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Escrito por Administrador
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Seg, 07 de Outubro de 2019 19:45 |
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PUBLICAÇÃO DE DECRETOS LEGISLATIVOS ON-LINE:
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Decreto nº 02/2020 - "Dispõe sobre medidas de prevenção ao COVID-19" baixar
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Decreto nº 03/2020 - "Delega ao Chefe do Executivo a atribuição para elaborar leis e decretos no enfrentamento da pandemia de COVID-19" baixar
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9ª Reunião Ordinária do 1º Período de 2020
Data: 25 de maio de 2020
Horário: 18:30 h
Local: ON-LINE(Grupo de whatssap ou videoconferência) CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
Pauta: _ Projeto de Lei nº 1.182/2019 - "Dispõe sobre o serviço individual de transporte de passageiros por táxi" baixar  TRAMITAÇÃO*
_ Emenda Aditiva nº 13/2019 - Câmara "Adiciona incisos ao Art. 14 do Projeto de Lei nº 1.182/2019" baixar nTRAMITAÇÃO*
_ Subemenda nº 01/2020 - Câmara "Modifica a Emenda Aditiva nº 13/2019" baixar TRAMITAÇÃO*
_ Emenda Aditiva nº 01/2020 - Câmara "Adiciona o inciso XIX ao Art. 24 do Projeto de Lei nº 1.182/2019" baixa TRAMITAÇÃO*
* TRAMITAÇÃO CONFORME OFÍCIO Nº 43/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
_ Projeto de Lei nº 144/2020 - "Fixa o subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e Secretários para 2021/2024" baixar
_ Emenda Modificativa nº 02/2020 - "Modifica os subsídios dos secretários municipais para 2021/2024" baixar
_ Emenda Supressiva nº 01/2020 - "Suprime o parágrafo 1º do Art. 3º do Projeto de Lei nº 144/2020" baixar
_ Emenda Modificativa nº 03/2020 - "Modifica os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para 2021/2024" baixar
_ Projeto de Lei nº 145/2020 - "Fixa os subsídios dos vereadores para 2021/2024" baixar
_ Projeto de Lei nº 1.200/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução das Lei Orçamentária de 2021" baixar
_ Projeto de Lei nº 1.204/2020 - "Dispõe sobre a ampliação temporária do número de vagas do cargo de Fiscal Sanitário para atender a situação de emergência de enfretamento e de prevenção da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)" baixar Novo
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Última atualização em Sex, 22 de Maio de 2020 23:55 |
