo II do art. 5º da Lei Municipal nº 1096 de 12 de dezembro de 2014- Farmacêutico 40h – Enfermeiro do PSF 40h
  • 1109-2015 (Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais
  • 1110-2015 (Altera o anexo III da Lei 955 de 1º de junho de 2011, reajustando o padrão remuneratório de cargos da estrutura da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves
  • 1111-2015 (Autoriza abertura de crédito especial – Plano de Resíduos Sólidos
  • 1112-2015 (Autoriza abertura de crédito especial – Academia ao Ar Livre
  • 1113-2015 (Autoriza concessão de contribuição financeira – Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves – XXV Exposição Agropecuária
  • 1114-2015 (Cria cargo de provimento efetivo – Nutricionista 24h
  • 1115-2015 (Autoriza abertura de crédito especial – Fundo Rotativo de Caixa
  • 1116-2015 (Autoriza indenização especial de despesas de viagens de motoristas
  • 1117-2015 (Aprova o Plano Municipal de Educação – PME
  • 1118-2015 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Coronel Xavier Chaves – MG, para o exercício financeiro de 2016
  • 1119-2015 (Dá denominação a logradouro público – Rua Olimpio Eusébio Pinto
  • 1120-2015 (Dá denominação a logradouro público – Rua Padre Francisco Rodrigues Lustosa
  • 1121-2015 (Autoriza abertura de crédito especial – CNM – Confederação Nacional de Municípios
  • 1122-2015 (Considera o Município de Coronel Xavier Chaves como cidade histórica no cenário estadual e nacional
  • 1123-2015 (Torna imune o corte da árvore de jequitibá
  • 1124-2015 (Reconhece como bem imaterial e instrumento artístico, cultural e de comunicação o “Serviço do Alto Falante” da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição
  • 1125-2015 (Autoriza abertura de crédito especial – QSE – Quota Salário Educação
  • 1126-2015 (Revoga a Lei nº 948 de 05 de maio de 2011.
  • 1127-2015 (Altera a Lei Municipal nº 621 de 31 de dezembro de 2002. Custeio do serviço de Iluminação pública
  • 1128-2015 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Coronel Xavier Chaves para o exercício financeiro de 2016
  • 1129-2015 (Aprova loteamento – Condomínio Serra Verde
  • 1130-2015 (Aprova loteamento – Olimpio Tarcísio Chaves Junior

Leis Municipais - 2016

  • 1131-2016 (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIA DE CORONEL XAVIER CHAVES
  • 1132-2016 (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências - APLEI
  • 1133-2016 (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COROENSE
  • 1134-2016 (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ACERVO CULTURAL GERALDO MAGELA RODRIGUES
  • 1135-2016 (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO DE MULHERES ARTESAS DE CORONEL XAVIER CHAVES - AMARCHA
  • 1136-2016 (Modifica carga horária do cargo de Professor de Educação Física
  • 1137-2016 (Autoriza a concessão de subvenção social e dá outras providências. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São João del-Rei 
  • 1138-2016 (Dispõe sobre a implantação do Programa de Limpeza de Lotes Urbanos Vagos no Município de Coronel Xavier Chaves, e dá outras providências.
  • 1139-2016 (Modifica redação do inciso I do art. 32 da Lei nº 598 de 19/04/2002
  • 1140-2016 (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO RURAL E COMUNITÁRIA DE CORONEL XAVIER CHAVES - 26ª Exposição Agropecuária e 34º Torneio Leiteiro de Coronel Xavier Chaves.
  • 1141-2016 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências - contratação de assessoria e consultoria para a Secretaria Municipal de Educação para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento dos programas relacionados ao SIMEC/FNDE
  • 1142-2016 (Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais para o mandato de 2017/2020
  • 1143-2016 (Estabelece normas para disposição de entulhos em vias públicas municipais, e dá outras providências
  • 1144-2016 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências
  • 1145-2016 (Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Coronel Xavier Chaves para a legislatura de 2017/2020 e dá outras providências.
  • 1146-2016 (Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências.
  • 1147-2016 (Autoriza a utilização de veículo pertencente à frota municipal por Conselheiros Tutelares e dá outras providências
  • 1148-2016 (Autoriza a celebração de convênio com Instituições de Ensino para oferecimento de estágios supervisionados e dá outras providências.”
  • 1149-2016 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Coronel Xavier Chaves para o exercício financeiro de 2017
  • 1150-2016 (Convalida atos de recebimentos de gratificações, e dá outras providências. Agentes Comunitários de Saúde.

