Próximas Reuniões

2ª Reunião Ordinária do 2º Período de 2021:
Data: 26 de julho de 2021
Horário: 18:30 h
Local: Plenário Câmara Municipal de Cel. Xavier Chaves e/ou virtual, sem a presença de público, nos termos do Decretos Legislativos nº 02 e 06/2020 e recomendações do Comitê Municipal COVID-19.
Pauta:
_ Projeto de Lei Complementar nº 1.238/2021 (Cria 2 vagas cargo de Auxiliar de Serviço de Saúde III e 1 vaga para Agente Comunitário de Saúde); Baixar
_ Projeto de Lei Complementar nº 1.239/2021 (Adequa o Código Tributário à Lei Federal nº 14.026/2020); Baixar
_ Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2021 (Institui o Comitê LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados na Câmara); Baixar
_ Projeto de Lei Complementar nº 149/2021 (Reestrutura cargo efetivo Câmara Municipal); Baixar
_ Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2021 (Altera resolução – Ata Eletrônica); Baixar