Leis Municipais - 2017

  • 1151-2017 (Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.”  9% (nove por cento)
  • 1152-2017 (Altera o anexo III da Lei 955 de 1º. de junho de 2011, reajustando o Padrão Remuneratório de cargos da Estrutura da Câmara Municipal de Coronel Xavier Chaves, e dá outras providências.
  • 1153-2017 (Institui Gratificação de Trabalho Estratégico – GTE para os agentes comunitários de saúde e dá outras providências
  • 1154-2017 (Altera o Anexo I da lei nº 1.151, de 16 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
  • 1155-2017 (Dispõe sobre a reestruturação dos cargos efetivos do Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências.
  • 1156-2017 (Concede aumento ao valor do vale alimentação concedidos aos servidores municipais e dá outras providências.
  • 1157-2017 (Institui “Janeiro Branco” e o inclui no calendário oficial de eventos do Município de Coronel Xavier Chaves.
  • 1158-2017 (Autoriza a permissão de uso de espaço público e dá outras providências. Sistema de internet de transmissão de dados por fibra ótica.
  • 1159-2017 (Dispõe sobre criação de vagas e dá outras providências”. Auxiliar de Serviço de Saúde I
  • 1160-2017 (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências”.  AMARCHA
  • 1161-2017 (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências”.  APLEI
  • 1162-2017 (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências”. ARCEL
  • 1163-2017 (Autoriza concessão de contribuição financeira e dá outras providências”. ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COROENSE
  • 1164-2017 (Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências.” ARCEL
  • 1165-2017 (Dispõe sobre a utilização dos veículos da frota oficial e dá outras providências
  • 1166-2017 (2ª alteração da Lei 1155 de 03 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o acréscimo e supressão de cargos efetivos do Município de Coronel Xavier Chaves e dá outras providências
  • 1167-2017 (Autoriza repasse de recursos à ARCEL – Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da agricultura e dá outras providências
  • 1168-2017 (Autoriza repasse de recursos à ARCEL – Associação Rural e Comunitária de Coronel Xavier Chaves objetivando parceria para consecução de atividades de interesse público e recíproco na área da agricultura e dá outras providências
  • 1169-2017 (Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências
  • 1170-2017 (Institui a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves, e dá outras providências
  • 1171-2017 (Autoriza assinatura de convênio de cooperação mútua entre os Municípios de Coronel Xavier Chaves, Barroso, Dores de Campos, Prados, Resende Costa, Ritápolis, São João del Rei e Tiradentes, visando a cessão de máquinas da patrulha motomecanizada e dá outras providências.
  • 1172-2017 (Altera o § 3º do Art. 5º da Lei 1.117 de 19 de junho de 2015 - Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
  • 1173-2017 (Aprova loteamento Canoas e dá outras providências
  • 1174-2017 (Altera o Art. 32 da Lei 1.170 de 03 de julho de 2017 e dá outras providências.
  • 1175-2017 (Institui a política municipal de incentivo ao uso de energia solar.
  • 1176-2017 (Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.  “Rua Prefeito João Batista de Resende”
  • 1177-2017 (alterada a redação do Art. 2º da Lei 1159, de 29 de março de 2017
  • 1178-2017 (Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”. Assessoria e Consultoria referente captação de ICMS ESPORTIVO
  • 1179-2017 (Autoriza o Executivo Municipal a conceder adicional de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias pelo combate a dengue,abrir crédito especial e dá outras providências
  • 1180-2017 (Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.  “Estádio Municipal Francisco Prudêncio de Oliveira – Chiquinho Teodoro”
  • 1181-2017 (Autoriza o Município de Coronel Xavier Chaves a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

 

 

Última atualização em Qua, 06 de Setembro de 2017 20:35
 
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